Clínica de Direito Tributário

A Clínica de Direito Tributário da FGV proporciona aos alunos a oportunidade de expandir os limites da sala de aula para pensar soluções jurídicas inovadoras e com efetivo impacto na realidade brasileira.

O Brasil vivencia momento de importante reviravolta legislativa diante da possibilidade de substituição de 5 impostos (IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), alinhado às melhores práticas internacionais e regido pelos princípios da simplicidade, neutralidade, justiça fiscal e transparência.

Nesse contexto, um dos trabalhos mais recentes desenvolvidos pelos alunos da Clínica de Direito Tributário da FGV Direito SP, coordenada pelo professor Eurico Santi, foi a proposta de Redação da Lei Complementar do IBS, que envolveu tanto o conhecimento técnico sobre o tema como também a expertise necessária para se produzir textos legislativos coesos. Um convite para os alunos atuarem como policy-makers na construção de um Sistema Tributário eficiente e alinhado ao objetivo de promoção do desenvolvimento social e econômico do país.

 

TRABALHOS

Livro "Lei Complementar do IBS: Clínica de Prática Tributária da FGV Direito SP"

O livro é resultado do trabalho conjunto entre docentes e discentes na formulação de uma proposta de redação para a Lei Complementar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), objeto de discussão nas propostas de reforma da tributação sobre o consumo no Brasil. Trata-se de trabalho que também reflete um dos compromissos assumidos pela FGV Direito SP desde a sua concepção, no sentido de implementar metodologias participativas para o ensino do direito no Brasil, conferindo aos alunos a oportunidade de assumir protagonismo na construção do conhecimento e sua expansão para além dos limites da sala de aula. O livro revela o sucesso da proposta revolucionária que tira do aluno o papel de mero espectador e transforma-o em agente de seu próprio aprendizado e de transformação do cenário jurídico brasileiro.

Saiba mais sobre o projeto

Webinars realizados pelos alunos para debater a proposta

LC do IBS - Princípios Fato Gerador e Não-Incidência (debate interno)

LC do IBS: base de cálculo, alíquota e não cumulatividade (Evento Interno)

Webinar realizado pela FGV Direito SP para apresentar a proposta final

A Lei Complementar do IBS: construção de um novo sistema tributário 


Cartilha sobre Cooperativas
O objetivo desta cartilha, elaborada pelos alunos da clínica de direito tributário com o apoio da Fundação AVINA e colaboração da ITPC-FGV, é identificar como se organiza a tributação de cooperativas, tendo em vista seu tratamento diferenciado, de maneira que estas possam se organizar em relação a uma questão relevante a qualquer organização que atue no mercado que é o pagamento de tributos. Conhecendo o funcionamento do sistema e as vantagens que este garante às cooperativas, estas podem cumprir melhor sua função de assegurar benefícios a todos os membros integrantes que, se estivessem trabalhando individualmente, não teriam essas condições para ingressarem e competirem no mercado.

Acesse a Cartilha sobre Cooperativas

 

Proposta de regulamentação e perspectivas de aplicação da Lei 12.741 – Lei da Transparência Fiscal

A Lei nº 12.741 de 2012 instituiu a obrigatoriedade de informar, nos documentos fiscais (especialmente na Nota Fiscal), os valores “aproximados” dos seguintes tributos, que influiriam na formação do preço de venda: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/COFINS e CIDE. Dadas as dificuldades de entendimento da legislação tributária e do cumprimento dessa norma por grande parte das empresas, a clínica elaborou uma proposta e de regulamentação visando contribuir para a eficácia social de medida considerada indispensável para o exercício da cidadania das pessoas físicas.

Acesse a Proposta de regulamentação e perspectivas de aplicação da Lei 12.741 – Lei da Transparência Fiscal

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