Diante dos desafios existentes na advocacia contemporânea, a presente disciplina objetiva capacitar o(a) aluno(a) a compreender os elementos e as questões essenciais envolvendo a responsabilização de agentes no ambiente virtual, especialmente as consequências nas relações civis e comerciais. Ao final dela pretendese que o(a) discente tenha condições de identificar elementos básicos de responsabilização no ambiente digital, como agente, dano, nexo de causalidade, principalmente no âmbito da responsabilidade civil.

Essa disciplina tem por objetivo capacitar o(a) aluno(a) a compreender os elementos e as questões essenciais envolvendo aspectos regulatórios no ambiente virtual. Ao final da disciplina pretende-se que o(a) discente tenha condições de articular os impactos regulatórios, as possíveis lacunas e seus efeitos práticos que possam impactar as relações interpessoais

Essa disciplina tem por objetivo proporcionar a compreensão dos principais aspectos e os desafios do Direito na regulação das plataformas digitais que fazem intermediação de negócios e daquelas estruturadas no âmbito de uma economia colaborativa que tem por base novas formas de trabalho, de contratos e de relações de consumo, bem como o uso de bens e não a sua posse, juntamente com novas formas de financiamento e de propriedade. Ao final da disciplina, almeja-se que o(a) discente tenha condições de articular os conceitos trabalhados em sala de aula com a prática profissional.

O objetivo da disciplina é oferecer uma aproximação do profissional da área jurídica com os principais conceitos e a sistemática da proteção de dados pessoais, contextualizando cada um deles a partir de casos e debates realizados no Brasil e no exterior. A partir do método participativo, espera-se que os(as) alunos(as) sejam capazes de dominar os principais elementos da proteção de dados pessoais e aplicá-los aos casos concretos apresentados nos encontros em sala de aula.

Essa disciplina se dedica a discutir a formulação de soluções jurídicas para cenários concretos de tratamento de dados pessoais, exercício de direitos por parte do titular e a criação de respostas à incidentes de segurança no âmbito da LGPD. Para além dos debates sobre possíveis interpretações para temas controversos presentes na LGPD, a disciplina também se destina a apresentar e discutir algumas técnicas de implementação para profissionais da área.

O objetivo desta disciplina é capacitar o(a) aluno(a) a identificar e compreender os principais aspectos e particularidades jurídicas envolvidas na concepção, desenvolvimento e financiamento de negócios digitais, assim como a resolver casos concretos, aplicando soluções adequadas e as melhores práticas do mercado. Temas norteadores das aulas:

• Concepção do negócio e início das atividades: arranjos societários preliminares;
• Formação do time: aspectos trabalhistas e contrato de opção de compra (Vesting) para retenção de talentos e colaboradores chaves;
• Aceleração dos negócios: incubadoras, aceleradoras e Corporate Venture;
• Financiamento de startups: Equity crowdfunding, investimento-anjo, capital semente e capital de risco;
• Investimento-anjo: contrato de mútuo conversível;
• Capital de risco: conceitos iniciais, motivações e principais contratos.

Essa disciplina tem por objetivo capacitar o(a) aluno(a) a lidar com problemas jurídicos decorrentes da adoção cada vez mais ampla e intensiva de inteligência artificial na sociedade. Ao final da disciplina, almejase que o(a) discente tenha condições de compreender as diferentes formas por meio da qual soluções de inteligência artificial podem ser empregadas e, a partir dessa noção, aplicar as regulações jurídicas pertinentes.

A disciplina tem por objetivo capacitar o(a) aluno(a) a aprimorar conhecimento sobre o Direito Penal, sob o estudo de temas relacionados a crimes que possam ocorrer em ambiente digital - da prevenção até a repressão à prática destes crimes. Sob os conhecimentos adquiridos, visa-se ao desenvolvimento da aptidão do(a) aluno(a) para lidar com demandas jurídico-penais, cotidianas na vida em ambiente digital.

O(A) profissional do Direito possui cada vez mais contato com tecnologia em seu dia a dia, seja na sua prática cotidiana, seja por meio de desafios decorrentes da tecnologia que seus clientes enfrentam. Para tanto, é exigido cada vez mais ter um conhecimento sobre a lógica computacional para compreender os desdobramentos da tecnologia aplicada ao Direito. O objetivo da disciplina é oferecer condições básicas para se compreender e dialogar sobre tecnologia e fazer parte do processo de transformação digital no Direito. Este módulo visa a introduzir e desmistificar os conceitos básicos que fundamentam a área da computação para que os(as) discentes possam:

(I) desenvolver um olhar crítico sobre tecnologia, em especial, sobre ferramentas tecnológicas; e

(II) identificar oportunidades a partir da entrada de tecnologia no Direito.

O objetivo da disciplina é apresentar os principais desafios que a economia digital trouxe para a governança social de setores chave da vida em sociedade. A internet e os processos de digitalização são essenciais para a conectividade entre as pessoas, aumentando oportunidades sociais e econômicas. Ao mesmo tempo, trouxeram desafios regulatórios, com impactos de governança em diversos campos, como por exemplo: novas formas de manifestação de violações a direitos humanos, a necessidade de uma infraestrutura física onerosa ao meio ambiente e o uso excessivo de recursos naturais e uma maior importância ao letramento digital da população. Dessa forma, a disciplina operará por meio de casos e problemas práticos e contemporâneos que abordem tais questões, associando-as, ao final, às possibilidades de diálogo com a agenda ESG – Environment, Social and Governance.