Pós-Graduação em Direito Administrativo
A Pós-Graduação em Direito Administrativo combina uma sólida formação acadêmico-teórica a conhecimentos práticos e coloca o(a) aluno(a) em contato com novas ferramentas que explicam a capacidade de o Estado se relacionar com os particulares, a forma de o Estado se organizar e de prestar serviços públicos diante da realidade brasileira atual.
O curso tem por objetivo desenvolver a capacidade de enfrentar questões que envolvam os temas centrais do direito administrativo moderno. O curso ainda oportuniza o aperfeiçoamento necessário à compreensão e utilização do repertório e instrumental oferecidos por outros saberes, tais como a economia.
Público-alvo
Graduados(as) em Direito com experiência na advocacia pública ou privada, bem como gestores(as) e servidores(as) públicos, interessados(as) em debater as tendências e desafios contemporâneos do Direito Administrativo.
Edital do Curso
REALIZAÇÃO
- Carga horária: 432 horas-aula;
- Duração: 3 semestres;
- Data de início: 17/03/2025;
- Dias da semana: Segundas e terças-feiras;
- Horário: das 19h às 22h40;
- Modalidade: Blended (aulas presenciais e em ambiente virtual integralmente ao vivo, conforme estrutura do curso).
INVESTIMENTO
- Verifique os valores para pagamento à vista e parcelado no Edital e Programa do Curso;
- Condições especiais para matrículas antecipadas.
CALENDÁRIO
*Calendário sujeito a alterações
OPTATIVAS
As disciplinas optativas serão ofertadas, em datas pré-determinadas pela Coordenação do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (FGV LAW), a todos(as) os(as) alunos(as) vinculados aos cursos de Pós-graduação Lato Sensu.
Disciplinas Obrigatórias do Curso
Elementos de Economia e Finanças
O objetivo desta disciplina é apresentar o instrumental básico em economia e finanças que possibilite a interpretação econômica e avaliação das consequências de normas que regulam e estruturam a Administração Pública, em especial os contratos administrativos.
Direito Público Econômico
Ao final da disciplina, os(as) discentes deverão estar capacitados(as) a analisar casos concretos envolvendo a interação entre Estado e particulares no domínio econômico, a partir de uma visão estruturada com base na repartição constitucional de competências, aplicação de princípios constitucionais, bem como da natureza da atividade explorada (atividade econômica em sentido estrito, serviço público, monopólio constitucional).
Elementos de Direito Administrativo
O escopo desta disciplina é revisitar criticamente temas clássicos e elementares do Direito Administrativo brasileiro, contrapondo as inovações doutrinárias, jurisprudenciais e do direito positivo com posicionamentos considerados tradicionais. Pretende-se, com isso, dar conforto aos(às) alunos(as) para abandonar explicações generalizantes; valorizar a construção de um pensamento “sob medida” para o enfrentamento de questões jurídicas; incentivar a reflexão inovadora sobre temas vistos como tradicionais; enxergar a atuação do especialista como profissional aberto à inovação e não como repositório de enunciados generalizantes.
Direito Econômico Regulatório
A disciplina tem por principal finalidade apresentar os grandes temas sobre a regulação no Brasil e, a partir de debates, conferir as ferramentas necessárias para lidar com as questões regulatórias mais desafiadoras de modo técnico, criativo e eficaz. O caráter dinâmico da regulação faz com que o(a) profissional da área tenha que enfrentar constantemente novos desafios. Espera-se que o(a) aluno(a) desenvolva as habilidades que os mercados regulados hoje demandam do(a) profissional na área da regulação, como trabalhar com a pluralidade de fontes normativas, instruir o diálogo com as autoridades reguladoras, construir soluções criativas para problemas complexos, bem como antever crises e orientar estratégias regulatórias que prezem pela segurança jurídica.
Licitações Públicas
O objetivo desta disciplina é conhecer a nova lei de licitações (Lei n. 14.133/2021), identificando suas principais características e inovações. Além das regras inerentes à licitação propriamente considerada, a disciplina abordará as normas pertinentes às rotinas administrativas das contratações públicas e ao controle externo. Ainda, serão analisadas decisões dos tribunais de contas proferidas sob a égide da Lei n. 8.666/93 em contraste com as alterações promovidas pela nova Lei n. 14.133/2021. Desse modo, a disciplina oferece um olhar amplo sobre os impactos provocados pela nova lei nas práticas e entendimentos consolidados na vigência da Lei n. 8.666/93. Espera-se que ao final da disciplina as alunas e os alunos tenham aprimorado sua compreensão sobre a nova lei de licitações e sobre o sistema brasileiro de contratações públicas, e que se sintam habilitados(as) a debater com propriedade sobre os impactos da nova lei na realidade e nas práticas da administração pública, do mercado e dos órgãos de controle.
Direito Administrativo Contratual
O objetivo dessa disciplina é revisitar institutos basilares e debater temas transversais ao direto contratual aplicado às contratações públicas, capacitando os(as) discentes para enfrentar questões teóricas e práticas, considerando o debate contemporâneo e a experiência real das contratações administrativas.
Pautas de Controle da Administração Pública
Pretende-se desenvolver a capacidade de enfrentar questões complexas que envolvam temas centrais entorno do controle das decisões administrativas do ponto de vista de sua forma e de seu conteúdo. Temas que poderão ser abordados na disciplina:
- A interdependência entre Políticas Públicas e Direito Administrativo;
- Planejamento estatal e leis orçamentárias;
- Discricionariedade administrativa e teoria da deferência;
- Controle dos resultados da ação administrativa;
- Controle da qualidade da regulação: Análise de impacto regulatório – AIR;
- Teoria das Invalidades dos atos administrativos;
- Processualidade no Direito Administrativo;
- Novos instrumentos de controle da probidade administrativa.
Projetos de Infraestrutura
Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de compreender as etapas de estruturação de um projeto de infraestrutura, sob as suas mais diversas alternativas de modelagem jurídico-institucional, tais como concessão comum, concessão setorial, concessão patrocinada, concessão administrativa, concessão de uso, arrendamento, entre outras modalidades de contratos de parceria. Nessas alternativas, puras ou combinadas entre si, há incidentes relacionados aos estudos de viabilidade, “value for money”, providências legislativas, regulatórias, administrativas ou de controle prévio, formatação dos modos de disputa. Além daquela compreensão, os(as) discentes deverão também ser capazes de prever e equacionar esses incidentes com um repertório técnico-jurídico adequado, permitindo-lhes assessorar governos, investidores, financiadores ou fornecedores, em um contexto de estruturação de projetos de infraestrutura.
Tribunal de Contas e Administração Pública
Objetiva-se que, ao final da disciplina, os(as) discentes deverão compreender o regime jurídico dos Tribunais de Contas e sua atuação prática, à luz de sua jurisprudência atual, considerando os impactos das Cortes de Contas na gestão pública e como experiências internacionais bem-sucedidas podem contribuir para aprimorar o modelo brasileiro. Os alunos e alunas serão chamados(as) a debater criticamente o papel dos Tribunais de Contas, enquanto órgãos de controle repressivo e, ao mesmo tempo, de auditoria da gestão pública.
Direito Administrativo Consensual
Esta disciplina tem por principal finalidade capacitar (a)o discente para atuar profissionalmente com as principais manifestações da consensualidade no Direito Administrativo, que predica uma releitura dos temas clássicos (legalidade, discricionariedade, processo administrativo etc.) e o desenvolvimento de novas habilidades e competências. Com o estudo de casos concretos e a leitura de acordos como material de leitura prévia, os(as) alunos(as) irão desenvolver as habilidades e competências esperadas no manejo da consensualidade administrativa.
Disciplinas Optativas do Curso
O catálogo de disciplinas optativas do FGV LAW está dividido em quatro eixos de competências:
- Competências técnicas, com o objetivo de habilitar discentes para gerenciar projetos e iniciativas inovadoras;
- Competências relacionais e humanas, com o objetivo de fomentar as capacidades de escuta, diálogo e ação estratégica;
- Competências conceituais, que visam agregar repertório em temas socialmente relevantes;
- Competências digitais, que proporcionam ambientação e trânsito em ambiente digital.
O catálogo de optativas não é fixo, pode ser alterado ao longo dos semestres e é constantemente atualizado com o objetivo de atender à evolução dos debates jurídicos e garantir a agilidade necessária para formar profissionais aptos a enfrentarem os novos desafios do Direito.
Corpo Docente
O corpo docente é formado por profissionais altamente qualificados, titulados e com rica experiência no mercado jurídico. O FGV LAW conta com professores(as) inspiradores(as) que aliam experiência acadêmica com atuação profissional especializada, trazendo para a sala de aula a realidade do mercado.
