A disciplina tem por objetivo o estudo dos conceitos, de casos concretos e de decisões relacionadas ao Direito Concorrencial, permitindo um aprofundamento do seu conhecimento, especialmente para a sua aplicação na conformação de programas de compliance empresarial. São temas norteadores das aulas:

•   Características, interesses protegidos e fundamentos do antitruste;

•   Estrutura do SBDC e funções do CADE;

•   Controle de estruturas;

•   Gun jumping / APACs / ACC;

•   Controle de Condutas e TCC;

•   Cartel em licitações;

•   Acordos de leniência no CADE; e

•   Compliance segundo a visão do CADE.

O objetivo desta disciplina é habilitar a compreensão das formas de responsabilidade penal individual no ambiente empresarial com ênfase nos problemas oriundos da fragmentação de tarefas e de conhecimento em tais ambientes. Também se almeja, a partir das discussões promovidas nas aulas, proporcionar a reflexão sobre as possiblidades legais de dirigir a responsabilidade penal a cada segmento da gestão de uma empresa. São temas norteadores das aulas:

•   Fundamentos da responsabilidade penal;

•   Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por ação;

•   Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão;

•   Efeitos penais dos sistemas de compliance e integridade;

•   Responsabilidade penal do compliance officer;

•   Responsabilidade penal da pessoa jurídica;

•   Programas de prevenção de lavagem de capitais;

•   Lavagem de capitais e exercício da advocacia.

São objetivos desta disciplina: (i) apresentar um quadro de normas jurídicas que estruturam o uso de ferramentas eletrônicas e da análise de dados no ambiente corporativo; (ii) desenvolver a habilidade de identificação de riscos associados ao uso de ferramentas eletrônicas e dados. São temos norteadores das aulas:

•   Internet: elementos fundamentais e regulação;

•   Controles internos no ambiente digital: pilares do Programa de Integridade de Segurança da Informação;

•   Responsabilidade civil na Internet: provedores, usuários e empresas;

•   Privacidade e proteção de dados pessoais: histórico legislativo e fundamentos;

•   Tutela e internet: medidas gerais e excepcionais e a regra da proporcionalidade;

•   Incidentes de Segurança da Informação;

•   Políticas corporativas e controles internos para o ambiente digital; acúmulo de funções do encarregado e compliance officer;

•   Laboratório: construção de política de compliance no ambiente digital.

A disciplina tem por objetivo fornecer subsídios para que o(a) profissional da área de compliance conheça e analise criticamente as regras aplicáveis às entidades atuantes no mercado financeiro e de capitais. Com uma abordagem interdisciplinar e o estudo dos conceitos, casos concretos e julgamentos recentes, busca aprofundar o conhecimento sobre as questões regulatórias específicas da área, considerando as normas editadas no Brasil e os padrões fixados por órgãos internacionais. São temas norteadores das aulas:

•   Origens do compliance no setor financeiro: as crises e as respostas regulatórias no Brasil e no exterior.

•   Os padrões internacionais em matéria de compliance: Financial Stability Board (FSB) e International Organization of Securities Commissions (IOSCO).

•   O Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autorregulação no mercado financeiro e de capitais.

•   As medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP. A Lei n.º 9.613/1998 e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

•   Exigências organizacionais e de funcionamento dos prestadores de serviços no mercado financeiro e de capitais: controles internos, auditoria interna, gerenciamento de riscos, políticas de conformidade. O regime de responsabilidade dos administradores.

•   Os agentes de mercado como gatekeepers: analistas, auditores independentes, agências de rating, agentes fiduciários e intermediários.

•   As companhias abertas. Obrigações informacionais e o Diretor de Relações com Investidores. Compliance e a prevenção ao insider trading.

•   O processo administrativo sancionador no âmbito da CVM e do BCB: a Lei n.º 13.506/2017. O acordo administrativo em processo de supervisão e o termo de compromisso. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN.

O objetivo desta disciplina é proporcionar ao(à) profissional da área de compliance, de maneira particular, e jurídica, de maneira geral, para utilizar as demonstrações financeiras e os controles internos como instrumentos para implementação dos programas de integridade nas empresas e, se necessário, a defesa da empresa perante os órgãos de controle. São temas norteadores das aulas:

•   Demonstrações financeiras e o padrão internacional de contabilidade;

•   Balanço patrimonial;

•   Avaliação da situação econômico-financeira empresarial em reestruturações (incorporação, fusão e cisão) e abertura de capital;

•   “Red flags” de práticas criminosas na contabilidade empresarial;

•   Aspectos contábeis de práticas criminosas;

•   O papel do auditor externo.

São objetivos desta disciplina: (i) fornecer subsídios teóricos e práticos sobre elementos de programas de compliance e sua implementação para profissionais que procurem formação ou tenham contato com a área de compliance; e (ii) familiarizar o(a) aluno(a) com a moldura legal relevante, bem como promover a compreensão de questões e problemas legais correlatos. São temas norteadores das aulas:

•   Base legal e elementos de um programa de compliance;

•   Due Diligence;

•   Estruturação de programas de compliance;

•   Avaliação de programas de compliance;

•   Certificações antissuborno e de compliance.

A disciplina tem por objetivo fornecer subsídios para que o(a) profissional da área de compliance compreenda e analise criticamente a governança das sociedades, à luz da necessidade de criação e manutenção de um sistema de compliance. Com uma abordagem interdisciplinar, busca aprofundar o conhecimento sobre os princípios de governança corporativa, seus elementos, agentes e sua relação com a efetividade da função de compliance, de forma a contribuir para a atuação do profissional que atua na área. São temas norteadores das aulas:

•   Governança corporativa: histórico, conceito e panorama recente no Brasil e no mundo.

•   Princípios fundamentais de governança corporativa;

•   O propósito da companhia e a governança corporativa. Responsabilidade social e sustentabilidade (ESG);

•   Os padrões de governança corporativa e suas fontes: O Direito Societário, a autorregulação, os códigos de melhores práticas e as iniciativas de comply or explain. A regulamentação das companhias abertas;

•   Os papeis dos agentes internos e externos de governança: expectativas e responsabilidades em matéria de compliance;

•   Os deveres dos administradores de companhias e a implementação de programas de integridade;

•   Falhas em matéria de governança corporativa: incentivos, conflito de interesses e limitações dos instrumentos disponíveis;

•   Tópicos especiais em matéria de governança: companhias com controle compartilhado, difuso, estatal e familiar;

•   Tendências em matéria de governança corporativa: perspectivas no Brasil e no exterior.

O objetivo desta disciplina é apresentar aportes conceituais e aplicados sobre as principais legislações que tratam de lavagem de capitais, corrupção e crimes correlatos para profissionais de compliance e áreas correlatas. São temas norteadores das aulas:

•   Crimes contra a administração pública (corrupção, concussão, advocacia administrativa etc.);

•   Crime de lavagem de capitais;

•   Crimes tributários;

•   Inquérito Policial e outras formas especiais de investigação preliminar (busca e apreensão, interceptações, quebras de sigilo);

•   Prisão cautelar nos crimes econômicos;

•   Requisitos da denúncia e da queixa nos crimes econômicos;

•   Delação premiada e whistleblowing;

•   Medidas cautelares patrimoniais; e

•   Cooperação Penal Internacional.

Esta disciplina objetiva fornecer subsídios teóricos e práticos sobre as principais legislações anticorrupção e condução de investigações para familiarização com a moldura legal relevante, promovendo, assim, a compreensão de questões e problemas legais correlatos. São temas norteadores das aulas:

•   FCPA - Foreign Corrupt Practices Act;

•   UK Bribery Act;

•   Legislação anticorrupção brasileira (Lei de Improbidade Administrativa, Lei 12.846/2013 e Código Penal);

•   Investigações internas;

•   Acordo de leniência;

•   Monitoramento pós acordo.

O foco desta disciplina está na atualização do conhecimento em matéria de contratações públicas relevantes para compliance, bem como nas normas aplicáveis e na identificação dos limites das relações público-privadas. O objetivo final da disciplina é capacitar os(as) alunos(as) para entender e avaliar os desafios de compliance nas contratações públicas.

São temas norteadores das aulas:

•   Formas de contratações públicas;

•   Interações com a administração pública no contexto de contratações públicas;

•   Exigência de programas de integridade em contratações públicas;

•   Procedimentos Administrativos de Responsabilização;

•   Tribunais de contas e seus poderes de sanção; e

•   Acordos administrativos.