Clínica de Litigância Estratégica
Coordenada pela professora Eloísa Machado de Almeida, a Clínica de Litigância Estratégica tem o objetivo de oferecer aos alunos uma experiência real de solução de casos complexos, para os quais são necessárias habilidades e competências de diversas áreas do Direito, como constitucional, internacional, penal e processual, e de fora do Direito, como saúde, sociologia, antropologia, economia e políticas públicas. A clínica se alinha, assim, à ideia de que os alunos da FGV Direito SP serão capazes, profissionalmente, de se tornarem arquitetos de soluções jurídicas complexas.
Os alunos trabalham com casos de interesse público e direitos humanos, como uma forma de retribuir conhecimento, criando uma colaboração entre academia e sociedade. A clínica tem privilegiado casos de grande repercussão política, social e econômica em pauta nos tribunais. No seu primeiro ano de funcionamento, em 2015, trabalhou com o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro; já no segundo ano, em 2016, com a epidemia de zika vírus no país.
A noção de litígio estratégico, tal como trabalhada na clínica, compreende não só um profundo conhecimento do caso trabalhado como também a articulação de parceiros, a compreensão dos atores políticos envolvidos no debate e a mobilização do debate público.
Trabalhos
Trabalhos de 2023
Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.429
Proposta pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a ADI pede a interpretação, conforme à Constituição Federal, dos artigos 7º e 8º da Resolução 348 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da definição do local de cumprimento de pena das travestis e mulheres transexuais.
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Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5668
Proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a ADI pede a declaração de inconstitucionalidade da redação do Plano Nacional de Educação (PNE), especificamente em seu artigo 2º, III e metas 2.4, 2.5, 3.13, 4.9, 4.12, 7.23, 8.2, 9, 10.1, 10.6, 11.13, 12.5, 12.9, 13.4, 14.5, 16, 16.2.
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Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7419
Proposta pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq), a ADI pede a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional n° 117/2022, os quais isentaram de sanções e anistiaram partidos políticos que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da emenda constitucional.
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Sistema Prisional
No segundo semestre de 2015, os alunos da Clínica de Litigância Estratégica tiveram como clientes o Instituto Pro Bono, que queria se manifestar como amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em ações sobre a reforma prisional. Os alunos debateram com seus diretores, apresentaram uma tese e produziram uma intensa pesquisa para o cliente. O amicus curiae traz o tema das mulheres presas grávidas e foi desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), com parecer do professor Carlos Ari Sundfeld, e com a Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, da USP, sendo protocolado no STF no dia 15 de dezembro de 2015.
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Prevenção e Combate à Tortura
Tendo como cliente o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a Clínica de Litigância Estratégica elaborou um parecer sobre os possíveis caminhos para se impedir o arquivamento de caso de tortura de Veronica Bolina, travesti presa com homens. Os alunos estudaram todos os processos, normas nacionais e internacionais, fizeram reuniões e apresentaram ao comitê uma Proposta de Incidente de Deslocamento de Competência para a Justiça Federal. O trabalho foi entregue ao comitê e será usado por eles oportunamente.
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Zika Vírus e Aborto
Em 2016, o caso escolhido para a Clínica de Litigância Estratégica foi o combate ao zika vírus e a implementação de medidas de apoio à saúde de mulheres afetadas. O instrumento usado foi a incidência no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de amicus curiae.
Com isso, a primeira atividade da clínica foi a leitura e o estudo de informes, artigos e relatórios sobre amicus curiae e sobre zika vírus. A segunda atividade foi a entrevista com a diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), instituição que estava se preparando para ingressar no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade denunciando a omissão do poder público em oferecer políticas de saúde adequadas aos desafios impostos pela epidemia de zika vírus. Na entrevista, os alunos tiraram dúvidas sobre a estratégia e conheceram, em primeira mão, os argumentos do caso. Os alunos tiveram, também, palestra com a doutora em saúde pública pela USP, Laura Mattar, que apresentou dados sobre mortes maternas e direitos reprodutivos no Brasil. Os alunos partiram, então, para o estudo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, de seus relatórios e documentos.
A estratégia proposta pelos alunos foi a elaboração de argumentos jurídicos em favor da descriminalização do aborto no país. Os alunos aprofundaram a pesquisa bibliográfica e redigiram os argumentos. A etapa seguinte foi a redação do amicus curiae, com o título “Seis argumentos em favor da descriminalização do aborto no Brasil”. O documento foi posteriormente enviado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), parceiro cliente da clínica neste caso. A fim de promover uma mobilização do debate público sobre o assunto, os alunos redigiram, em parceria com o projeto Supremo em Pauta, artigos publicados no blog Supremo em Pauta.
Acesse o amicus curiae
