Duração do curso
3 semestres
Período de inscrição
01/10 - 21/02/2025
Início
17/03/2025
Desconto para matrículas antecipadas!

Pós-Graduação em Direito Concorrencial e Regulatório

A Pós-Graduação em Direito Concorrencial e Regulatório se volta ao estudo das relações entre mercados, empresas e Estado com a finalidade de preparar o(a) aluno(a) para compreender e resolver casos de defesa da concorrência e regulação com visão estratégica, interdisciplinar e criativa. A prática em Direito Concorrencial e Regulatório requer profissionais capazes de aliar sólida formação técnica com habilidades argumentativas e de aplicação de conteúdos interdisciplinares, que consigam lidar com situações concretas de fronteira. Isso porque as instituições e os institutos jurídicos regulatórios e concorrenciais encontram-se em constante mutação e aperfeiçoamento, colocando o(a) profissional em contato com casos inéditos e que o(a) desafiam a explorar o máximo de seu raciocínio jurídico.

O curso oportuniza o aperfeiçoamento necessário à compreensão e utilização do repertório e instrumental oferecidos por outros saberes, como a economia. Além de abordar conteúdos atuais (casos, precedentes judiciais e administrativos, inovações jurídicas, leituras doutrinárias, pesquisas de referência e novidades normativas), o curso se volta ao desenvolvimento prioritário das seguintes habilidades: (i) análise crítica da conjuntura que permeia a regulação e concorrência; (ii) capacidade de avaliação de cenários para emprego mais eficiente dos instrumentos jurídicos; e (iii) raciocínio jurídico que alie qualificação técnica e criatividade, com enfoque na resolução de problemas.

Público-alvo

Graduados(as) em Direito com experiência nas áreas de regulação, defesa da concorrência ou infraestrutura, interessados(as) na inter-relação entre direito, economia e Estado.

REALIZAÇÃO

  • Carga horária: 432 horas-aula;
  • Duração: 18 meses;
  • Data de início: 17/03/2025;
  • Dias da semana: Segundas e terças-feiras;
  • Horário: das 19h às 22h40;
  • ModalidadeBlended (aulas presenciais e em ambiente virtual integralmente ao vivo, conforme estrutura do curso).

INVESTIMENTO

  • Verifique os valores para pagamento à vista e parcelado no Edital e Programa do Curso;
  • Condições especiais para matrículas antecipadas.

CALENDÁRIO

Em Breve!

OPTATIVAS

As disciplinas optativas serão ofertadas, em datas pré-determinadas pela Coordenação do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (FGV LAW), a todos(as) os(as) alunos(as) vinculados aos cursos de Pós-graduação Lato Sensu.

Disciplinas Obrigatórias do Curso

Macroeconomia

O escopo central da disciplina é desenvolver a compreensão dos conceitos macroeconômicos elementares, das flutuações macroeconômicas de curto e médio prazo e das políticas econômicas que afetam essas flutuações, facilitando que o(a) discente se situe no debate contemporâneo e avalie criticamente as reformas em discussão no Poder Executivo e no Congresso Nacional.

Microeconomia

O objetivo desta disciplina é fornecer conteúdo microeconômico que permita entender a racionalidade das decisões dos agentes econômicos. Assim, pretende-se desenvolver a capacidade de criar teses jurídicas com bases econômicas, que permitam auxiliar empresas nos seus respectivos processos de decisões ou que tenham como princípio, sob o ponto de vista do Estado, a elevação do nível de eficiência econômica e do bem-estar agregado.

Direito Público Econômico

Ao final da disciplina, os(as) discentes deverão estar capacitados(as) a analisar casos concretos envolvendo a interação entre Estado e particulares no domínio econômico, a partir de uma visão estruturada com base na repartição constitucional de competências, aplicação de princípios constitucionais, bem como da natureza da atividade explorada (atividade econômica em sentido estrito, serviço público, monopólio constitucional).

Instrumentos de Direito Administrativo

Calcado na experiência jurídica, este curso tem por objetivo central explorar alguns dos principais instrumentos do Direito Administrativo Contemporâneo e desenvolver habilidades e competências necessárias ao enfrentamento de questões complexas e recorrentes no mundo público.

Direito Econômico Regulatório

A disciplina tem por principal finalidade apresentar os grandes temas sobre a regulação no Brasil e, a partir de debates, conferir as ferramentas necessárias para lidar com as questões regulatórias mais desafiadoras de modo técnico, criativo e eficaz. O caráter dinâmico da regulação faz com que o(a) profissional da área tenha que enfrentar constantemente novos desafios. Espera-se que o(a) aluno(a) desenvolva as habilidades que os mercados regulados hoje demandam do(a) profissional na área da regulação, como trabalhar com a pluralidade de fontes normativas, instruir o diálogo com as autoridades reguladoras, construir soluções criativas para problemas complexos, bem como antever crises e orientar estratégias regulatórias que prezem pela segurança jurídica.

Direito Concorrencial: do Teórico ao Aplicado

O objetivo da disciplina é aprofundar a discussão sobre conceitos e institutos centrais do Direito da Concorrência, de forma crítica e aplicada. Ao final da disciplina, o(a) aluno(a) deverá compreender conceitos e características da legislação concorrencial brasileira, dispor dos conhecimentos teóricos necessários para o estudo de ilícitos antitruste em espécie (controle de condutas) e atos de concentração (controle de estruturas).

Controles de Condutas Restritivas à Concorrência

O objetivo dessa disciplina é aprofundar o conhecimento dos(as) alunos(as) em Direito Concorrencial, especificamente em processos administrativos para aplicação de sanções por infração à ordem econômica (controle de condutas). Ao final da disciplina, os(as) discentes deverão ser capazes de criar estratégias para viabilizar negócios que respeitem a legislação concorrencial, identificar infrações, compreender os processos junto ao CADE e negociar Termos de Cessação de Condutas.

Controle de Estruturas e Atos de Concentração

O objetivo da disciplina é o estudo dos conceitos, casos e decisões relacionados ao Direito Concorrencial, permitindo um aprofundamento do seu conhecimento, inclusive para uma melhor atuação profissional na área, especialmente em relação à análise de Atos de Concentração (controle de estruturas). Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de criar estratégias para viabilizar negócios que respeitem a legislação concorrencial, compreender os processos junto ao CADE e negociar Acordos em Controle de Concentrações.

Financiamento da Infraestrutura

A disciplina tem por objetivo apresentar aos(às) discentes os modelos jurídicos mais recorrentes para a captação de recursos financeiros privados pelos empreendimentos de infraestrutura. O principal recorte aplicado na disciplina está na natureza dos empreendimentos de infraestrutura: as análises estarão sempre referidas àqueles arranjos com participação estatal, seja na forma de garantia, seja, mais comumente, na forma de contratação administrativa, mediante os chamados contratos de parceria, no âmbito de programas de participação privada em infraestrutura. Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de compreender o “project finance” e atuar nas suas principais etapas, especificamente na estruturação contratual do financiamento; interface com bancos de desenvolvimento e agências multilaterais e de crédito à exportação; redação e negociação das principais cláusulas contratuais e garantias; e a aplicação do financiamento de projetos ao mercado brasileiro de infraestrutura.

Inovações Tecnológicas e Regulação

Disciplina desenvolvida com vistas ao aprimoramento e à atualização dos(as) profissionais envolvidos(as) com direito concorrencial em seus grandes temas contemporâneos: plataformas, big techs, criptoativos, fintechs, startups dentre outros. Ao final dela, os(as) discentes devem ter a capacidade de analisar criticamente a aplicação do direito concorrencial aos casos concretos, desenvolvendo a capacidade de compreender a evolução dos principais conceitos na análise concorrencial e avaliar a sua aplicação aos novos temas. Especial atenção será dada à aplicação direito concorrencial sobre as economias de plataforma e as novas tecnologias, levando-se em conta o papel do Direito Econômico na regulação, na promoção de políticas setoriais e na defesa da concorrência nesses mercados.