Compliance Tributário (AVISE-ME)

Apresentação 

A lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13) introduziu, no sistema normativo brasileiro, a possibilidade de responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica, envolvida em atos contra a administração pública. Além disso, citado normativo atribuiu expressiva relevância à adoção dos programas de integridade/compliance empresarial. Nesse contexto, o compliance tributário assume grande importância, não só sob o prisma da relação entre contribuinte e Estado, mas também sob o aspecto da necessidade de conformidade tributária, conferindo-se segurança na condução dos assuntos tributários da pessoa jurídica.

Diante desse cenário, o presente curso tem por objetivo habilitar o aluno para: (i) resolver os problemas tributários decorrentes de atos de corrupção (pessoa jurídica e pessoa física); (ii) detectar e prevenir riscos tributários que possam impactar negativamente a empresa; (iii) identificar e discutir a relação entre os programas de integridade e as obrigações tributárias e (iv) identificar os riscos e impactos da não conformidade tributária, no tocante a sanções e responsabilização.

Público-Alvo 

Graduados(as) em direito ou profissionais das áreas de contabilidade, fiscal, compliance, auditoria, que tenham vivência na área tributária.

Realização 

Carga horária: 32 horas-aula
Duração: 2 meses
Não há previsão de nova turma. Caso queira ser informado(a) sobre próxima turma, clique no botão de "Avise-me" e cadastre-se.

 

Programa do Curso 

Programa do Curso de Curta Duração Compliance Tributário (2021.1) - Clique aqui

 

Corpo Docente 

O corpo docente é formado por profissionais altamente qualificados, titulados e com rica experiência no mercado jurídico. O FGV LAW conta com professores(as) inspiradores(as) que aliam experiência acadêmica com atuação profissional especializada, trazendo para a sala de aula a realidade do mercado.

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