Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público

A proposta da Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público, coordenada pela professora Maria Cecília de Araújo Asperti, é de catalisar projetos que problematizem a má distribuição do acesso à justiça no Brasil, analisando gargalos processuais e institucionais por meio de observatórios temáticos e interações com atores relevantes. 

Em termos de atividades de observatório e de pesquisa, a clínica procura investigar, mediante análise de processos e decisões judiciais, casos de violações sistemáticas de direitos ocorridas dentro do próprio sistema de justiça, identificando como as instituições podem acabar por desconsiderar ou perpetuar desigualdades e preconceitos para refletir sobre as necessárias mudanças para a busca de um acesso à justiça verdadeiramente transformador.  

Quanto às interações realizadas, há uma importante vertente da clínica voltada à educação em direitos, com realização de oficinas e projetos conjuntos com escolas e outros atores comunitários, sobre temas como direitos sociais, movimentos sociais e luta por direitos, direitos políticos e direitos da criança e do adolescente, dentre outras temáticas tidas como relevantes.

Ainda, a clínica também se voltou para a estruturação e formalização do Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), entidade dos estudantes da FGV Direito SP voltada ao atendimento jurídico da população vulnerável e hipossuficiente e à defesa de causas ligadas à direitos humanos e acesso à justiça, criada em 2019. Desde então, os projetos da clínica são realizados sempre que possível em parceria com o CAJU, visando fortalecer as suas iniciativas e articulações comunitárias. 

Trabalhos

Pesquisa Acesso à Justiça e a tutela coletiva de direitos: análise dos Projetos de Lei 4.441/20, 4.778/20 e 1.641/21

Pesquisa realizada pelos alunos da clínica em 2021, em diálogo com a Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Instituto Alana e Instituto Socioambiental (ISA), que analisa três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre a  tutela coletiva de direitos.

Acesse o relatório Acesso à Justiça e a tutela coletiva de direitos: análise dos Projetos de Lei 4.441/20, 4.778/20 e 1.641/21

Pesquisa (Não) Acesso à justiça nos casos de indenização dos familiares das vítimas do Massacre do Carandiru

Pesquisa realizada em no segundo semestre de 2018 e publicada na coletânea de artigos “Violência de Estado: controle externo da atividade policial, sociedade e sistema de justiça”, organizada pelo Ministério Público Federal

Acesse o artigo Violência de Estado: controle externo da atividade policial, sociedade e sistema de justiça

Cartilhas do projeto Educação em Direitos

Cartilhas produzidas pela clínica em parceria com a Escola Estadual Maria Augusta Saraiva e com a Escola Estadual Mauro de Menezes resultantes de três oficinas sobre direitos e cidadania, nos temas “Movimentos Sociais e Direitos”, “Estatuto da Criança e Adolescente” e “Direitos Políticos”

Acesse a cartilha Luta por Direitos e Movimentos Sociais

Acesse a cartilha O Estatuto da Criança e do Adolescente

Eventos online sobre supendividamento

Eventos online sobre superendividamento realizado no contexto do projeto “Dívida Justa”, do segundo semestre de 2020, que contou com eventos online sobre endividamento e planejamento financeiro, bem como um mutirão de atendimento jurídico virtual, antecedido por uma formação virtual dos alunos e advogados voluntários.

Acesse o vídeo do evento Superendividamento: O que é e como se livrar

Acesse o vídeo do evento Superendividamento: como enfrentar em pequenos negócios