Clínica de Desenvolvimento Sustentável
As profundas distorções sociais e a degradação ambiental provocadas pelo atual paradigma de produção industrial e de consumo demandam uma mudança de postura das empresas e do Estado, como ente regulador. Nesse contexto, o Direito tem papel fundamental na promoção de responsabilidade ambiental e da inclusão social.
Por isso, o papel da Clínica de Desenvolvimento Sustentável é envolver o aluno em trabalhos de orientação a ONGs e organizações de interesse coletivo por meio do estudo de casos a partir de uma perspectiva socioeconômica, aliada a princípios jurídicos defendidos na Constituição, para elaborar uma opinião jurídica adequada às necessidades da organização assistida.
Fundada em 2009, em parceria com a Fundação Avina, a Clínica de Desenvolvimento Sustentável é coordenada pela professora Flavia Scabin. Desde então, as principais atuações da clínica têm focado os impactos do atual modelo de desenvolvimento nas populações vulneráveis, incluindo os catadores de materiais recicláveis, as comunidades locais agroextrativistas e as impactadas por projetos de infraestrutura. Nesses projetos, objetiva-se entender como o Direito pode oferecer respostas e instrumentos para promover a defesa e a inclusão dessas pessoas.
Trabalhos
Nota Técnica "Parâmetros para a consulta e para o respeito dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas por empreendimentos de infraestrutura"
No primeiro semestre de 2020, a Clínica de Desenvolvimento Sustentável trabalhou na elaboração de uma nota técnica com o objetivo de apresentar parâmetros de consulta e tratamento de riscos e impactos adversos derivados da instalação e da operação de projetos de infraestrutura na região da Amazônia. Com esses parâmetros, o objetivo é influir na tomada de decisões por parte de atores governamentais, bancos e empresas envolvidas na pavimentação da BR 319, uma estrada que atravessa a selva Amazônica interligando os municípios de Manaus e Porto Velho, cruzando dois estados brasileiros.
A instalação e a operação da BR 319 já provocou uma série de impactos adversos na região, provocando aumento da deflorestação, da violência entre outros impactos. Especificamente na porção central da estrada, a pavimentação da estrada pode trazer riscos a mais de 40 povos indígenas e comunidades tradicionais.
Os parâmetros de consulta foram elaborados a partir da identificação de precedentes da jurisprudência regional e local, além do estudo e da sistematização de todos os protocolos comunitários elaborados pelos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil. Os resultados desse trabalho foram apresentados em webinar transmitido no Canal da FGV no Youtube, "O caso da BR 319 e os impactos de empreendimentos de infraestrutura na Amazônia nos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais", no dia 08 de setembro de 2020, contando com a participação do Ministério Público, sociedade civil e representantes de povos indígenas da região impactada. No evento também foi lançada a Nota Técnica “Parâmetros para consulta e para o respeito dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos por empreendimentos de infraestrutura”, desenvolvida pela clínica.
Acesse a Nota Técnica Parâmetros para a consulta e para o respeito dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas por empreendimentos de infraestrutura
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis reúne cerca de 8 mil catadores de materiais recicláveis e representam mais de 500 mil brasileiros que dependem da coleta e venda de resíduos para a sua sobrevivência.
Os catadores ocupam a base da cadeia produtiva da reciclagem e, à medida que não têm acesso a condições de trabalho adequadas e à infraestrutura necessária para que cumpram o seu trabalho, são pressionados pelos “intermediários” da cadeia a vender o material que coletam a preços irrisórios. Na Bahia, por exemplo, as embalagens PET são vendidas pelos catadores a R$ 0,15 o quilo e revendido pelos atravessadores a R$ 0,90 o quilo.
Partindo dessa realidade, os alunos da Clínica de Negócios Inclusivos elaboraram um trabalho de opinião legal, enviado a membros do Congresso Nacional que votariam a conversão em lei da Medida Provisória 476, que previa a redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para empresas que empregassem materiais recicláveis em sua cadeia produtiva.
Os alunos também consideraram a meta de redução de desigualdades sociais garantida pela Constituição brasileira e, após várias reuniões com membros do MNCR, chegaram à conclusão de que a opinião legal tinha que defender o argumento de que apenas as empresas recicláveis que comprassem diretamente dos catadores deveriam ter acesso ao benefício fiscal. Essa condição foi aprovada em lei e hoje é uma realidade, possibilitando que tanto os catadores quanto as empresas promovam parcerias lucrativas.
Os alunos também analisaram as obrigações legais aplicáveis e os riscos ambientais envolvidos no desenvolvimento de filtros para óleo de cozinha, com o objetivo de orientar grupo de pesquisadores do Green Hub do MIT (Massachusetts Institute of Technology, nos EUA), que já iniciaram a experimentação do modelo em cooperativas de catadores brasileiras.
Guia para a Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Clínica de Desenvolvimento Sustentável se envolveu na criação e elaboração do Guia para a Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva em parceria com o Programa Cidades Sustentáveis.
Acesse o Guia para a Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
