Clínica de Direito Público nos Negócios
A Clínica de Direito Público dos Negócios busca desenvolver nos alunos a compreensão dos interesses associados a projetos governamentais de grande porte, bem como o procedimento e a forma de interação entre os setores público e privado no desenvolvimento deles.
Coordenada pelo professor Fernando Marcato, a clínica procura envolver os alunos na análise dos interesses das partes envolvidas, na negociação com partes contrárias, na formulação de estratégias e na entrega de soluções criativas aos clientes. Assim, eles são estimulados a raciocinar juridicamente - sem perder o senso da realidade -, defender posições e construir soluções jurídicas criativas aplicáveis ao setor público.
Trabalhos
Estruturação de Políticas Públicas de Apoio à Microempresas (Me) e Empresas de Pequeno Porte (Epp)
Neste trabalho, realizado no primeiro semestre de 2012, os alunos da clínica trabalharam em quatro frentes distintas: (i) incentivo à adoção de soluções ambientalmente corretas por ME e EPP, para destinação de resíduos sólidos em consonância com a política nacional; (ii) apoio financeiro a projetos com potencial de inovação tecnológica desenvolvidos por ME e EPP; (iii) proposta de alteração na legislação estadual para operacionalizar benefícios assegurados às ME e EPP em matéria de compras públicas; (iv) regulamentação do artigo 56 da Lei Complementar nº 123/2006, que criou a figura da sociedade de propósito específico composta por ME e EPP. O resultado foi apresentado ao Sebrae, cliente do projeto.
Acesse o documento com os resultados
Estudos jurídicos para a despoluição do Rio Pinheiros
Durante o primeiro semestre de 2013, a Clínica de Direito Público dos Negócios teve como cliente a Associação Águas Claras do Rio Pinheiros, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) sem fins lucrativos que tem como objetivo a despoluição do Rio Pinheiros. O objetivo da parceria foi analisar os aspectos jurídicos do projeto de construção de um hidroanel na Região Metropolitana de São Paulo. O projeto do hidroanel prevê a criação de uma hidrovia, que além do transporte de cargas e passageiros permitiria aumentar o volume de água disponível na represa Billings e no Rio Pinheiros, auxiliando na represa do rio e na geração de energia elétrica na Usina de Henry Borden.
O produto desenvolvido e entregue pela clínica à associação foi uma matriz de competências e responsabilidades, que indica as responsabilidades de cada órgão que pode (ou deve), em maior ou menor escala, participar do projeto do hidroanel.
Acesse a matriz de competências e responsabilidades
Modelos de apresentação de propostas da iniciativa privada à Artesp
Trabalho apresentado à Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) em 2014 com conclusões das análises realizadas ao longo de um semestre visando: (i) modelos possíveis e questões relevantes associadas à apresentação de propostas pela iniciativa privada à Artesp; (ii) modelo jurídico do projeto; (iii) questões regulatórias associadas às atividades aeroportuárias; (iv) questões ambientais e imobiliárias/fundiárias associadas ao projeto.
O programa almejou ainda ampliar o conhecimento técnico dos alunos nas áreas consideradas centrais, além de exercitar competências e habilidades que permitam construir soluções jurídicas criativas no setor público.
Acesse a apresentação à Artesp
