Compliance Tributário - 100% em Ambiente Virtual

A lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13) introduziu, no sistema normativo brasileiro, a possibilidade de responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica, envolvida em atos contra a administração pública. Além disso, citado normativo atribuiu expressiva relevância à adoção dos programas de integridade/compliance empresarial. Nesse contexto, o compliance tributário assume grande importância, não só sob o prisma da relação entre contribuinte e Estado, mas também sob o aspecto da necessidade de conformidade tributária, conferindo-se segurança na condução dos assuntos tributários da pessoa jurídica.

Diante desse cenário, o presente curso tem por objetivo habilitar o aluno para: (i) resolver os problemas tributários decorrentes de atos de corrupção (pessoa jurídica e pessoa física); (ii) detectar e prevenir riscos tributários que possam impactar negativamente a empresa; (iii) identificar e discutir a relação entre os programas de integridade e as obrigações tributárias e (iv) identificar os riscos e impactos da não conformidade tributária, no tocante a sanções e responsabilização.