Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI)

O advento de novas tecnologias transforma a sociedade de maneira cada vez mais radical. Relações entre pessoas e entre pessoas e coisas se modificam e dão origem a problemas jurídicos mais complexos. A presente linha de pesquisa explora mudanças no Direito causadas pelas inovações tecnológicas, especialmente seus impactos para os direitos fundamentais, para os institutos jurídicos tradicionais e para a atuação dos profissionais do Direito.

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PESQUISAS

Conformidade e Proteção de dados
2019 - Em andamento
O projeto realizará um levantamento das práticas de tratamento de dados da Fundação Getulio Vargas em suas atividades administrativas, de assessoria técnica, de ensino e de pesquisa, para estabelecer um programa de conformidade para as novas leis de proteção de dados pessoais – Lei Geral de Dados Pessoais (LGDP) e a General Data Protection Regulation (GDPR).

Discurso de Ódio
2017 – Em andamento
Diante da crescente utilização da expressão "discurso de ódio" tanto em contextos casuais quanto em contextos legais, torna-se necessária uma melhor compreensão de seu significado. Conforme o uso da expressão se populariza entre juristas, torna-se mais difícil delimitar seu conteúdo e as consequências de sua aplicação em casos concretos. O objetivo é a organização de uma matriz que permita o mapeamento de uma racionalidade de decisão para esse tipo de caso, conferindo critérios mais claros à atuação jurisdicional e em respeito aos direitos humanos digitais e à liberdade de expressão na web.

E-Commerce, Direito do Consumidor e Proteção de Dados: responsabilidade de matchmakers por personalização de ofertas em plataformas digitais
2018 – Em andamento
A pesquisa busca fornecer subsídios ao debate brasileiro sobre os limites da responsabilidade (civil e administrativa) de intermediários pela personalização de ofertas de bens e serviços disponibilizadas em plataformas digitais, em especial à luz de leis setoriais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, ela (i) mapeia o debate jurídico internacional sobre o tema, a partir de revisão bibliográfica, (ii) mapeia o tratamento regulatório da questão por uma série de jurisdições estrangeiras, a fim de identificar padrões regulatórios em nível transnacional, e (iii) avalia o estado da arte do tema no Brasil.

Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação nas eleições brasileiras de 2018
2018 – Em andamento
Objetivando a criação de um banco de dados com dados de decisões judiciais sobre desinformação, fake news e fatos sabidamente inverídicos, o estudo é guiado por duas grandes perguntas de pesquisa: (i) como a questão das fake news é apropriada pelos tribunais e quais fundamentos jurídicos são utilizados em decisões sobre desinformação online relativas às eleições brasileiras de 2018?; e (ii) quais são as variáveis que explicam o volume de casos e o resultado de pedidos judiciais que tratam de conteúdo online com base em alegações de fake news, desinformação e fatos sabidamente inverídicos? Temos como universo de análise decisões judiciais da Justiça Eleitoral referentes às eleições de 2018 e proferidas entre Dezembro de 2017 e Março de 2019, além de outros dados descritivos de seus respectivos processos.

Heads de Inovação Jurídica – Oportunidades e desafios profissionais no futuro das profissões jurídicas
2019 – Em andamento
Ainda dentro da linha de pesquisa sobre Direito e Inovação do CEPI, e inspirados nas conclusões da pesquisa “Tecnologia, Profissões e Ensino Jurídico”, esta investigação busca conhecer e discutir, a partir de dados empíricos, a emergência de um novo profissional, específico deste contexto de transformação digital, que é o líder de inovação de escritórios e departamentos jurídicos. É objetivo da pesquisa mapear oportunidades e desafios no mercado de trabalho para esse profissional, quais habilidades e competências são esperadas dessa posição, qual tem sido a sua importância no ecossistema jurídico e como o ensino jurídico tem acompanhado e participado da formação desses profissionais, cada vez mais requisitados.

Vozes dissonantes
2018 – Em andamento
A pesquisa visa compreender se e como plataformas de compartilhamento de vídeos, como o Youtube, dá voz a grupos vulneráveis. Para tanto, pretende explorar como transformações socioculturais, juntamente com a arquitetura da plataforma, favorecem a liberdade de expressão destes grupos e lidam com questões como discurso de ódio, discriminação e incitação à violência contra minorias. A pesquisa parte de revisão bibliográfica e estudos de caso construídos a partir de conteúdos online dos canais do Youtube, entrevistas semi-estruturadas com os produtores de conteúdo (Youtubers), bem como coleta de respostas de usuários da Internet em um survey.

Aspectos Jurídicos da Inovação
Em andamento
Nessa frente de pesquisa, interessa-nos discutir empiricamente os principais aspectos jurídicos relacionados à inovação no que tange a oportunidades e desafios. Dedica-se, aqui, ao estudo desses aspectos tanto para empresas já consolidadas no mercado quanto para startups, focando essencialmente em assuntos relacionados à regulação da inovação e da tecnologia. São discutidos, nesse sentido, temas como proteção da inovação e da tecnologia, aspectos contratuais e tributários relacionados a startups, propriedade intelectual, fashion law, dentre outros.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Em andamento
Nesta frente de estudos e engajamento estão relacionadas atividades de pesquisa e engajamento relacionadas à temática, principalmente no que diz respeito a discussão sobre conceitos fundamentais da privacidade na sociedade da informação, parâmetros legislativos nacionais e internacionais relacionados a questões de privacidade e liberdades públicas, privacidade e o uso de novas tecnologias, desafios do direito ao esquecimento, liberdade de expressão e acesso à informação, internet das coisas, políticas públicas relacionadas, dentre outros.

Criptografia e Direito: Uma perspectiva comparada
2017 – 2019
Dentre as diversas ordens judiciais consecutivas no Brasil para bloquear o acesso ao Whatsapp, a mais recente exigia que a empresa implementasse um mecanismo de acesso excepcional em seu sistema criptográfico para o acesso de autoridades governamentais. Esta linha de pesquisa visa mapear o debate internacional sobre regulação da criptografia, especificamente em relação ao acesso a dados criptografados por autoridades governamentais. Com isto, buscou-se desenvolver breves estudos sobre cada um dos países selecionados, com estrutura e tamanho semelhante a artigos de enciclopédia. Por fim, buscamos identificar tendências e modelos regulatórios de criptografia ao redor do mundo.

Índice de Transparência de Dados de Jurisdição – ITDJur
2017 – 2018
Trata-se de um projeto de direito e big data focado na transparência da justiça, recortado em torno dos Tribunais Regionais Federais. A pesquisa pretende identificar as informações que devem constar nos sites dos tribunais conforme exigências da Lei de Acesso à Informação, particularmente do seu art. 8º, que, dentre outros, estabelece a divulgação de informações para estruturação de dados e leitura por máquina. Um conselho científico multidisciplinar de experts no assunto estabelecerá as bases para a criação de um índice de transparência. Com base nisso, sistemas automáticos analisarão os sites dos TRFs em busca dessas informações. A existência, a dificuldade de acesso e a dificuldade na reestruturação dos dados serão mensurados para o cálculo do índice de transparência de cada TRF.

Sala de Democracia Digital - bots, impulsionamento e eleições
2018 – 2019
O projeto em parceria com a FGV DAPP buscou compreender questões do direito digital eleitoral durante as eleições brasileiras de 2018. Tem como objetos a avaliação jurídica do papel dos bots nas eleições e o fenômeno de fake news, em específico questões relacionadas ao impulsionamento pago de propagandas eleitorais. O projeto também conta com artigos curtos a respeito de casos do direito eleitoral digital em 2018.

Um Novo Mundo de Dados
2016 – 2019
O projeto busca construir alguns cenários contemporâneos em que podemos visualizar a utilização de dados em larga escala por determinados setores da economia, evidenciando oportunidades e desafios à proteção de dados presentes em cada um destes setores - tais cenários foram construídos por meio de estudos de caso. O projeto já está na sua segunda fase, sendo que a primeira contou com o estudo de áreas como saúde digital, mobilidade urbana e cidades inteligentes e agricultura digital.

YouTube, empreendedorismo e direitos autorais
2017 – 2018
A pesquisa buscou (i) descrever e analisar a forma de produção cultural dos novos artistas produtores de conteúdo online que, previamente à existência das ferramentas digitais, não prosperavam nas mídias tradicionais, como conteúdo LGBT+, conteúdo que discute gênero e seu papel na sociedade, dentre outros.; (ii) compreender a relação entre os artistas e as plataformas de compartilhamentos; e (iii) avaliar a compatibilidade do sistema normativo de direitos autorais frente a este novo tipo de produção cultural e identificar pontos importantes a serem reformados na lei de direitos autorais para viabilizá-la.

Democracia digital e Remoção de Conteúdo Digital nas Eleições de 2014
2014 – 2015
A pesquisa consistiu em mapear, descrever e analisar a atuação da Justiça Eleitoral em face de processos judiciais referentes ao conteúdo digital eleitoral nas eleições de 2014.