Duração do curso
3 Semestres
Período de inscrição
01/10 - 21/02/2025
Início
22/03/2025
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Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e da Bioeconomia - Turma Concentrada

A Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e da Bioeconomia busca, a partir de uma abordagem interdisciplinar, fornecer subsídios teóricos e desenvolver as habilidades práticas necessárias à atuação do(a) profissional do Direito nas áreas de agronegócio, agroindústria e bioeconomia, tendo em vista os desafios de sustentabilidade presentes em todos os momentos das cadeias produtivas. O curso visa oferecer bagagem jurídica para que os(as) alunos(as) consigam sofisticar sua atuação neste universo. Ao final da pós, espera-se que o alunado seja capaz de: (i) Identificar as particularidades e necessidades do setor no Brasil para uso adequado das ferramentas jurídicas; (ii) Sistematizar o conhecimento técnico-jurídico cotejando-o com habilidades de gestão estratégica; e (iii) Atuar ética e criticamente perante problemas complexos e socialmente relevantes que se relacionem ao agronegócio e à agroindústria.

 

Público-alvo

Graduados(as) em Direito que tenham experiência ou interesse em temas relativos a agronegócio, agroindústria, bioeconomia e ESG.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

  • Carga-horária: 432 h-a
  • Modalidade: Blended
  • Duração: 3 semestres
  • Data de Início: 22/03/2025.
  • Dias da semana: Sábados quinzenais, (presenciais), das 9h às 17h40; e quartas-feiras (semanalmente, em momentos específicos do curso), em ambiente virtual, das 19h às 22h40 com aulas integralmente ao vivo. 

INVESTIMENTO

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CALENDÁRIO

Em Breve!

DISCIPLINAS OPTATIVAS

As disciplinas optativas serão ofertadas, em datas pré-determinadas pela Coordenação do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (FGV LAW), a todos(as) os(as) alunos(as) vinculados aos cursos de Pós-graduação Lato Sensu.

Disciplinas Obrigatórias do Curso

Bioeconomia e Comércio Exterior

O objetivo desta disciplina é aproximar profissionais do Direito do universo da bioeconomia, oferecendo noções básicas sobre as principais cadeias produtivas do agronegócio no Brasil, políticas de comércio exterior, políticas cambiais e comércio internacional relacionadas ao setor.

Estruturas Societárias

Essa disciplina tem o objetivo de permitir aos(às) alunos(as) conhecer e debater os fundamentos que regem a estruturação e gestão das principais estruturas e tipos societários previstos na legislação brasileira, sejam esta personificadas (LTDA. ou S.A.) ou não personificadas (Sociedades em Conta de Participação), bem como as principais diferenças entre estas e as possibilidades de sua utilização na prática para a estruturação de negócios e empreendimentos e, em relação ao agro, também as cooperativas. Ao final da disciplina, os(as) alunos deverão ser capazes, principalmente, de entender os diferentes interesses dos sócios/acionistas, parceiros, arrendadores/arrendatários, cooperados envolvidos na estruturação de negócios e empreendimentos econômicos, e as vantagens e desvantagens de cada tipo societário, de forma a orientá-los sobre a formação desses negócios e empreendimentos.

Direito Agroambiental

A inclusão da dimensão ambiental nas práticas de negócios exige atenção às crescentes exigências de conformidade regulatória e dos movimentos ambientalistas que pressionam o mercado por posturas mais amigáveis ao ambiente. O universo do Agro (que contempla a agroindústria e o agronegócio) precisa estar ciente não só dos riscos, mas também das oportunidades associadas à responsabilidade ambiental

Contratos do Agronegócio

A disciplina visa a habilitar os(as) alunos(as) a propor e elaborar os modelos contratuais adequados, de forma a conferir o devido respaldo às atividades e aos processos relacionados ao ciclo e à cadeia produtiva do agronegócio, proporcionando segurança jurídica às operações e às partes contratantes. Assim, serão abordados os principais aspectos que envolvem a contratação para aquisição de insumos, comercialização e distribuição do produto, posse e propriedade imobiliária, incluindo os contratos de parceria, arrendamento e comodato rural, enfocando, inclusive, os principais meios de defesa possessória. Também serão objeto de estudo os contratos que tipicamente integram a agroindústria e o produtor rural.

Securitização do Agronegócio e Mercado de Capitais

Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de (i) compreender o funcionamento e relevância do mercado de valores mobiliários aplicado ao agronegócio e agroindústria; (ii) avaliar sua relação com as diferentes estruturas societárias e contratuais voltadas para captação de recursos em mercados regulados e ou autorregulados

Planejamento Tributário

Pretende-se enfrentar os principais debates sobre os tributos incidentes no agronegócio, inclusive no tocante a benefícios e incentivos fiscais, envolvendo todo o ciclo de produção (produtor rural pessoa física, produtor rural pessoa jurídica, agroindústria e outros colaboradores da cadeia). Dentro desta perspectiva, espera-se situar os(as) alunos(as) no estudo dos aspectos jurídico-tributários peculiares do agronegócio, além de proporcionar o conhecimento e análise crítica a respeito das principais discussões no âmbito dos Tribunais Superiores e Administrativos, a partir de interpretações divergentes de institutos centrais da presente disciplina, tais como conceito de atividade rural, insumo, industrialização ou simples beneficiamento, entre outros. Também serão apresentadas noções de Compliance Tributário. O objetivo do curso é dar ferramentas aos(às) discentes para que possam refletir de modo integrado suas opções contratuais, societárias ou negociais e as consequências fiscais diretamente vinculadas a elas, aproximando os alunos dos novos horizontes de tributação trazidos pela reforma tributária

Agenda ESG no Agro

O compromisso com uma agenda amparada em práticas e ações efetivas de Environmental, Social and Governance (ESG) é um imperativo para as empresas que visam alcançar políticas consistentes de transparência, conformidade, responsabilidade socioambiental e de governança de suas decisões cotidianas. No universo da agroindústria e do agronegócio, o tema se coloca como diferencial competitivo para além do cumprimento de pilares legais e ético-sustentáveis, sobretudo no contexto das mudanças climáticas e de seus impactos para o setor. A disciplina busca fomentar no alunato a idealização de iniciativas criativas e inovadoras que possam contribuir para o fomento de um agro mais atento às transformações e demandas de governança e socioambientais no âmbito local, nacional e internacional.

Regulação e Desenvolvimento Sustentável

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável lastreiam os padrões e princípios internacionais de ESG, direcionados à conformidade empresarial comprometida com a sustentabilidade. As pressões internacionais também são sentidas internamente, refletidas em políticas públicas e regulatórias promotoras de transformações socioambientais às quais o setor privado é instado a se conformar.

Financiamento do Agronegócio

O objetivo desta disciplina é mapear oportunidades de negócios e mecanismos de incentivo para atividades econômicas relacionadas ao agronegócio e agroindústria, com foco naquelas que vão além do escopo de mercado de capitais. Ao final do curso, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de identificar, dentre os instrumentos de financiamento, as formas possíveis e mais vantajosas. Ademais, deverão identificar os riscos e as alternativas viáveis de financiamento para projetos de agronegócio e agroindústria, incluindo Agtechs.

Empresas rurais e Sociedades Empresárias em Crise

Ao final do curso, os(as) alunos(as) serão capazes de (i) analisar os desdobramentos da crise econômicofinanceira dos empresários rurais e das sociedades empresas ligadas ao agro; (ii) conhecer e identificar as alternativas, judiciais e extrajudiciais, para a reestruturação e recuperação das atividades recuperacionais; e (iii) avaliar e renegociar as dívidas. Os temas abordados são: Reflexos da crise econômico-financeira nas atividades empresariais rurais; Reestruturação de endividamentos fora de juízo (reestruturação “extraextra”): questões contratuais, incluindo principais instrumentos, como acordos de inação (standstill) e outros mecanismos para renegociação de dívidas; Recuperação extrajudicial: fundamento legal e casos práticos; e Recuperação judicial: legitimidade, a recuperação judicial de produtor rural e de sociedades empresárias ligadas ao agro, recuperação judicial de cooperativas, a petição inicial, processo para verificação e discussão de créditos, a assembleia geral de credores e o plano de recuperação judicial, tudo levando-se em conta também as diferentes abordagens do Judiciário brasileiro sobre os temas (constatação prévia, créditos não sujeitos à RJ, consolidação processual e consolidação substancial, voto abusivo, modelos de aquisição de unidades produtivas isoladas e outros temas).