Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada

O Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da DIREITO SP tem por objetivo promover estudos e pesquisas voltados para a consistência e efetividade de instituições e institutos jurídicos. Prioritários nas pesquisas do Centro serão os temas relativos à utilização, funcionamento e operação da legislação e recursos de autoridade disponíveis no sistema brasileiro.

O Centro pretende produzir dados consistentes no exame quantitativo do desempenho de órgãos e instituições básicos do Estado de Direito, na análise qualitativa de decisões e opiniões, e outras formas adequadas de diagnóstico da realidade social. Pretende também oferecer crítica criativa para a reformulação institucional.

Nesta primeira fase, são áreas prioritárias do Centro (1) o direito processual penal, (2) a propriedade, (3) a legislação ambiental e (4) o acesso à justiça. Produtos permanentes do Centro serão os índices de confiança na justiça, de respeito à lei, de eficácia de apurações penais e de acesso à propriedade e à justiça. O produto final das pesquisas do Centro deve ser pensamento jurídico inovador e criativo, significando produção e difusão de conceitos, interpretações e propostas operativas aptos a modificar doutrina, instituições e legislação sempre que necessário, permitindo à Direito GV ter uma voz qualificada no debate nacional. Nenhuma produção jurídica seria adequada se a cultura e a doutrina, que sustentam e mantém as atividades de juristas e poderes públicos, não fornecessem dados de fato e boas razões de direito para a execução ou reforma das leis componentes de uma ordem democrática.

As pesquisas terão como foco, portanto, a relação entre o desenvolvimento social almejado e o desempenho eficaz do ordenamento jurídico, presumindo-se que num ambiente democrático a sociedade deve cultivar tanto um sentido de autonomia em relação ao Estado quanto de respeito generalizado a leis impessoais e justas. O desenvolvimento é compreendido como processo social em que se superam não apenas ineficiências econômicas, mas, sobretudo, iniqüidades sociais a serem amplamente debatidas e refletidas na esfera jurídica e política.

 

OPORTUNIDADES ACADÊMICAS

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO – LINHA DE PESQUISA ESTADO DE DIREITO E ACESSO À TERRA

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Equipe CPJA

Coordenador Geral
José Reinaldo de Lima Lopes

Coordenadora Executiva
e Pesquisadora Permanente

Ligia Paula Pires Pinto Sica

Pesquisadores Permanentes
Luciana Gross Cunha
Nelson Novaes Pedroso Jr.
Thiago dos Santos Acca
Eduardo Pannunzio

Colaboradores
Ada Pellegrini Grinover
Denise Dora
Kazuo Watanabe
Maria Tereza Sadek
Heloisa Stellita
Carolina Cutrupi
Fernanda Emy Matsuda
Laura Coutinho
Luciana Ramos
Fabiana Luci de Oliveira
Rodrigo de Losso
Joelson Sampaio
Yuri Klink
Flavia Scabin
Isadora Ruiz

Estado de direito e acesso à terra

A efetivação de um estado de direito depende em parte de segurança e previsibilidade nas relações jurídicas. Os históricos conflitos fundiários urbanos e rurais são indícios de que as relações jurídicas em torno da propriedade são deficientes e, portanto, o Estado não é capaz de garantir mecanismos que sirvam com eficácia para a manutenção da posse mansa e pacífica da terra no Brasil.

Na tentativa de diagnosticar as causas jurídicas (institucionais, legais e culturais) que auxiliam na eclosão de conflitos fundiários e na dificuldade do acesso formal à terra o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada recebeu os palestrantes José Renato Nalini e Plínio de Arruda Sampaio para um debate sobre o tema.

IPCLBrasil

O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei – IPCLBrasil – é um levantamento estatístico de natureza qualitativa, realizado em oito unidades da federação brasileira, com base em amostra representativa da população.

O seu objetivo é medir, de forma sistemática, a percepção dos brasileiros em relação ao respeito dos cidadãos às leis e às ordens de algumas autoridades, visando retratar a relação do indivíduo com o Estado de Direito. Mensurar a percepção do brasileiro sobre o respeito às leis e às autoridades não significa medir o grau de cumprimento da lei pela população, mas sim identificar se o cidadão acredita que as regras e as instituições do Estado de Direito são respeitadas por seus pares.

Para isso, o IPCLBrasil é composto por dois subíndices: (i) um subíndice de percepção, o qual mede a percepção dos entrevistados acerca das perdas associadas ao descumprimento da lei; a percepção sobre o quanto é certo ou errado realizar determinada conduta em desconformidade com a lei; a percepção de reprovação social relativa a determinados comportamento de desrespeito à lei; e a percepção sobre a obediência dos cidadãos às leis e às ordens de algumas autoridades; e (ii) um subíndice de comportamento, que retrata a frequência com que os entrevistados declaram ter realizado condutas que representam desobediência à lei.

Sob a coordenação da Prof. Luciana Gross Cunha, o IPCLBrasil é publicado semestralmente, por meio dos seus relatórios, pela DIREITO SP.

ICJBrasil

O Índice de Confiança na Justiça brasileira – ICJBrasil – é um levantamento estatístico de natureza qualitativa, realizado em sete estados brasileiros, com base em amostra representativa da população. O seu objetivo é acompanhar de forma sistemática o sentimento da população em relação ao Judiciário brasileiro.

Retratar a confiança do cidadão em uma instituição significa identificar se o cidadão acredita que essa instituição cumpre a sua função com qualidade, se faz isso de forma em que benefícios de sua atuação sejam maiores que os seus custos e se essa instituição é levada em conta no dia-a-dia do cidadão comum. Nesse sentido, o ICJBrasil é composto por dois subíndices: (i) um subíndice de percepção, pelo qual é medida a opinião da população sobre a Justiça e a forma como ela presta o serviço público; e (ii) um subíndice de comportamento, pelo qual procuramos identificar se a população recorre ao Judiciário para solucionar determinados conflitos.

Sob a coordenação da Prof. Luciana Gross Cunha, o ICJBrasil é publicado trimestralmente, por meio dos seus relatórios, pela DIREITO SP.

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