Direito dos Negócios

Alexis Borowik Rosa

Anna Lígia Abbondanza Nogueira

Armando Lemos Wallach

Caio Watanabe Rocha de Mello

Carlos Alberto Marion

Dandara Marques Piani

Débora Alves Pasquantonio

Emanuely Mendonça da Silva

Fausto Muniz Miyazato Teixeira

Fernanda Yumi Nakai

Fernando Bernini de Noronha

Francisco Pereira Mendes Holzheim

Gabriel Ribeiro Magalhães

Gustavo Dupin Melo

Gustavo Maia Coelho

Igor Farinha Galharim

Ilcemara Farias

Isabela Gonçalves Franco

Jéssica Ribeiro Costa

Joao Vitor Oses Aransai

Kathia Aparecida Autuori

Leandro Luiz Zancan

Leonardo Mattos Cajaiba

Lívia Araújo Cândido

Lucas Alves de Castro Garcia Leão

Luiz Guilherme Marques Moreti

Mateus Bueno Santos

Melissa Moreira Costa

Nicole Rozental Besen

Patricia Regina da Silva Motta

Paulo Saia Cereda

Pio Gomes de Oliveira Filho

Priscila Mie Gomes Sammi

Priscila Monteiro Cunha

Renata de Cássia Andrade

Renato Sampaio Brígido

Roberta Costa Haddad de Alencar

Thiago Vieira de Almeida Prado

Tiago de Castilho Munoz

Veridyana Cardoso Fantinato

Victor Salgado

Wilson Farani Neto

Direito Tributário

Adler Scisci de Camargo

Amira Hajar Sachet

André Lobas de Castro

André Tourinho Sancho da Silva

Bruna Monte Felizardo Litvac

Camila Alonso Lotito

Camila Gonçalves Cabral

Carmen Sabrina Cochrane Santiago Viana

Carolina Pedroso Meneghin

Caroline Camilo Dagostin

Daniel dos Santos Costa

Enzo Romero Rodrigues

Fabricia Cardoso Barata Paulo

Gabriela Veloso Barretto

Gustavo Campos Abreu

João Luiz Vidal Junior

Luiza Raposo Resende Camargo Aranha

Marcelle Silbiger de Stefano

Paulo Ricardo Dahrouge Alecrim

Thiago da Cunha Gatto

Thiago Viana dos Santos Andrade

Yan Cesar Rodrigues de Melo

Direito Público

Carlos Alberto Antonio Junior

Gabriel Augusto Cintra Leite

Gabriel Cardoso Coutinho Vieira

Gerson Dalle Grave

Gustavo Henrique de Oliveira Nogueira

Harlen Marcelo Pereira de Souza

Luis Pedro Torgal Miranda Dias Fonseca

Luisa Knebel Vieira De Souza

Luiza Nunes

Pedro Benintendi Mazer

Ricardo Sefrin Negro

Victoria Teles Manhaes Barreto Arcos

Direito Penal Econômico

Alex Santana Neves

Andre Mendonça Bialski

Bruno Garcia Borragine

Caio Dias Palumbo Silva

Carolina de Queiroz Franco Oliveira

Felipe Ribeiro

José Sérgio do Nascimento Júnior

Juliana Montenegro Calado

Luisa Arcuri Jank

Naiara de Seixas Carneiro Caparica

Polyana de Oliveira Martins Bringel

Victor Henrique Aversa Araújo

Direito e Tecnologia

Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi

Danilo Weiller Roque

Douglas Silva Teixeira

Maria Beatriz Previtali

Miguel Lima Carneiro

Pedro Autilio Ianhez

Ronald Feitosa Aguiar Filho

Victor Borges Pereira Cegal

Direito dos Negócios

Adriana Martins Ferreira Análise do arcabouço regulatório do open finance à luz da defesa da concorrência

Alfredo José de Rossi Ferreira Guia de boas práticas no contrato de prestação de serviços do profissional pejotizado

Aline da Silva Ribeiro Regulação e limitação das plataformas digitais de hospedagem no mercado imobiliário brasileiro: impactos e desafios

Amanda Carahy Chaves de Almeida Cláusula penal como mecanismo de desincentivo ao inadimplemento contratual em contratos empresariais

Ana Paula Freire Carvalho O capital social como garantia a credores

Andre Aliperti Interesse Social e modernização do direito societário

Artur Paulon Rodrigues Garantias fiduciárias sobre ativos futuros no direito brasileiro: natureza jurídica, validade e eficácia

Beatriz Maria Marques Holanda Sigrist Produção antecipada de provas na arbitragem: regulação, prática e desafios

Bruno Melnick Fernandes Análise da capitalização de créditos como meio de recuperação judicial em companhias abertas

Caio Vinicius Kuster Cunha Renovação de contratos de franquia: desafios jurídicos, aplicação da boa-fé objetiva e da circular de oferta de franquia (cof)

Caio Virgilio Bueno Magano Estruturação de token de investimento em direitos creditórios no mercado financeiro brasileiro

Camilla Silva Galvao Malta Cláusula de declarações e garantias em contratos de aquisição de ativos, destinados à incorporação imobiliária

Carolina Sant´Anna de Melo Lins As operações de permuta financeira entre incorporadora e terrenista sob a ótica do contract design: como estruturar o contrato de forma estratégica?

Carolina Simões Cardoso A utilização da inteligência artificial no processo decisório do conselho de administração: vantagens e cautelas

Cassiano Eskildssen Estruturação de cláusula de ajuste de preço em operações de fusões e aquisições (f&a): uma análise sob a perspectiva das teorias dos jogos e do design contratual

Duilio Credidio Squassoni Termo de compromisso na CVM: propor ou não?

Elisa Nandi Mazzarella Desenvolvimento de empreendimentos imobiliários em áreas rurais

Enzo Garcia Cláusulas de vigência, notificação para o exercício do direito de preferência para compra, renovação ou retomada nos contratos de parceria e arrendamento rural

Estela Camargo Martins Rodrigues Viabilidade da utilização dos smart contracts para redução dos custos de transação e execução em contratos de compra e venda de participação societária: um estudo sobre a smartização das cláusulas de condições preceden tes e de conta vinculada

Gabriella Rodrigues Menezes de Freitas Securitização de recebíveis imobiliários: estudo sobre o conceito de lastro e desafios regulatórios

Georghia de Oliveira Costa Moura Resolução parcial da sociedade limitada: apuração de haveres em empresas de tecnologias que, embora lucrativas, apresentam patrimônio líquido negativo

Guilherme Marin Martins Uso prático da sociedade em conta de participação no direito brasileiro

Gustavo Gregati Retomada de ativos em concessões de uso de bem público construídos por terceiros e a viabilidade do pacto marciano adaptado à realidade das concessões e titularidade dos ativos

Gustavo Henrique Sila Riserio Medidas liminares de obrigação de fazer concedidas durante o stay period de empresas em recuperação judicial: a desconstituição de liminares satisfativas nas ações judiciais de relação de consumo e a proteção dos ativos da empresa

Henrique Mitsuo Matsuda A interseção entre o direito societário e a recuperação judicial: impactos na governança e nos direitos dos acionistas

Joao Mateus Nonato Alves 

Joao Victor Garcia Silva Planos de recuperação judicial: validade e potestatividade

Leandro Ferreira Maioli No processo de execução eficiente a citação pode esperar

Lucas de Freitas Pereira O abuso do direito na incorporação de bem de pessoa jurídica em integralização de capital social: exame da ocorrência de fraude contra credores e/ou fraude à execução

Lucas de Oliveira Noleto Análise econômica da disciplina dos vícios redibitórios em contratos de m&a

Lucas Pinatti Marina Evolução histórica e governança das sociedades de propósito específico de aquisição (SPACS)

Lucas Von Wieser Ruggeri Regulação de ajuda subsídios estatais: análise dos impactos concorrenciais

Luciano do Rêgo Neto IA generativa x direitos autorais: a remuneração à luz do direito brasileiro

Luiz Phillip Nagy Guarani Moreira Análise da ação social versus abusos do poder de controle como mecanismo ativista de defesa da companhia pelos acionistas minoritários

Manuel Eduardo Cruvinel Machado Borges Arranjos contratuais alternativos e soluções jurídicas para assegurar a autonomia da vontade das partes em contratos para exploração da atividade produtiva em áreas rurais de terceiros

Marcella Penhalber A (não) aplicação do tema 1076/stj para condenação de honorários de sucumbência em cautelares pré-arbitrais

Marcelo Rizzo Napolitano Sistemas de distribuição seletiva e suas aplicações à luz do direito concorrencial

Maria Eliane de Souza Pereira A proteção dos acionistas minoritários em operações de alienação de controle: análise do direito de tag along à luz do artigo 254-a da lei das sociedades por ações

Maria Luiza Bittar Khouri Legitimidade do lobby na democracia brasileira sob a ótica do direito empresarial

Mariana Zonenschein Eficiência jurídica e tecnológica na recuperação de créditos: um estudo interdisciplinar

Pedro Henrique de Gondim Porcaro O financiamento da sociedade anônima do futebol

Rafael Costa Silva O acionista de referência em operações societárias: estruturas e práticas de governança

Raphael Bezerra Pereira de Souza A regra de viagem para ativos virtuais no direito brasileiro

Vanessa Cristina Santiago Giugliano Negócio jurídico processual: segredo de justiça em contratos empresariais

Direito Tributário

Allexandre Assis Bighetti Tributação de jcp por holding no lucro presumido

Ana Carolina Nóbrega de Paiva Cavalcanti A mudança de comportamento da PGFN, seu enquadramento como cooperative compliance e análise sob as diretrizes da OCDE

Ana Lúcia Petri Betto Implicações do tratamento fiscal dos planos de “stock options” no brasil

Andre Gavarini Baccarin Os fundos de investimento em participações (fips) como instrumentos de postergarção e redução da tributação sobre o ganho de capital

Ariella Ferreira da Mota Da seletividade para a neutralidade: razões das alíquotas diferenciadas de ibs e cbs na constituição federal, suas consequências e caminhos para uniformização

Atila Nedi Leães Sonego O imposto de renda nas operações transferência por doação ou por sucessão causa mortis de cotas de fundos de investimentos fechados

Caio Graco Nunes de Sá Pereira A horizontalização da capacidade de pagamento e da classificação dos devedores como critério singular para transação tributária dos entes federados

Camila Castanheira Mattar Negócio jurídico processual em cumprimentos de sentença de ações coletivas antiexacionais ajuizadas em face da união federal

Carla Pereira da Silva Governança tributária corporativa de folha de pagamentos e o desafio do déficit previdenciário: uma proposta para empresas no brasil

Carlos Augusto Peixoto Reis O papel da PGFN na construção e desenvolvimento de meios para a composição de litígios tributários e a reforma tributária como instrumento norteador

Cesar Richa Teixeira Ananias Menezes Pedido de revisão de dívida inscrita - prdi: proposta de implantação de uma cautelaridade administrativa aplicável ao controle de legalidade exercido pela procuradoria-geral da fazenda nacional

Daniele de Lucena Zanforlin Coutinho A (in)suficiência da EC nº 132/23 para promoção da igualdade de gênero substantiva: uma comparação com os parâmetros da onu e dos países da OCDE

Disraeli Costa Dias A natureza jurídica, contábil e econômica do crédito presumido de icms e a análise da validade de sua tributação pelo IRPJ e CSLL

Eduardo Pimentel Sandes Canuto A (in)viabilidade de implementação do pilar 2 do beps no brasil: análise da Lei 15.074/2024 e propostas de aprimoramento

Eduardo Rehder Galvão A inconsistência dos critérios para modulação de efeitos nas decisões tributárias do Supremo Tribunal Federal (STF): impactos na segurança jurídica e propostas de padronização

Gabriel Gouveia Spada A possibilidade da intervenção do poder judiciário no contencioso administra vo tributário para corrigir nulidades e arbitrariedades garan ndo a segurança jurídica e a correta aplicação da legislação

Guilherme Henrique Martins Santos Responsabilidade tributária no novo modelo brasileiro de tributação do consumo: análise do imposto sobre bens e serviços (ibs) e da contribuição sobre bens e serviços (cbs)

Guilherme Yamahaki O cabimento de ação rescisória em face decisão contrária ao posicionamento dos tribunais superiores firmado em recurso repetitivo

Gustavo Artur Frederico Mateus Guilherme Richard Tributação dos títulos de valores mobiliários sob avaliação a valor justo e valor presente: impactos e regulação

Ivy Nhola Reis Aplicação da regra antielisiva prevista no artigo 8º da lei no. 14.596/23: uma análise das operações financeiras com países de tributação favorecida nas exportação de commodities no brasil

Joaquim Jose de Barros Dias Filho Gestão eficiente de conflitos: a influência da teoria da argumentação jurídica na construção de decisões judiciais e a sua compreensão por meio de evidências empíricas, via jurimetria, face a importância desse instrumento como meio hábil a lastrear decisões políticas institucionais de redução de litigiosidade (sistema multiportas), com destaque para a transação tributária e ao Programa de Transação Integral - PTI

Kassia Barros Bezerra Estudo de caso do hospital são domingos ltda: o negócio jurídico processual como ferramenta de arrecadação

Keila Morganna Gomes de Melo A execução fiscal administrativa como instrumento de maximização do princípio da eficiência

Lilian Lucia Brunetta EC 132/2023 e lc 214/2025: análise dos desafios de controle de fiscalizações concomitantes e concorrentes do ibs

Luciana Miranda Moreira Sanção política em matéria tributária segundo a visão do stf: uma depuração dos elementos necessários à sua caracterização

Maria Claudia Barbutti Gatti Transação tributária como meio de regularização do passivo fiscal da empresa em recuperação judicial

Matheus Ribeiro Rocha O combate à fraude fiscal praticada por grupos econômicos de fato e a transação tributária: do enforcement ao compliance

Newton Neiva de Figueiredo Domingueti Impactos da modulação de efeitos das decisões proferidas pelos tribunais superiores no contencioso tributário

Patrícia Grassi Osório O plenário virtual tributário do supremo tribunal federal: desafios e propostas para o aperfeiçoamento da jurisdição constitucional

Priscila de Oliveira Santos Pinto O contencioso administrativo do imposto sobre bens e serviços à luz da lei complementar n. 214/2025 (arts. 324 à 334) e do projeto de lei complementar n. 108/2024 (título ii)

Rafael Leite Cairo Split payment na reforma tributária brasileira: da superação dos desafios internacionais à eficiência na tributação do consumo

Raquel Godoy de Miranda Araujo Planos de opção de compra de ações ofertados a empregados e administradores de sociedades anônimas de capital aberto e a incidência de contribuições previdenciárias

Ricardo Godoy Vidal da Silva Paiva O imposto seletivo na exportação

Roberto Monson Quatrini Neto A utilização de precatórios em acordos de transação tributária como mecanismo de reestruturação do passivo fiscal

Rubens Quaresma Santos Compliance tributário cooperativo: interlocução entre tratamento baseado no risco e full and fair disclosure

Silvana Cristina Ricardo Split payment - consequências tributárias do modelo a ser implementado nos termos da lei complementar 214/2025

Thiago Antunes Zanatta Tutela de urgência cautelar na cobrança do crédito inscrito em dívida ativa

Thiago Bouchabki Puppin A tributação de produtos alimentícios ultraprocessados pelo imposto seletivo – uma questão de (in)justiça tributária

Thiago Luís Eiras da Silveira Os precedentes judiciais tributários e a necessidade de coordenação entre as cortes superiores: a importância de uma adequada gestão de precedentes como instrumento de cognoscibilidade do direito e racionalização da prestação jurisdicional

Thiago Pereira Braga de Morais Tributação e contabilização do adiantamento para futuro aumento de capital (afac), contrato de conta corrente e mútuo

Tiago Alves Voss dos Reis A possibilidade de quebra do sigilo de dados telemáticos em processos cíveis de combate à fraude fiscal

Tiago do Vale O controle pelo poder executivo da atuação do poder legislativo na concessão dos benefícios fiscais: uma análise do veto parcial, à luz da separação dos poderes, do devido processo legislativo e dos diálogos institucionais

Tulio de Medeiros Garcia Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da AdvocaciaGeral da União – Consensualidade no direito tributário, harmonização de entendimentos e o papel dos pareceres vinculantes, nos termos do artigo 40, §1º, da LC 73/1993, na solução de divergências tributárias na Administração Pública Federal

Tullus Maranha e Souza IBS e CBS na estruturação de empreendimentos imobiliários via spe

Victor Correa Faraon A busca da isonomia nas transações tributárias individuais através da jurimetria

Yohana Cola Valle de Oliveira Avaliação quinquenal dos benefícios fiscais: um modelo baseado na efetividade e impacto econômico

Direito Público

Ana Cristina de Souza Maia Termos e contratos administrativos na titulação dos beneficiários em procedimento de regularização fundiária sobre terras públicas: possibilidades e recomendações de uso

Carolina Gabriele Spinardi Pinto Como a economia comportamental pode contribuir para uma eficaz regulamentação da concessão do crédito digital e prevenção ao superendividamento

Danielle da Silva Franco A revisão de contratos de concessão rodoviária sob a ótica do tribunal de contas da união: propostas de aperfeiçoamento para a gestão dos contratos em crise

David Gomes de Barros Souza Retroatividade da norma sancionadora benéfica sob a ótica da improbidade administrativa

Eduardo Costa Guerra A lei das estatais (ainda) abre mais possibilidades aos gestores que a lei geral de licitações?

Ernani Varjal Medicis Pinto Mediação e administração pública: análise de casos e apontamentos para o futuro

Izabella Sanna Poder público em juízo, estado de direito e democracia: o problema da morosidade processual e do ativismo judicial

João Pedro Pires Mendonça O FII como ferramenta de gestão de imóveis públicos, um estudo de caso do fiisp

Lucas Petean Amaro 

Marcelo Borges Proto de Oliveira Repercussão geral e o supremo tribunal federal: devemos modular a modulação?

Mateus de Farias Klein Regulação, deferência e judicialização: os limites de intervenção do judiciário na autonomia regulatória

Matheus Domingos de Paula Martins O acordo administrativo como instrumento da política de desenvolvimento urbano: regularização imobiliária e compensações urbaníticas

Nathalia Pereira Menezes A regulação contratual e discricionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário: estudo de caso a partir dos projetos de desestatização dos serviços no Rio de Janeiro e São Paulo

Direito Penal Econômico

Acácio Marcel Marçal Sardá A adequação típica no injusto da “rachadinha” contornos da responsabilidade penal do agente público que comercializa a função e divide a remuneração do nomeado

Bárbara Mengai Accioli O limite da revisão de acordos de leniência celebrados no âmbito da lei nº 12.846/2013

Darci Pretto da Silva Júnior Multiplicidade sancionatória e compensação de sanções ideias preliminares e zonas cinzentas

Dimitri Cardoso de Andrade Couto A responsabilidade penal omissiva imprópria do Diretor de Relações com Investidores nos crimes contra o mercado de capitais

Giovanna Carvalho Leandro de Sousa Análise da transmissão de responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Maitê Cazeto Lopes Responsabilidade penal de dirigentes por acidente de trabalho sob a análise da imputação objetiva

Maria Beatriz Campos Rodrigues de Moura Investigações internas corporativas limites e contornos para acesso e compartilhamento de dados

Maria Carolina Akel Ayoub Tipping contornos da responsabilidade penal do Diretor de Relações com Investidores

Mariana Spoljaric A responsabilidade penal por omissão imprópria de médicos diretores em uma estrutura hospitalar

Pedro Soliani de Castro A responsabilidade penal dos membros da comissão de contratação no âmbito do direcionamento de licitações induzido por terceiros

Weslley Almeida Cirineu A utilização de software espião como meio de obtenção de prova na investigação criminal

Direito e Tecnologia

Alana Pêgas Duarte Cyrne Governança corporativa no contexto de novas tecnologias: compromissos institucionais e a regulação da inteligência artificial

Ana Manoela Leusin Schnorr O uso de inteligência artificial nas plataformas de resolução online de conflitos

Camila de Araújo Guimarães Framework para explicabilidade e transparência em sistemas de inteligência artificial

Guilherme Tadeu Sadi Smart law firms – análise sobre uso de ia em escritórios de advocacia e futuro da profissão jurídica

Natalia Kuchar Lohn O uso de tecnologias na prática jurídica - estudo sobre o impacto da digitalização de processos na força de trabalho

Ricardo Araújo Borges Certidão de evento digital (ced): uma proposta de autenticação de eventos digitais ocorridos nas plataformas de mensageria da internet

Direito dos Negócios

Ana Carolina de Lima Chagas Análise das alternativas às políticas tradicionalmente utilizadas no Brasil para a promoção da transição energética

André Hodas Della Togna Alienação Fiduciária e Obrigações Propter Rem

Antonio Pedro da Silva Machado A auditoria interna do Banco do Brasil S.A.

Bruna de Mello Figueiredo As limitações do plano de recuperação judicial especial e suas implicações na baixa aderência por microempresa e empresa de pequeno porte

Caroline Futagami Pereira Okada A Responsabilidade Civil das Geradoras Eólicas por Danos à Saúde das Comunidades Adjacentes às Usinas

Cezar Machado Lombardi Os contornos da responsabilidade do administrador usufrutuário de quotas ou ações nas holdings familiares

Diego Alvarino Britto A cláusula de take or pay em contratos de fornecimento de longa duração

Guilherme Anderson Lomonico As inconsistências do processo de integração dos sistemas societário e recuperacional. Propostas de harmonização

João Paulo Balthazar Leite O ônus de se informar atribuível ao proponente de seguro de danos quando da declaração clara e precisa do risco e a exigibilidade da cláusula de rateio

Jorge Augusto Nascimento Planejamento Sucessório - Estudo comparativo da governança corporativa presente nas estruturas usuais e nos fundos de investimentos

Leandro Campos Mirra As regras para aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Direito Comparado

Leonardo Medeiros Braghetto Análise Prática do Acesso dos Clubes de Futebol ao Mercado de Capitais Brasileiro

Leticia Gerard Tavares Málaga Negócios Digitais: Responsabilidades e Garantias em Contratos de Compra e Venda de Participações Societárias

Livia Nazareth Baptista Caropreso Fogaça Alternativas para o Financiamento de Projetos de Pesquisa e Inovação

Lucas Saraiva Jordão Apuração de danos na hipótese de rescisão de grandes contratos de construção

Marcela Nascimento Nogueira Reis Governança voltada a Compliance e Integridade em Companhias Abertas – a influência dos regimes regulatório e informacional em programas de Compliance e seu disclosure

Marcos Aurélio da Silva Prates A utilização alternativa de indébitos tributários para pagamento de dívidas decorrentes de passivos judiciais trabalhistas como forma de redução dos impactos nos resultados operacionais das empresas, objetivando a perenidade do negócio e mitigação dos efeitos negativos das crises econômicas e sociais

Maria Fernanda Vaiano dos Santos A valorização das cotas sociais particulares e sua partilha no divórcio e na dissolução de união estável regidos sob a comunhão parcial de bens

Maria Paula de Azevedo Milani Tag along e poison pills como forma de solucionar o conflito entre o acionista minoritário e majoritário na oferta pública de aquisição

Otávio Barbosa Gattass Dias Apuração de haveres em companhias de tecnologia

Paula dos Santos Nogueira Recuperação Judicial Eficácia do Fato Consumado e Obrigações Propter Rem

Pedro Henrique Fiori Felippe A retomada de incorporações imobiliárias frustradas por meio de investimento em direitos creditórios não padronizados

Pedro Henrique Gonzaga A necessidade de comprovação da má-fé do segurado quando do preenchimento do questionário de risco da apólice de seguro

Rafael Pontes de Miranda Alves SAFE (Simples Agreement for Future Equity) Uma alternativa para investimentos em Venture Capital no Brasil

Rodolfo Isper Favaretto Mecanismos Contratuais de Desinvestimentos em Operações de Venture Capital

Rodrigo Stussi de Vasconcellos Gestão jurídica e governança corporativa: A importância desta prática em empresas familiares médias

Talyta Gabrielly Postigo dos Santos Comparativo da Lei de Superendividamento e a Lei de Recuperação Judicial de Microempresários

Thais da Rosa Mallmann Desestatização da companhia riograndense de saneamento: Por que o governo do estado precisou alterar o modelo de venda das ações? análise da tentativa frustrada da venda pulverizada das ações por meio de IPO

Virgínia Nogueira Garcia A (dis)paridade em contratos empresariais: a adoção de modelos de contrato (contratos padrão) influencia na revisão ou declaração de nulidade de suas cláusulas após a celebração?

Vitor de San Juan Faria Os limites do ônus de se informar do comprador em diligência de aquisição de imóveis

Wagner Dobashi Takeuti Estudo sobre a aplicação do princípio da preservação da empresa para a flexibilização dos requisitos do cram down

William Thibodeaux Andrade Costa Contratos Empresariais B2B na Era Digital: Conformidade com a LGPD e Eficiência na Resolução de Conflitos por Arbitragem

Wilson Fernando Maciel Smart Contracts e a auto execução de obrigações transparência nas decisões algorítmicas

Direito Tributário

Adma Felicia Barbosa Murro Nogueira O direito à restituição do ICMS devido por Substituição Tributária após o julgamento do RE nº 593.849/MG e as alternativas para que seja dada efetividade ao seu exercício pelos contribuintes varejistas

Bruna Reguly Sehn Hannud Produção antecipada de provas em matéria tributária

Carolina Pereira Rezende Utilização da compensação tributária como argumento jurídico de defesa em sede de Execução Fiscal

Cristiane Campos Morata Possibilidade de Reconhecimento da Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Fiscal

Danielle Caldeirão Santos Castilho O contencioso administrativo fiscal como medida cooperativa e de redução da litigiosidade judicial

Elisa da Costa Henriques O Impacto do Caso Península na Análise do Escopo de Aplicação da Regra de Sujeição dos Fundos de Investimento Imobiliário ao Regime de Tributação das Pessoas Jurídicas

Fabio Godoy Teixeira Da Silva O Princípio da Capacidade Contributiva e da Justiça Fiscal em Diálogo com o Adequado Tratamento Tributário às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável

Felipe Schmidt Zalaf O Imposto sobre Valor Agregado linear de Singapura como paradigma de eficiência fiscal e redução do Tax gap em comparação ao Imposto de Valor Agregado setorizado do Brasil

Gustavo Vaz Faviero Tributação sobre o consumo, reforma tributária e o agronegócio: uma análise a partir da cadeira da pecuária

Larissa Martins Torhacs Barros dos Santos Modulação de efeitos em matéria tributária: segurança jurídica para quem?

Lucas Muniz Tormena Como os tribunais administrativos tributários podem se tornar mais eficientes? Estudo de prática jurídica a partir da análise do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina

Luciano Miranda Gonçalves Integração da administração tributária à economia digital

Marcos Pires Santos de Souza Aspectos Tributários da Constituição de Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Natalia Sirolli Ferro Cavalcanti Stock Options: uma análise à luz da Lei nº 12.973/2014. Inseguranças jurídicas: como retomar a sua atratividade?

Paula Virginia Romano Bifano Estudo do impacto da reforma tributária sobre o consumo para a cadeia de produção de carnes de aves e suínos

Pedro Neves Marx Natureza jurídica dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Rafael Eduardo Serrano O tratamento tributário aplicável às doações de alimentos de pessoas jurídicas de direito privado a entidades do terceiro setor

Rafael Pascoto Fugimoto Relatórios de transparência fiscal no brasil uma análise do conteúdo a ser divulgado por meio do gri 207 – tributos

Rafaella Lowenthal Conceito de insumo delimitado pelo STJ no Tema Repetitivo nº 779 para efeito do creditamento relativo às contribuições PIS/COFINS: Critérios para classificação e posicionamento dos tribunais em relação às despesas incorridas antes e após o processo produtivo ou prestação do serviço e na atividade comercial

Ricardo Guimarães Loffredo O conceito de pessoa ligada previsto na Lei nº 11.312/2006 para o “Teste dos 40%”

Viviane Zampieri de Lemos Battistini As implicações tributárias do mercado de carbono como instrumento efetivo para estimular a transição energética

Direito Público

Anna Clara Madella Yaginuma Sistema de garantias nos contratos de infraestrutura social de educação

Edienne dos Santos Larangeira Boaretto A dificuldade de implantação de políticas públicas para tratamento dos resíduos sólidos na região metropolitana de Belém/PA e a ausência da governança estatal como agente de cooperação junto aos municípios

Fernanda Silva Garcia Comitês de resolução de disputas em contratos de saneamento básico

Gabriel Fontes Lopes de Carvalho Repactuação de contratos de infraestrutura: A importância da consensualidade entre o setor privado e a administração pública

Jorge Sotto Mayor Fernandes Neto Fluxo de caixa neutro em contratos de obra pública

Juliana Godoy Alves Tadeu Questões de direito público na geração de energia no mar: o desafio da regulação de novas tecnologias de emissão de baixo carbono e o processo de licenciamento de sua infraestrutura

Leonardo Urquiza Fernandes Portelada As regras de step-in rights no financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil

Marta Duarte Magalhães Indenização no término do contrato do setor de saneamento básico: uma análise a partir de casos judicializados e em arbitragem

Renan Raulino Santiago Análise da conformação e constitucionalidade da EC 1132021 à luz da jurisprudência vinculante firmada sobre os critérios de execução contra a Fazenda Pública o papel da advocacia pública na promoção de um favorável ambiente relacional para o Poder Público

Sofia Ramos Sampaio Caminhos em busca da eficácia da consensualidade em contratos de concessão e PPP no Estado de São Paulo

Tatiana Capochin Paes Leme A judicialização em matéria de política pública à luz de recente experiência da procuradoria geral do estado na área da educação especial

Thiago Magalhães Freitas Sá Negociação do ressarcimento de dano ao erário

Direito Penal Econômico

Ana Júlia Milanez O crime do art. 27-e da lei nº 6.3851976 praticado por influenciadores digitais uma análise sob o prisma da “acessoriedade administrativa” no direito penal

Gabriela Lopes de Brito Burke Da (possível) revogação tácita do crime de descaminho

Leonardo de Almeida Maximo O conceito de propriedade na lavagem de dinheiro

Natalia Luchini Delitos de organização no direito brasileiro significado da conduta “integrar” organização criminosa

Natasha Hohlenwerger Ferreira dos Santos A responsabilidade penal dos auditores independentes no âmbito do mercado de capitais os pareceres de demonstrações contábeis sob a ótica da lei 7.49285

Thalita Monteiro Mendonça Convento Lavagem de capitais na modalidade “ocultar” crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes Uma interpretação à luz do bem objeto de proteção

Vitor Honofre Bellotto Pressupostos do tratamento de dados pessoais extraídos de smartphones para fins de persecução penal à luz da dogmática constitucional

Direito e Tecnologia

Alexandra Priscila Luiz Camargo Enriquecimento de Dados: boas práticas como forma de mitigação de riscos

Criscia Curty de Freitas Lopes A automação e o risco do determinismo tecnológico no processo judicial eletrônico

Daniela Cunha Machado Desafios de Compliance Tecnológico uma análise dos riscos jurídicos e éticos na aquisição de ferramentas de I.A. generativa para conversão de texto em imagem

Diogo Araujo Pacheco Barbosa Responsabilidade do proprietário do token em decisões de Organizações Autônomas Descentralizadas – DAO

Lizandra Muchelli Pereira da Silva de Almeida Abordagem de riscos considerando premissas relacionadas ao Privacy by Design, Security by Design e Human Centered AI

Marcelo Roitman Tokens, Blockchains e Produtos Imobiliários

Pedro Antonio Junqueira de Mendonça

Renata Yumi Idie Inovação e tutela jurídica: a utilização de obras protegidas por direitos autorais para o treinamento de inteligência artificial generativa de imagens

René Suhurt Salgado Eternidade Digital: As Implicações Éticas e Legais da IA Pós-Morte

Tatiane Neves Alves Normas Sociais, Regulação e Tecnologia: Como a Economia Comportamental pode apoiar empresas e reguladores a solucionar problemas complexos

Wagner Lucio Batista Critérios para a utilização da base legal do legítimo interesse prevista no inciso IX do artigo 7º da LGPD para mitigar os riscos para o controlador

Direito dos Negócios

Alexandra Menescal Tupper Palhares A proteção do investidor no mercado financeiro

Ana Carolina Rocha Cupido Cláusula de apuração de haveres à luz dos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil: análise crítica

André Henrique de Barros Maia Compliance nas operações de fusões e aquisições (M&A): a responsabilidade do adquirente e suas consequências à luz da lei anticorrupção

André Luis de Sá Carlos Portela Permuta Financeira em Negócios Imobiliários

Andrew Laface Labatut Directed-Buy Agreement sob a perspectiva do direito brasileiro

Ari Torres Arranjos Contratuais em Atividade Imobiliária de Loteamento

Beatriz Fernanda Conter Fogliano Os Deveres Fiduciários do Administrador em Operação de Incorporação de Ações de Controlada

Bruno Cesar Gobeti Metas ESG nos empréstimos vinculados à sustentabilidade celebrados via cédula de crédito bancário: consequências jurídicas, riscos e incentivos

Charyelle Roberta Morgan Castagnaro Análise Econômica do Financiamento de Litígios por Terceiros

Clarissa Rangel Pradel Ativos Tokenizados:  aplicação do blockchain no mercado de capitais brasileiro

Fernando Antônio de Pádua Araújo Melém Diretrizes para a atuação do advogado, no interesse de sociedades empresárias, junto ao Ministério Público do Trabalho, por ocasião de tratativas de termo de ajuste de conduta

Gisela Burle Cosentino Os Contratos de Investimento-Anjo no Brasil: Estrutura Contratual Mais Benéfica para o Investidor na Atual Legislação Brasileira

Karyne Chagas de Mendonça Brandão Os Honorários de Sucumbência no Sistema Processual Civil Brasileiro: da origem às polêmicas da atualidade

Lucas Rafael Peres Plataformas de investimentos transnacionais: os limites de atuação dos intermediários brasileiros em relação a investimento direto em valores mobiliários no exterior

Marcel Medon Santos A Barganha Coletiva no Direito da Concorrência

Maria Alice Oliveira Menezes Estratégias contratuais de negociações de fertilizantes e os impactos decorrentes das variações de preços

Stéphany Nogueira Brito O conflito de interesses de administradores e de gestores de fundos de investimento à luz da interpretação do direito societário

Vitor de Menezes Venancio Martins Responsabilidade dos conselheiros de administração caso Sadia

Direito Tributário

Aniello Miranda Aufiero Junior A isonomia da Zona Franca de Manaus frente à redução de IPI por ato do Poder Executivo

Alex Pessanha Panchaud Tributação dos novos negócios desenvolvidos nos mercados virtuais tais como alguéis e compras de “terrenos virtuais”

Carolina Dolabela de Lima e Vasconcelos Criptoativos como garantia na cobrança do crédito tributário: aspectos práticos da constrição e alienação

Conrado Luiz Alves Dias Controle judicial da governança dos benefícios tributários

Guilherme Saber de Assis Desafios à inclusão da pauta asg nas transações tributárias federais: o caso da transação individual do Grupo João Santos/Nassau

Igor Alves Azevedo O cashback e a tributação nas operações realizadas com pessoas físicas

Isabella Santiago Almeida Estruturação de um plano de Stock Options para empresas não listadas na bolsa, conciliando eficiência tributária e segurança jurídica

Marcela Rodrigues Adari Camargo Zonas de Processamento de Exportação: Um Convite ao Estudo de seus Desafios e suas Vulnerabilidades

Maria Alves Ferreira de Andrade Análise dos critérios usados para determinação da tributação especial de instituições financeiras e sua aplicação no âmbito de fintechs

Mariana Martins Kubota ICMS Combustíveis: regime monofásico e a garantia da não-cumulatividade constitucional

Sérgio Grama Lima Contribuição ao GILRAT. adaptações à forma de apuração da contribuição previdenciária em virtude do teletrabalho

Thais Santoro Di Carlo Da natureza (atípica) da amortização das dívidas no negócio jurídico processual

Thiago Glucksmann de Lima A tributação patrimonial nos planejamentos sucessórios à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal e superior tribunal de justiça

Vanessa Oliveira Lins de Alencar A força dos precedentes firmados pelo STF e STJ em sede de repercussão geral e recurso repetitivo sobre matérias abarcadas pelo manto da coisa julgada

Yasmim Silva Lobão Tributação e Concorrência: os impactos causados na livre concorrência por devedores contumazes que aderem à programas de parcelamento fiscais

Direito Público

Jhonny Prado Silva A concessão de uso como instrumento de gestão eficiente do patrimônio público

Direito Penal Econômico

Cristiana de Souza Idehara Aplicação dos artigos 9º, 10º e 11º da lei 9.613/98 às instituições de pagamento: programas de compliance, sanções e responsabilidade dos administradores

Guilherme Ribeiro Grimaldi Lavagem de dinheiro e mescla de capitais: uma análise sob a ótica dos crimes contra a ordem tributária

Mariana Beda Francisco Análise da responsabilização penal em caso hipotético de sinistro aéreo com óbito à luz do método estruturado de resolução de casos alemã

Patricia Antunes Martins A constituição e operação de empresas-laranjas para o não pagamento de tributos é conduta punível? qual(is) a(s) norma(s) incriminadora(s) incidente(s) estudo sobre a responsabilidade pela dos administradores de fato de empresas fictícias

Renato Guimarães Carvalho Da incidência do direito à não autoincriminação à pessoa individual e jurídica no âmbito dos mercados regulados - deveres de colaboração

Direito e Tecnologia

Beatriz Graziano Chow Mecanismos de Proteção aos Direitos Humanos a partir da Estruturação de Governança em Inteligência Artificial nas Empresas Transnacionais de Tecnologia

Caroline Favaron Giusti Registros de Blockchain como fonte de prova eletrônica no processo civil

Felipe Gabriades de Souza O Uso do Legítimo Interesse como Ferramenta de Avaliação de Risco na Atividade de Tratamento de Dados Pessoais

Fernanda Silveira Martins Rebelli Um guia sobre intervenções digitais no Brasil baseado em recomendações da OMS e estudos de caso de outros países

Henrique Fabretti Moraes Análise comparativa de metodologias para avaliação de riscos nos processos de elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais

Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia Reconhecimento facial e contratação pública: análise da viabilidade jurídica a partir do caso do metrô de São Paulo

Direito dos Negócios

Akira Ano Junior Monitoria Independente: Em quais situações se aplica o instrumento da Monitoria Independente nos acordos de leniência decorrentes da Lei 12.846/2013 e como adequá-la de forma eficiente às empresas monitoradas para que atinjam a finalidade almejada

Amanda Cristina de Campos Domingues Convenções sobre provas em contratos de compra e venda de commodities no agronegócio

André Arnal Perenzin Limites da revisão contratual nas locações de shopping centers

Carlos Martins Souto Neto A aplicabilidade da cláusula take or pay nos contratos administrativos e os critérios para reparação dos prejuízos causados aos contratados

Dennys Eduardo Gonsales Camara Como se regula um esporte com dono? As peculiaridades da regulação dos eSports no Brasil

Francisco Octaviano Koury Cardoso Aspectos Sobre os Arranjos Disponíveis Para a Implementação de Loteamentos Urbanos

Marcos Roberto de Moraes Manoel A cláusula compensatória em contratos de compra e venda de participações: um exame à luz da natureza jurídica, do conceito e das funções da cláusula penal no direito contratual e em face de casos concretos

Mariana Aparecida Lo Re da Costa Como estruturar uma emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários com revolvência ou substituição dos créditos que lastreiam a operação?

Nilson de Oliveira Moraes Junior Incumprimento em contratos paritários decorrente da ausência de insumos para implemento da obrigação

Raphael Augusto Caramuru Fernandes Das Cláusulas Penais em Contratos de Locação Comercial e a Possibilidade de Ocorrência de Bis in Idem

Willian Leonardo da Silva Limites da Novação na Recuperação Judicial

Direito Tributário

Allander Batista Scalea Ferreira Tribunal de Contas e a prescrição da pretensão ressarcitória: um panorama sobre a legislação brasileira e a jurisprudência do STF

Angela Ventim Lemos A responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes nas sociedades de responsabilidade limitada

Fernanda Bandinelli Baccim Os efeitos tributários das operações de Créditos de Carbono

Luis Alberto Buss Wulff Junior A repetição do indébito tributário e a não-repercussão do encargo financeiro do tributo

Renata Reis Ribeiro Amarante Bardella Valoração Aduaneira e Preço de Transferência no Brasil: critérios para a convergência

Tatiana Fernandes Bomfim O Acordo de Colaboração Premiada como prova emprestada no Direito Tributário

Victor Noboru Tomotani As despesas de propaganda e publicidade para fins de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS na concepção de insumos e a sua aplicação nas atividades comerciais

Direito Penal Econômico

Rodrigo Andrade Martini O princípio da confiança como delimitação da responsabilidade penal de dirigentes empresariais

Direito e Tecnologia

Ana Flávia Fernandes Cruvinel Costa Eliminação de dados pessoais: um diálogo técnico-jurídico entre controlador e titular

Gustavo Guerra Fernandes O impacto da judicialização nas fintechs de pagamento: como a tecnologia pode enfrentar o problema?

Petros Georgios Papathanasiadis Neto Programa de Mobilidade Aérea Espacial como modulador das interfaces jurídicas e regulatórias do ecossistema de Advanced Air Mobility (AAM)

Priscila da Silva Couto Imprensa remunerada no Brasil: um dilema das redes

Direito dos Negócios

Amyr Mussa Dib Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a necessidade de corregulação: análise do setor varejista

André Rossetto Daudt Ações Judiciais Movidas por Acionistas Minoritários para Invalidar Deliberações do Conselho de Administração

Carlos Eduardo Coimbra Donegatti Efeitos da Fraude: Desoneração tributária e desvinculação da propriedade de veículos financiados mediante fraude

Daniel Sircilli Motta Adimplemento substancial nos contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária e os efeitos sobre as garantias

Daniela Guedes Neves Os Incentivos Fiscais Como Forma de Estimular a Inovação nas Indústrias Tradicionais Caso INOVAR Pernambuco

Layanna Piau Vasconcelos Negócios jurídicos processuais e os negócios jurídicos imobiliários

Maria Pia Charnaux Lonzetti Cartilha de Melhores Práticas Para Reestruturação Privada de Dívidas Financeiras no Brasil

Direito Tributário

Fernanda Balieiro Figueiredo O tratamento tributário dos Stock Option Plans

Joao Henrique Ballstaedt Gasparino da Silva Dinâmica tributária e automação o modelo brasileiro e a experiência internacional

Lucas de Franceschi Rossetto Como os tribunais administrativos tributários podem se tornar mais eficientes: Estudo de prática jurídica a partir da análise do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina

Natasha Rumiko Pereira Makiyama Reforma tributária no Brasil, federalismo fiscal e as desigualdades regionais

Paulo Henrique Chitero Bueno Governança Tributária Diretrizes, Limites e Segurança na Tomada de Decisões Corporativas

Rodrigo Berti Franciscon Interdependência empresarial e seus impactos para fins de ICMS

Direito Público

Renata Politanski A experiência da leniência na Lei nº 12.84613 o desenho dos acordos celebrados em âmbito Federal

Roberto Mario Amaral Lima Neto Conflitos entre Sócios e Administradores no Procedimento da Recuperação Judicial: análise conjunta dos princípios da preservação empresa, função social da empresa e da propriedade

Direito Penal Econômico

Lincoln Machado Domingues Incidentes cibernéticos lesivos e responsabilidade penal por omissão imprópria em contexto empresarial

Direito dos Negócios

Bernardo Coelho Rezende Vieira Tratamento jurídico dos passivos ocultos em contrato de M&A

Daniela de Matos Silva Rodrigues Impactos da jurisprudência do STJ sobre doença preexistente na contratação do seguro de vida

Debora Lunardelli Djehdian Revisão contratual por disruption em obras de construção