Duração do curso
De 18 a 30 meses
Período de inscrição
02/05 - 02/09/2022
Início
01/03/2023
  • Fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS: como o Tema 106 do STJ tem sido aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

    Fabiani, Ludmila Olszanski. (03/03/2022)
    Este trabalho descreve como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em sua primeira e segunda instâncias, tem aplicado o Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou em 2018…
  • O exercício do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça em face da autonomia administrativa dos tribunais

    Scaff, Ricardo Felicio (25/02/2022)
    No presente trabalho, analisei o exercício do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com enfoque nos seus potenciais atritos com a autodeterminação e auto-organização dos Tribunais de…
  • Gestão temerária de instituição financeira: Uma contribuição para a interpretação da elementar típica “temerária” prevista no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86

    Silva, Eduardo Ferreira da (24/02/2022)
    A presente pesquisa se dedica ao estudo do crime de gestão temerária de instituição financeira, art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 e tem como objetivo especialmente a discussão e enunciação…
  • Desafios para a implementação das políticas de alternativas penais no Brasil

    De Vitto, Renato Campos Pinto (18/02/2022)
    Avaliar as iniciativas federais de estruturação da política de alternativas penais no Brasil, analisando os impactos destas ações, foi o objetivo central da pesquisa aqui apresentada. Com este…
  • Contratação de eventos públicos no Brasil: um estudo sobre instrumentos contratuais e melhores práticas a partir dos modelos dos carnavais de rua

    Santos, Alessandro Matheus Marques (17/02/2022)
    O presente trabalho busca abordar os aspectos jurídicos da contratação de eventos públicos no Brasil, assim considerados os eventos cuja organização ou captação de patrocínio é feita pela…
  • Descontos condicionados: estudo comparativo e sugestão de metodologia de análise para o Cade

    Nascimento, Daniel Elias do (14/02/2022)
    O objetivo deste trabalho era verificar se o Cade possuía critérios e uma metodologia de análise bem definidos de políticas de desconto condicionado, e na ausência destes, sugerir uma metodologia de…