Clínica de Direito Tributário

A Clínica de Direito Tributário da FGV proporciona aos alunos a oportunidade de expandir os limites da sala de aula para pensar soluções jurídicas inovadoras e com efetivo impacto na realidade brasileira. O Brasil vivencia momento de importante reviravolta legislativa diante da possibilidade de substituição de 5 impostos (IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), alinhado às melhores práticas internacionais e regido pelos princípios da simplicidade, neutralidade, justiça fiscal e transparência. Nesse contexto, um dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos da Clínica de Direito Tributário da FGV foi a proposta de redação da Lei Complementar do IBS, que envolveu tanto o conhecimento técnico sobre o tema como também a expertise necessária para se produzir textos legislativos coesos. Um convite para os alunos atuarem como policy-makers na construção de um Sistema Tributário eficiente e alinhado ao objetivo de promoção do desenvolvimento social e econômico do país.

Trabalhos

Projeto: livro sobre o projeto de lei complementar do IBS

A Clínica de Direito Tributário da FGV proporciona aos alunos a oportunidade de expandir os limites da sala de aula para pensar soluções jurídicas inovadoras e com efetivo impacto na realidade brasileira. O Brasil vivencia momento de importante reviravolta legislativa diante da possibilidade de substituição de 5 impostos (IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), alinhado às melhores práticas internacionais e regido pelos princípios da simplicidade, neutralidade, justiça fiscal e transparência. Nesse contexto, um dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos da Clínica de Direito Tributário da FGV foi a proposta de Redação da Lei Complementar do IBS, que envolveu tanto o conhecimento técnico sobre o tema como também a expertise necessária para se produzir textos legislativos coesos. Um convite para os alunos atuarem como policy-makers na construção de um Sistema Tributário eficiente e alinhado ao objetivo de promoção do desenvolvimento social e econômico do país.

Assista o vídeo sobre o projeto

Cartilha sobre Cooperativas

Elaborada pelos alunos da Clínica de Direito Tributário com o apoio da Fundação AVINA e colaboração da ITPC-FGV, a cartilha tem como objetivo identificar como se organiza a tributação de cooperativas, tendo em vista seu tratamento diferenciado, de maneira que estas possam se organizar em relação a uma questão relevante a qualquer organização que atue no mercado que é o pagamento de tributos. Conhecendo o funcionamento do sistema e as vantagens que este garante às cooperativas, elas podem cumprir melhor sua função de assegurar benefícios a todos os membros integrantes que, se estivessem trabalhando individualmente, não teriam essas condições para ingressarem e competirem no mercado.

Acesse a Cartilha sobre Cooperativas 

Proposta de Regulamentação e Perspectivas de Aplicação da Lei nº 12.741 – Lei Da Transparência Fiscal

A Lei nº 12.741 de 2012 instituiu a obrigatoriedade de informar, nos documentos fiscais (especialmente na nota fiscal), os valores aproximados dos seguintes tributos, que influiriam na formação do preço de venda: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/COFINS e CIDE. Dadas as dificuldades de entendimento da legislação tributária e do cumprimento dessa norma por grande parte das empresas, a clínica elaborou uma proposta de regulamentação visando contribuir para a eficácia social de medida considerada indispensável para o exercício da cidadania das pessoas físicas.

Acesse a Proposta de Regulamentação da Lei da Transparência Fiscal