Duração do curso
De 18 a 30 meses
Período de inscrição
02/05 - 20/09/2022
Início
01/03/2023
  • Os impactos da CPRB no equilíbrio econômico contratual: os contratos de infraestrutura

    Ferreira, Diogo Negrão Raiol (18/05/2022)
    O presente estudo busca analisar o impacto causado pelo regime da desoneração da folha de salários – com a instituição da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em substituição à…
  • Tributação das empresas administradoras dos programas de fidelidade

    Ogawa, Luciano Martins (18/05/2022)
    O desenvolvimento do mercado consumidor fez com que as empresas fornecedoras de bens e serviços outorgassem a outras empresas, especializadas em administração, a gestão de seus planos de fidelidade.…
  • Aspectos legais da fixação de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicações: uma análise da resolução conjunta ANEEL e ANATEL ...

    Samanez, Patricia Alpande (06/05/2022)
    A presente dissertação trata dos conflitos entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicações sobre o valor dos contratos de compartilhamento de infraestrutura de postes…
  • Efeitos do conhecimento para fins de indenização em contratos de alienação de participações societárias no Brasil: uma análise da regulação contratual do sandbagging

    Tonin, Ricardo Morais (04/05/2022)
    A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar a validade e a eficácia das cláusulas pró-sandbagging e anti-sandbagging em contrato de compra e venda de participação societária regido…
  • Antitrust and regulatory remedies in an increasingly innovative financial services sector in Brazil

    Biselli, Esther Collet Janny Teixeira (28/04/2022)
    Nos últimos anos, novos desafios têm apresentado às autoridades com a intensa penetração da inovação no setor. Como será detalhado ao longo do presente trabalho, o impacto positivo que a inovação…
  • Formação de parcerias empresariais entre estatais e empresas privadas

    Santos Neto, Raul Dias dos (20/04/2022)
    A Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais) colocou em evidência o tema das parcerias estratégicas entre empresas estatais e empresas do setor privado. Mais especificamente, o art. 28, § 3º, II,…