Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI)

O advento de novas tecnologias transforma a sociedade de maneira cada vez mais radical. Relações entre pessoas e entre pessoas e coisas se modificam e dão origem a problemas jurídicos mais complexos. A presente linha de pesquisa explora mudanças no Direito causadas pelas inovações tecnológicas, especialmente seus impactos para os direitos fundamentais, para os institutos jurídicos tradicionais e para a atuação dos profissionais do Direito.

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CURSOS

Estrutura e Funcionamento da Internet: aspectos técnicos, políticos e regulatórios

PESQUISAS

Futuro do Trabalho e Gig Economy: questões regulatórias sobre tecnologia e proteção social

2020 - Em andamento

Dando continuidade às linhas de pesquisa sobre futuro das profissões e regulação da tecnologia, o CEPI considera importante explorar o tema do futuro do trabalho na interface com discussões jurídicas envolvendo transformações sociotécnicas das quais o fenômeno do trabalho sob demanda faz parte. Por meio de uma pesquisa exploratória, busca compreender e discutir empiricamente mudanças sociais, econômicas, tecnológicas e legislativas no contexto da gig economy e seus reflexos jurídicos, principalmente para a concepção, execução e avaliação de arranjos regulatórios de tecnologia no contexto brasileiro (ex. governança algorítmica) e do sistema de proteção social (ex. benefícios portáveis). A partir dessa investigação e do mapeamento de um conjunto de questões que tornam essa uma agenda de pesquisa complexa e necessária, interessa-nos ampliar e qualificar os debates sobre o futuro do trabalho e as relações em plataformas digitais. Dentre várias questões que mobilizam o projeto, destacam-se:

- Como garantir condições dignas de trabalho e seguridade social na gig economy?

- Como regular realidades, modelos de negócio e arquiteturas de plataformas diferentes?

- Como implementar boas práticas de transparência em decisões automatizadas nas relações de trabalho?

Briefing temático #1: projetos de lei de 2020 sobre gig economy: sistematização de definições e normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração

Caderno expandido: projetos de lei de 2020 sobre gig economy: sistematização de definições e normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração

Conformidade e Proteção de dados
2019 - Em andamento
O projeto realizará um levantamento das práticas de tratamento de dados da Fundação Getulio Vargas em suas atividades administrativas, de assessoria técnica, de ensino e de pesquisa, para estabelecer um programa de conformidade para as novas leis de proteção de dados pessoais – Lei Geral de Dados Pessoais (LGDP) e a General Data Protection Regulation (GDPR).

O conceito jurídico de discurso de ódio no Brasil
2017 – Em andamento
Diante da crescente utilização da expressão "discurso de ódio" tanto em contextos casuais quanto em contextos legais, torna-se necessária uma melhor compreensão de seu significado. Conforme o uso da expressão se populariza entre juristas, torna-se mais difícil delimitar seu conteúdo e as consequências de sua aplicação em casos concretos. O objetivo é a organização de uma matriz que permita o mapeamento de uma racionalidade de decisão para esse tipo de caso, conferindo critérios mais claros à atuação jurisdicional e em respeito aos direitos humanos digitais e à liberdade de expressão na web.

Guia de análise de discurso de ódio 

E-Commerce, Direito do Consumidor e Proteção de Dados: responsabilidade de matchmakers por personalização de ofertas em plataformas digitais
2018 – Em andamento
A pesquisa busca fornecer subsídios ao debate brasileiro sobre os limites da responsabilidade (civil e administrativa) de intermediários pela personalização de ofertas de bens e serviços disponibilizadas em plataformas digitais, em especial à luz de leis setoriais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, ela (i) mapeia o debate jurídico internacional sobre o tema, a partir de revisão bibliográfica, (ii) mapeia o tratamento regulatório da questão por uma série de jurisdições estrangeiras, a fim de identificar padrões regulatórios em nível transnacional, e (iii) avalia o estado da arte do tema no Brasil.

Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação nas eleições brasileiras de 2018
2018 – Em andamento
Objetivando a criação de um banco de dados com dados de decisões judiciais sobre desinformação, fake news e fatos sabidamente inverídicos, o estudo é guiado por duas grandes perguntas de pesquisa: (i) como a questão das fake news é apropriada pelos tribunais e quais fundamentos jurídicos são utilizados em decisões sobre desinformação online relativas às eleições brasileiras de 2018?; e (ii) quais são as variáveis que explicam o volume de casos e o resultado de pedidos judiciais que tratam de conteúdo online com base em alegações de fake news, desinformação e fatos sabidamente inverídicos? Temos como universo de análise decisões judiciais da Justiça Eleitoral referentes às eleições de 2018 e proferidas entre Dezembro de 2017 e Março de 2019, além de outros dados descritivos de seus respectivos processos.

Nota Técnica: PL nº 2.927/2020 e PL nº 2.630/2020, dos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP) e do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)

Liderança e Inovação no Direito: a emergência dos líderes de inovação jurídica em um setor em transformação
2019 – Em andamento
Ainda dentro da linha de pesquisa sobre Direito e Inovação do CEPI, e inspirados nas conclusões da pesquisa “Tecnologia, Profissões e Ensino Jurídico”, esta investigação busca conhecer e discutir, a partir de dados empíricos, a emergência de um novo profissional, específico deste contexto de transformação digital, que é o líder de inovação de escritórios e departamentos jurídicos. É objetivo da pesquisa mapear oportunidades e desafios no mercado de trabalho para esse profissional, quais habilidades e competências são esperadas dessa posição, qual tem sido a sua importância no ecossistema jurídico e como o ensino jurídico tem acompanhado e participado da formação desses profissionais, cada vez mais requisitados.

Relatório de pesquisa

Sumário executivo

Vozes dissonantes
2018 – Em andamento
A pesquisa visa compreender se e como plataformas de compartilhamento de vídeos, como o Youtube, dá voz a grupos vulneráveis. Para tanto, pretende explorar como transformações socioculturais, juntamente com a arquitetura da plataforma, favorecem a liberdade de expressão destes grupos e lidam com questões como discurso de ódio, discriminação e incitação à violência contra minorias. A pesquisa parte de revisão bibliográfica e estudos de caso construídos a partir de conteúdos online dos canais do Youtube, entrevistas semi-estruturadas com os produtores de conteúdo (Youtubers), bem como coleta de respostas de usuários da Internet em um survey.

Relatório de pesquisa

Aspectos Jurídicos da Inovação
Em andamento
Nessa frente de pesquisa, interessa-nos discutir empiricamente os principais aspectos jurídicos relacionados à inovação no que tange a oportunidades e desafios. Dedica-se, aqui, ao estudo desses aspectos tanto para empresas já consolidadas no mercado quanto para startups, focando essencialmente em assuntos relacionados à regulação da inovação e da tecnologia. São discutidos, nesse sentido, temas como proteção da inovação e da tecnologia, aspectos contratuais e tributários relacionados a startups, propriedade intelectual, fashion law, dentre outros.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Em andamento
Nesta frente de estudos e engajamento estão relacionadas atividades de pesquisa e engajamento relacionadas à temática, principalmente no que diz respeito a discussão sobre conceitos fundamentais da privacidade na sociedade da informação, parâmetros legislativos nacionais e internacionais relacionados a questões de privacidade e liberdades públicas, privacidade e o uso de novas tecnologias, desafios do direito ao esquecimento, liberdade de expressão e acesso à informação, internet das coisas, políticas públicas relacionadas, dentre outros.

Criptografia e Direito: Uma perspectiva comparada
2017 – 2019
Dentre as diversas ordens judiciais consecutivas no Brasil para bloquear o acesso ao Whatsapp, a mais recente exigia que a empresa implementasse um mecanismo de acesso excepcional em seu sistema criptográfico para o acesso de autoridades governamentais. Esta linha de pesquisa visa mapear o debate internacional sobre regulação da criptografia, especificamente em relação ao acesso a dados criptografados por autoridades governamentais. Com isto, buscou-se desenvolver breves estudos sobre cada um dos países selecionados, com estrutura e tamanho semelhante a artigos de enciclopédia. Por fim, buscamos identificar tendências e modelos regulatórios de criptografia ao redor do mundo.

Cryptomap
CRYPTO WARS E BLOQUEIO DE APLICATIVOS: O debate sobre regulação jurídicada criptografia nos Estados Unidos e no Brasil
Criptografia em Debate: Modelos regulatórios ao redor do mundo

Índice de Transparência de Dados de Jurisdição – ITDJur
2017 – 2018
Trata-se de um projeto de direito e big data focado na transparência da justiça, recortado em torno dos Tribunais Regionais Federais. A pesquisa pretende identificar as informações que devem constar nos sites dos tribunais conforme exigências da Lei de Acesso à Informação, particularmente do seu art. 8º, que, dentre outros, estabelece a divulgação de informações para estruturação de dados e leitura por máquina. Um conselho científico multidisciplinar de experts no assunto estabelecerá as bases para a criação de um índice de transparência. Com base nisso, sistemas automáticos analisarão os sites dos TRFs em busca dessas informações. A existência, a dificuldade de acesso e a dificuldade na reestruturação dos dados serão mensurados para o cálculo do índice de transparência de cada TRF.

Sala de Democracia Digital - bots, impulsionamento e eleições
2018 – 2019
O projeto em parceria com a FGV DAPP buscou compreender questões do direito digital eleitoral durante as eleições brasileiras de 2018. Tem como objetos a avaliação jurídica do papel dos bots nas eleições e o fenômeno de fake news, em específico questões relacionadas ao impulsionamento pago de propagandas eleitorais. O projeto também conta com artigos curtos a respeito de casos do direito eleitoral digital em 2018.

Bots e o Direito Eleitoral Brasileiro - #observa2018, Relatório
https://www.academia.edu/39855136/Bots_e_o_direito_eleitoral_brasileiro_-_Elei%C3%A7%C3%B5es_2018

Um Novo Mundo de Dados
2016 – 2019
O projeto busca construir alguns cenários contemporâneos em que podemos visualizar a utilização de dados em larga escala por determinados setores da economia, evidenciando oportunidades e desafios à proteção de dados presentes em cada um destes setores - tais cenários foram construídos por meio de estudos de caso. O projeto já está na sua segunda fase, sendo que a primeira contou com o estudo de áreas como saúde digital, mobilidade urbana e cidades inteligentes e agricultura digital.

Um Novo Mundo de Dados - Policy Paper
Um Novo Mundo de Dados - Relatório Final 

YouTube, empreendedorismo e direitos autorais
2017 – 2018
A pesquisa buscou (i) descrever e analisar a forma de produção cultural dos novos artistas produtores de conteúdo online que, previamente à existência das ferramentas digitais, não prosperavam nas mídias tradicionais, como conteúdo LGBT+, conteúdo que discute gênero e seu papel na sociedade, dentre outros.; (ii) compreender a relação entre os artistas e as plataformas de compartilhamentos; e (iii) avaliar a compatibilidade do sistema normativo de direitos autorais frente a este novo tipo de produção cultural e identificar pontos importantes a serem reformados na lei de direitos autorais para viabilizá-la.

ANCINE, VOD e YouTube: reflexões sobre a regulação e o fomento do mercado de Vídeo sob Demanda no Brasil. Publicado em Revista de Direito e as Novas Tecnologias – RDTec, junho de 2019.

Democracia digital e Remoção de Conteúdo Digital nas Eleições de 2014
2014 – 2015
A pesquisa consistiu em mapear, descrever e analisar a atuação da Justiça Eleitoral em face de processos judiciais referentes ao conteúdo digital eleitoral nas eleições de 2014.

Justiça Eleitoral e Conteúdo Digital nas Eleições de 2014, Relatório