Proteção de Dados (AVISE-ME)

  • Inscrições 04/10/2021 a 18/02/2022Avise-Me
Apresentação 

Os desafios jurídicos sobre proteção de dados pessoais têm se tornado mais recorrentes e sofisticados. Dos limites ao uso de dados por parte do Poder Público ao contexto de criação de robôs treinados a partir do uso de dados, diversos países têm buscado criar um ecossistema regulatório para a construção de salvaguardas, protocolos e remédios para proteção do usuário. A elaboração recente do General Data Protection Regulation (GDPR) no contexto da União Europeia é apenas uma das diversas iniciativas que buscam lidar com o fenômeno em uma perspectiva global, complexa e estruturada.

No Brasil a regulação da proteção de dados ocorreu recentemente com a edição da Lei nº 13.709/2018. Mesmo assim, existem outras disposições que perpassam leis como o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação, Lei de Cadastro Positivo, dentre outros diplomas, conferindo grande complexidade para a construção de soluções jurídicas adequadas ao contexto atual. A construção de boas práticas de uso de dados, protocolos de segurança, a criação de novos produtos baseados na análise de dados, são todos desafios que demandam do profissional da área do jurídica a capacidade de compreender quais são os fundamentos da proteção de dados pessoais e como eles tem sido postos em prática em disputas recentes.

Nesse sentido, o objetivo do curso é oferecer uma aproximação do profissional da área jurídica com os principais conceitos e a sistemática da proteção de dados pessoais, contextualizando cada um deles a partir de casos e debates realizados no Brasil e no exterior. A partir do método participativo, espera-se que os(as) alunos(as) sejam capazes de dominar os principais elementos da proteção de dados pessoais e aplicá-los aos casos concretos apresentados nos encontros em sala de aula.

Público-Alvo 

Graduados(as) em direito com experiência nas áreas de tecnologia, proteção de dados, comércio eletrônico ou regulação da internet.

Realização 

Carga horária: 32 horas-aula
Duração: 2 meses
Data de início: 05/04/2022
Dia da semana: terças-feiras
Horário: das 19h às 22h40
Modalidade de Oferta: 100% em Ambiente Virtual (aulas ao vivo)
Valor: 2 parcelas de R$ 2.013,11 (condições especiais para pagamentos à vista, cf. programa do curso)
Provas de 2ª chamada ou reposições: sextas-feiras (estipuladas pela Instituição)

*Calendário sujeito a alterações.

Programa do Curso 

Programa do Curso de Curta Duração de Proteção de Dados (2022.1) - EM BREVE
Edital Processo Seletivo (2022.1) - EM BREVE
 

Corpo Docente:

O corpo docente é formado por profissionais altamente qualificados, titulados e com rica experiência no mercado jurídico. O FGV LAW conta com professores(as) inspiradores(as) que aliam experiência acadêmica com atuação profissional especializada, trazendo para a sala de aula a realidade do mercado.

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