Direito e Relações Governamentais

Apresentação 

A área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) está em ebulição. Empresas globais que se instalam no Brasil possuem áreas de policy ou de public affairs consolidadas ou em franca expansão; empresas brasileiras avançam na estruturação de seus departamentos de Relações Governamentais (RelGov); escritórios de advocacia apostam cada vez mais em áreas especializadas em assuntos governamentais.

Interdisciplinar, a área de RelGov tem relação intrínseca com o Direito: constrói e é construída por elementos essencialmente jurídicos. De um lado, está em seu cerne o conhecimento profundo da máquina governamental e das competências de cada ator nas diferentes arenas, bem como a atuação direta e indireta com vistas a legitimamente influenciar decisões públicas – em especial decisões legislativas e regulatórias. De outro, estão na lei – ou em suas lacunas – os elementos que condicionam a atividade e que lhe garantem a necessária idoneidade. Empresas buscam com cada vez mais frequência assessoria para a definição de parâmetros que lhes permitam atuação segura frente a agentes e autoridades públicas.

O objetivo do presente curso é apresentar e desenvolver os aspectos jurídico-políticos que cercam a atividade de relações institucionais e governamentais. Pressupõe que o profissional do direito terá espaço cada vez mais amplo na área de RIG – na atuação direta, na definição de táticas e estratégias, na avaliação de riscos, na definição de regras de conduta seguras às empresas, na apuração de eventuais irregularidades. Os conhecimentos da área de RIG são ainda relevantes à atividade negocial do profissional do Direito frente ao Estado.

No conteúdo, o curso parte de conceitos básicos inerentes à atividade de relações institucionais e governamentais – lobby, advocacy, atores, arenas, processos decisórios, construção de cenários, desenhos de atuação. Depois, avalia a dinâmica contemporânea do Estado brasileiro, enveredando pelo funcionamento efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo e, em especial, por seus processos de produção normativa. O objetivo é compreender o processo decisório e identificar possibilidades de participação privada em debates públicos.

Sob a ótica de ferramentas, almeja desenvolver habilidades relacionadas à compreensão de elementos conjunturais que incidem sobre dinâmicas decisórias do poder público, bem como à atuação em tais contextos, como mapeamento de atores e processos.

Público-Alvo 

O curso é voltado para profissionais do direito recém-formados e/ou com interesse em departamentos de policy e de relações institucionais e governamentais de empresas, bem como a interessados em áreas de assuntos institucionais e governamentais de escritórios de médio e grande porte no país. Não é necessária experiência prévia.

Grade e Corpo Docente 

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Realização 

Carga horária: 32 horas-aula
Data de início: 09/03/2020
Dia da semana: segundas-feiras
Provas de 2ª chamada ou reposições: sextas-feiras (estipuladas pela Instituição)
Horário: das 07h30 às 11h10
Valor: 2 parcelas de R$ 1.813,61 (condições especiais para pagamentos à vista)

 

 

 

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