Inscrições
Programa de Diversidade: de 04/08/2025 a 22/08/2025
Processo Seletivo Regular: de 01/09/2025 a 23/02/2026
Pós-Graduação em Compliance
A Pós-Graduação em Compliance tem por objetivo fornecer subsídios teóricos e desenvolver as habilidades necessárias à atuação na área de compliance e integridade empresariais com foco em corrupção e lavagem de capitais. Pretende-se familiarizar o(a) aluno(a) com a moldura legal e principais elementos de um programa de compliance, bem como promover a compreensão de questões e problemas legais correlatos. O curso fornece ferramentas para fomentar o desenvolvimento das habilidades de identificação e resolução de problemas complexos, pensamento analítico, gestão de riscos e tomada de decisões.
Público-alvo
Graduados(as) em Direito, administração, economia, contabilidade e áreas afins com experiência em compliance ou com atuação profissional relevante, de ao menos um ano, em Direito Penal Econômico, governança corporativa, gestão de riscos, integridade empresarial, due dilligence, fusões e aquisições ou auditoria.
Edital do Processo Seletivo
Edital Pós-Graduação Lato Sensu - 2026/1 - Em breve
REALIZAÇÃO
- Carga horária: 432 horas-aula;
- Duração: 3 semestres;
- Data de início: 18/03/2026;
- Dias da semana: Quartas e quintas-feiras;
- Horário: das 19h às 22h40;
- Modalidade: Blended (aulas presenciais e em ambiente virtual integralmente ao vivo, conforme estrutura do curso).
INVESTIMENTO
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CALENDÁRIO
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Disciplinas Obrigatórias do Curso
Compliance Antitruste
A disciplina tem por objetivo o estudo dos conceitos, de casos concretos e de decisões relacionadas ao Direito Concorrencial, permitindo um aprofundamento do seu conhecimento, especialmente para a sua aplicação na conformação de programas de compliance empresarial. São temas norteadores das aulas:
• Características, interesses protegidos e fundamentos do antitruste;
• Estrutura do SBDC e funções do CADE;
• Controle de estruturas;
• Gun jumping / APACs / ACC;
• Controle de Condutas e TCC;
• Cartel em licitações;
• Acordos de leniência no CADE; e
• Compliance segundo a visão do CADE.
Compliance Criminal
O objetivo desta disciplina é habilitar a compreensão das formas de responsabilidade penal individual no ambiente empresarial com ênfase nos problemas oriundos da fragmentação de tarefas e de conhecimento em tais ambientes. Também se almeja, a partir das discussões promovidas nas aulas, proporcionar a reflexão sobre as possiblidades legais de dirigir a responsabilidade penal a cada segmento da gestão de uma empresa. São temas norteadores das aulas:
• Fundamentos da responsabilidade penal;
• Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por ação;
• Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão;
• Efeitos penais dos sistemas de compliance e integridade;
• Responsabilidade penal do compliance officer;
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica;
• Programas de prevenção de lavagem de capitais;
• Lavagem de capitais e exercício da advocacia.
Compliance Digital
São objetivos desta disciplina: (i) apresentar um quadro de normas jurídicas que estruturam o uso de ferramentas eletrônicas e da análise de dados no ambiente corporativo; (ii) desenvolver a habilidade de identificação de riscos associados ao uso de ferramentas eletrônicas e dados. São temos norteadores das aulas:
• Internet: elementos fundamentais e regulação;
• Controles internos no ambiente digital: pilares do Programa de Integridade de Segurança da Informação;
• Responsabilidade civil na Internet: provedores, usuários e empresas;
• Privacidade e proteção de dados pessoais: histórico legislativo e fundamentos;
• Tutela e internet: medidas gerais e excepcionais e a regra da proporcionalidade;
• Incidentes de Segurança da Informação;
• Políticas corporativas e controles internos para o ambiente digital; acúmulo de funções do encarregado e compliance officer;
• Laboratório: construção de política de compliance no ambiente digital.
Compliance no Mercado Financeiro e de Capitais
A disciplina tem por objetivo fornecer subsídios para que o(a) profissional da área de compliance conheça e analise criticamente as regras aplicáveis às entidades atuantes no mercado financeiro e de capitais. Com uma abordagem interdisciplinar e o estudo dos conceitos, casos concretos e julgamentos recentes, busca aprofundar o conhecimento sobre as questões regulatórias específicas da área, considerando as normas editadas no Brasil e os padrões fixados por órgãos internacionais. São temas norteadores das aulas:
• Origens do compliance no setor financeiro: as crises e as respostas regulatórias no Brasil e no exterior.
• Os padrões internacionais em matéria de compliance: Financial Stability Board (FSB) e International Organization of Securities Commissions (IOSCO).
• O Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autorregulação no mercado financeiro e de capitais.
• As medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP. A Lei n.º 9.613/1998 e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
• Exigências organizacionais e de funcionamento dos prestadores de serviços no mercado financeiro e de capitais: controles internos, auditoria interna, gerenciamento de riscos, políticas de conformidade. O regime de responsabilidade dos administradores.
• Os agentes de mercado como gatekeepers: analistas, auditores independentes, agências de rating, agentes fiduciários e intermediários.
• As companhias abertas. Obrigações informacionais e o Diretor de Relações com Investidores. Compliance e a prevenção ao insider trading.
• O processo administrativo sancionador no âmbito da CVM e do BCB: a Lei n.º 13.506/2017. O acordo administrativo em processo de supervisão e o termo de compromisso. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN.
Contabilidade Aplicada ao Compliance Empresarial
O objetivo desta disciplina é proporcionar ao(à) profissional da área de compliance, de maneira particular, e jurídica, de maneira geral, para utilizar as demonstrações financeiras e os controles internos como instrumentos para implementação dos programas de integridade nas empresas e, se necessário, a defesa da empresa perante os órgãos de controle. São temas norteadores das aulas:
• Demonstrações financeiras e o padrão internacional de contabilidade;
• Balanço patrimonial;
• Avaliação da situação econômico-financeira empresarial em reestruturações (incorporação, fusão e cisão) e abertura de capital;
• “Red flags” de práticas criminosas na contabilidade empresarial;
• Aspectos contábeis de práticas criminosas;
• O papel do auditor externo.
Estruturação de Programas de Compliance
São objetivos desta disciplina: (i) fornecer subsídios teóricos e práticos sobre elementos de programas de compliance e sua implementação para profissionais que procurem formação ou tenham contato com a área de compliance; e (ii) familiarizar o(a) aluno(a) com a moldura legal relevante, bem como promover a compreensão de questões e problemas legais correlatos. São temas norteadores das aulas:
• Base legal e elementos de um programa de compliance;
• Due Diligence;
• Estruturação de programas de compliance;
• Avaliação de programas de compliance;
• Certificações antissuborno e de compliance.
Governança Corporativa
A disciplina tem por objetivo fornecer subsídios para que o(a) profissional da área de compliance compreenda e analise criticamente a governança das sociedades, à luz da necessidade de criação e manutenção de um sistema de compliance. Com uma abordagem interdisciplinar, busca aprofundar o conhecimento sobre os princípios de governança corporativa, seus elementos, agentes e sua relação com a efetividade da função de compliance, de forma a contribuir para a atuação do profissional que atua na área. São temas norteadores das aulas:
• Governança corporativa: histórico, conceito e panorama recente no Brasil e no mundo.
• Princípios fundamentais de governança corporativa;
• O propósito da companhia e a governança corporativa. Responsabilidade social e sustentabilidade (ESG);
• Os padrões de governança corporativa e suas fontes: O Direito Societário, a autorregulação, os códigos de melhores práticas e as iniciativas de comply or explain. A regulamentação das companhias abertas;
• Os papeis dos agentes internos e externos de governança: expectativas e responsabilidades em matéria de compliance;
• Os deveres dos administradores de companhias e a implementação de programas de integridade;
• Falhas em matéria de governança corporativa: incentivos, conflito de interesses e limitações dos instrumentos disponíveis;
• Tópicos especiais em matéria de governança: companhias com controle compartilhado, difuso, estatal e familiar;
• Tendências em matéria de governança corporativa: perspectivas no Brasil e no exterior.
Lavagem de Capitais, Corrupção e Crimes Correlatos
O objetivo desta disciplina é apresentar aportes conceituais e aplicados sobre as principais legislações que tratam de lavagem de capitais, corrupção e crimes correlatos para profissionais de compliance e áreas correlatas. São temas norteadores das aulas:
• Crimes contra a administração pública (corrupção, concussão, advocacia administrativa etc.);
• Crime de lavagem de capitais;
• Crimes tributários;
• Inquérito Policial e outras formas especiais de investigação preliminar (busca e apreensão, interceptações, quebras de sigilo);
• Prisão cautelar nos crimes econômicos;
• Requisitos da denúncia e da queixa nos crimes econômicos;
• Delação premiada e whistleblowing;
• Medidas cautelares patrimoniais; e
• Cooperação Penal Internacional.
Legislações Anticorrupção e Investigações Internas
Esta disciplina objetiva fornecer subsídios teóricos e práticos sobre as principais legislações anticorrupção e condução de investigações para familiarização com a moldura legal relevante, promovendo, assim, a compreensão de questões e problemas legais correlatos. São temas norteadores das aulas:
• FCPA - Foreign Corrupt Practices Act;
• UK Bribery Act;
• Legislação anticorrupção brasileira (Lei de Improbidade Administrativa, Lei 12.846/2013 e Código Penal);
• Investigações internas;
• Acordo de leniência;
• Monitoramento pós acordo.
Contratações Públicas e Sanções Administrativas
O foco desta disciplina está na atualização do conhecimento em matéria de contratações públicas relevantes para compliance, bem como nas normas aplicáveis e na identificação dos limites das relações público-privadas. O objetivo final da disciplina é capacitar os(as) alunos(as) para entender e avaliar os desafios de compliance nas contratações públicas.
São temas norteadores das aulas:
• Formas de contratações públicas;
• Interações com a administração pública no contexto de contratações públicas;
• Exigência de programas de integridade em contratações públicas;
• Procedimentos Administrativos de Responsabilização;
• Tribunais de contas e seus poderes de sanção; e
• Acordos administrativos.
Disciplinas Optativas do Curso
O catálogo de disciplinas optativas do FGV LAW está dividido em quatro eixos de competências:
- Competências técnicas, com o objetivo de habilitar discentes para gerenciar projetos e iniciativas inovadoras;
- Competências relacionais e humanas, com o objetivo de fomentar as capacidades de escuta, diálogo e ação estratégica;
- Competências conceituais, que visam agregar repertório em temas socialmente relevantes;
- Competências digitais, que proporcionam ambientação e trânsito em ambiente digital.
O catálogo de optativas não é fixo, pode ser alterado ao longo dos semestres e é constantemente atualizado com o objetivo de atender à evolução dos debates jurídicos e garantir a agilidade necessária para formar profissionais aptos a enfrentarem os novos desafios do Direito.
Corpo Docente
O corpo docente é formado por profissionais altamente qualificados, titulados e com rica experiência no mercado jurídico. O FGV LAW conta com professores(as) inspiradores(as) que aliam experiência acadêmica com atuação profissional especializada, trazendo para a sala de aula a realidade do mercado.