É necessário que o candidato seja graduado, mas o diploma de graduação pode pertencer a qualquer área do conhecimento considerada afim ao Direito. No entanto, a admissão de candidato sem graduação em Direito será excepcional, fazendo-se necessário que demonstre capacidade para compreender, refletir e pesquisar sobre temas jurídicos, inclusive do ponto de vista interno ao Direito.

O título de mestre em qualquer área do conhecimento é altamente desejável, mas não chega a ser requisito indispensável para ingresso no Doutorado Profissional. Nesse caso, porém, o candidato deve possuir trajetória profissional destacada e ser capaz de produzir pesquisa jurídica aplicada conforme o modelo adotado no Doutorado Profissional.

A experiência profissional pretendida para o aluno do Doutorado Profissional será sensivelmente superior àquela exigida no nível de mestrado. Espera-se que o candidato possua posição consolidada e já tenha percorrido pelo menos metade do tempo médio de duração de uma carreira profissional.

Não existe essa possibilidade, pois o Mestrado e o Doutorado Profissional são cursos sujeitos a distintos requisitos de admissão e permanência.

Em princípio, o doutorando precisa cursar o total 14 disciplinas, com carga de 30 horas cada uma, correspondente a 28 créditos curriculares. Desse total, 7 disciplinas são obrigatórias, incluindo os módulos de Pesquisa no Doutorado I, II e III (14 créditos). As 7 disciplinas adicionais possuem caráter eletivo (14 créditos) e podem ser cursadas no âmbito do PPG Profissional ou em outros programas de ensino da FGV. Parte da carga em disciplinas eletivas também pode ser compensada pela realização de outras atividades acadêmicas admitidas pela Coordenação do programa.

O Doutorado Profissional optou por adotar uma grade curricular bastante enxuta e flexível para permitir que o aluno priorize a atividade de pesquisa orientada com foco na tese de doutoramento. Portanto, não faz sentido nesse caso a compensação de créditos curriculares com quaisquer disciplinas cursadas antes do ingresso no Doutorado Profissional.

O prazo máximo para completar os créditos curriculares é de 30 meses, a contar do início das atividades acadêmicas no Doutorado Profissional. A banca de qualificação da tese de doutoramento pode ocorrer antes de completados os créditos curriculares, mas não será possível realizar a banca final enquanto subsistir a pendência. Idealmente, o aluno deve se planejar para cursar as disciplinas obrigatórias e eletivas ao longo dos 4 primeiros semestres letivos, sem prejuízo da necessidade de participação em outras atividades acadêmicas antes da titulação.

O calendário escolar segue o ano letivo, com aulas programadas paras os meses de março a abril (primeiro semestre) e agosto a novembro (segundo semestres). As aulas das disciplinas obrigatórias são ministradas às sextas-feiras e aos sábados (dia inteiro), com periodicidade quinzenal e alternância entre encontros presenciais e remotos mediatos por tecnologia.

A oferta das disciplinas eletivas é distribuída ao longo do primeiro e do segundo semestres letivos, repetindo-se a mesma grade a cada ano. Algumas disciplinas eletivas possuem periodicidade semanal (normalmente às segundas e terças-feiras pela manhã) e outras periodicidade quinzenal (normalmente às sextas-feiras e aos sábados). Como regra, as disciplinas eletivas oferecidas semanalmente (segundas e terças-feiras) terão aulas presenciais, sendo facultada a participação remota aos alunos que assim desejarem. As disciplinas eletivas ministradas quinzenalmente observarão a mesma alternância entre encontros presenciais e remotos aplicável às disciplinas obrigatórias.

A Coordenação do programa divulga semestralmente, com a devida antecedência, o calendário com os dias exatos das aulas.

Pela sistemática adotada no Doutorado Profissional, as aulas das disciplinas obrigatórias ofertadas ao longo dos três primeiros semestres letivos, que demandam a presença física do aluno, estão concentradas em um único período mensal (sexta-feira e sábado o dia inteiro). Os demais encontros em disciplinas obrigatórias podem ser acompanhados remotamente, assim como as aulas das disciplinas eletivas ministradas presencialmente.

Na prática, isso significa que o aluno precisará se deslocar uma única vez por mês à cidade de São Paulo, ou 4 vezes no semestre letivo, o que corresponde ao total de 12 deslocamentos necessários durante o curso para cumprimento da fase curricular. Isso reduz significativamente os custos de logística para quem reside em outra cidade ou Estado da federação.

O modelo de pesquisa jurídica aplicada adotado no Doutorado Profissional, bem como as instruções gerais para elaboração do anteprojeto, estão detalhados em anexo específico do edital do processo seletivo.

A vinculação ao anteprojeto de pesquisa apresentado por ocasião do processo seletivo é relativa. Em outras palavras, será possível introduzir ajustes no anteprojeto após o ingresso no curso para seu aprimoramento metodológico, seja por recomendação do orientador, seja em função dos subsídios colhidos no âmbito dos módulos de Pesquisa no Doutorado I, II e III. No entanto, não serão admitidas alterações radicais, como a mudança do tema ou da área de especialidade.

A pesquisa discente no Doutorado Profissional mantém o mesmo caráter aplicado do Mestrado Profissional. No entanto, adota como diferencial a exigência de maior ênfase nos atributos de complexidade, inovação, rigor metodológico e multidisciplinaridade. Espera-se que a tese de doutoramento combine abordagens doutrinária e empírica, mobilizando inclusive argumentos respaldados em estudos quantitativos.

Além do aprofundamento doutrinário, a pesquisa discente precisará valer-se de métodos de investigação dotados de maior carga de evidência empírica e amplitude de análise, de modo que os resultados sejam apresentados com inequívoca precisão científica. Enquanto no Mestrado Profissional predominam trabalhos de conclusão no formato de resolução de problema ou de estudo de caso, a tese de doutoramento deve assumir preferencialmente o modelo de trabalho exploratório sobre práticas jurídicas ainda não formalizadas, buscando identificar a melhor prática e, se possível, propor aprimoramentos.

O docente orientador será designado pela Coordenação do programa ainda no primeiro semestre do curso, à vista do anteprojeto de pesquisa apresentado pelo aluno no processo seletivo. A escolha levará em conta a especialidade e a compatibilidade da agenda de pesquisa do orientador, com a temática do anteprojeto discente. Na medida do possível, a Coordenação procura respeitar a preferência manifestada pelo aluno.

O aluno pode contar ainda com o apoio de um coorientador aprovado pela Coordenação, inclusive externo ao corpo docente do programa e vinculado a outras Escolas da FGV.

No limite, a versão provisória da tese de doutoramento deve estar pronta para ser submetida à banca de qualificação até final do sexto semestre letivo, correspondendo ao prazo aproximado de 34 meses a contar do início do curso. Após a qualificação, o aluno terá o prazo adicional de até 4 meses para incorporar os ajustes recomendados pela banca de qualificação e produzir a versão definitiva da tese de doutoramento. A banca final será realizada antes do final do sétimo semestre letivo.

Se o aluno optar pela produção de três artigos encadeados, em substituição da tese de doutoramento, a entrega será faseada. O primeiro artigo (Etapa Bibliográfica) deverá estar pronto até o final do quatro semestre letivo, o segundo artigo (Etapa Qualitativa) até o final do quinto semestre, e o terceiro artigo (Etapa Quantitativa) até o final do sexto semestre.

A produção de uma tese de doutoramento (ou de três artigos encadeados) demanda pelo menos 600 horas de trabalho, podendo facilmente atingir 1.000 horas. Essa carga horária não pode ficar concentrada em poucas semanas ou meses, mas precisa ser distribuída ao longo do tempo para permitir o amadurecimento das ideais e a discussão em diferentes foros.

A FGV Direito SP apoia e estimula a realização de estágios de pesquisa no exterior de média duração (um a três meses) em instituições parceiras. Trata-se de uma oportunidade para vivenciar uma experiência acadêmica internacional, interagir com docentes e discentes de outras nacionalidades, e estar inserido em um ambiente que favoreça a concentração para prosseguir na tese de doutoramento. Recomenda-se que o estágio seja realizado após a conclusão dos créditos curriculares, quando o trabalho de pesquisa já estiver mais avançado.

O valor do curso e as formas de pagamento constam do edital do processo seletivo. O ex-aluno do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, devidamente titulado, fará jus a um desconto especial, conforme também informado no edital.

O Doutorado Profissional conta com um Fundo de Bolsas, que oferece financiamento de 20% a 50% do valor da mensalidade. A restituição do financiamento será feita sem juros, com acréscimo de correção monetária, e terá início após o período de duração média do curso. A concessão do financiamento está sujeita à necessidade financeira do demandante, à disponibilidade de recursos e ao desempenho acadêmico no decorrer do curso.