Duração do curso
De 18 a 30 meses
Período de inscrição
04/04 - 02/09/2024
Início
03/03/2025
  • Segregação patrimonial e insolvência do incorporador imobiliário: na crise de continuidade das obras e os desafios da entrega dos empreendimentos

    Santos, Marcelo Leandro dos (19/07/2024)
    As incorporações imobiliárias possuem mecanismos de proteção do negócio pelos quais procuram mitigar riscos inerentes à sua atividade econômica, destacando-se, entre tais, a segregação patrimonial…
  • Por um devido processo negocial: o controle da isonomia na transação individual na esfera federal

    Ferraz Filho, Luiz Henrique Gomes (16/07/2024)
    A transação em matéria tributária se tornou realidade na esfera federal com a edição da Lei nº 13.988/2020. Ao mesmo tempo que em se anuncia a esperança em uma nova era de consensualidade, a…
  • Responsabilidade dos administradores e dos gestores de fundos de investimento de acordo com os elementos do Código Civil Brasileiro e da Resolução CVM nº 175

    Silva, José Alexandre Gregório da (16/07/2024)
    O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade dos administradores e dos gestores de fundos de investimento à luz das modificações trazidas pela Resolução CVM nº 175 e da legislação…
  • Uma análise dos mecanismos estruturais de participação nos desastres da Samarco, Vale e Braskem

    Dontos, Sofia Athanase (04/07/2024)
    Pelo princípio da centralidade do sofrimento da vítima a população atingida por desastres ambientais ganha posição central no processo de reparação de danos. Todavia, em razão da natureza complexa e…
  • Critérios para definição dos possíveis impactos práticos dos precedentes derivados do julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral no processo tributário

    Spina, Vanessa Damasceno Rosa (03/07/2024)
    O presente trabalho tem como objetivo fazer uma sistematização dos critérios a ser adotados para a aplicação de uma decisão proferida sob a sistemática de repercussão geral para os demais casos de…
  • A mediação como forma de solução de conflitos anteriores à constituição do crédito tributário

    Santos, Marcus Rafael de Souza (26/06/2024)
    Este trabalho busca mostrar que a mediação pode e deve ser utilizada antes da constituição do crédito tributário, isto é, antes do lançamento de ofício, por declaração e por homologação. Do cotejo de…