Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada

O Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da DIREITO SP tem por objetivo promover estudos e pesquisas voltados para a consistência e efetividade de instituições e institutos jurídicos. Prioritários nas pesquisas do Centro serão os temas relativos à utilização, funcionamento e operação da legislação e recursos de autoridade disponíveis no sistema brasileiro.

O Centro pretende produzir dados consistentes no exame quantitativo do desempenho de órgãos e instituições básicos do Estado de Direito, na análise qualitativa de decisões e opiniões, e outras formas adequadas de diagnóstico da realidade social. Pretende também oferecer crítica criativa para a reformulação institucional.

Nesta primeira fase, são áreas prioritárias do Centro (1) o direito processual penal, (2) a propriedade, (3) a legislação ambiental e (4) o acesso à justiça. Produtos permanentes do Centro serão os índices de confiança na justiça, de respeito à lei, de eficácia de apurações penais e de acesso à propriedade e à justiça. O produto final das pesquisas do Centro deve ser pensamento jurídico inovador e criativo, significando produção e difusão de conceitos, interpretações e propostas operativas aptos a modificar doutrina, instituições e legislação sempre que necessário, permitindo à Direito GV ter uma voz qualificada no debate nacional. Nenhuma produção jurídica seria adequada se a cultura e a doutrina, que sustentam e mantém as atividades de juristas e poderes públicos, não fornecessem dados de fato e boas razões de direito para a execução ou reforma das leis componentes de uma ordem democrática.

As pesquisas terão como foco, portanto, a relação entre o desenvolvimento social almejado e o desempenho eficaz do ordenamento jurídico, presumindo-se que num ambiente democrático a sociedade deve cultivar tanto um sentido de autonomia em relação ao Estado quanto de respeito generalizado a leis impessoais e justas. O desenvolvimento é compreendido como processo social em que se superam não apenas ineficiências econômicas, mas, sobretudo, iniqüidades sociais a serem amplamente debatidas e refletidas na esfera jurídica e política.

OPORTUNIDADES ACADÊMICAS