A disciplina pretende instigar questões peculiares e pertinentes às investigações criminais ligadas ao Direito Penal Econômico. Visa, assim, a (i) desenvolver a habilidade de relacionar os conceitos básicos de Direito Processual Penal com situações específicas do Direito Penal Econômico, além de (ii) capacitar discentes para elaborar análises referentes à imputação e suas especificidades da área, e (iii) compreender criticamente casos contemporâneos e novas formulações teóricas e jurisprudenciais.

O objetivo da disciplina é discutir o instituto da delação ou colaboração premiada de forma crítica, seja do ponto de vista doutrinário, seja sob o aspecto prático, em especial diante de decisões judiciais proferidas recentemente. Será promovida a reflexão sobre quais foram as modificações implementadas a partir da Lei n.º 12.850/2013 e seu consequente impacto na atuação da advocacia, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A disciplina pretende dar continuidade ao estudo das questões peculiares e pertinentes às investigações e ações penais ligadas ao Direito Penal Econômico.

A disciplina pretende proporcionar aos(às) alunos(as) a familiarização e o conhecimento dos principais elementos de um programa de compliance, principais legislações anticorrupção, bem como promover a compreensão e o endereçamento de questões e problemas legais correlatos.

A disciplina tem o objetivo de proporcionar a compreensão do conceito e os principais aspectos sobre os temas da lavagem de dinheiro e da corrupção, de modo que aprimorem sua capacidade de análise crítica, e possam, assim, construir seus posicionamentos sobre as principais controvérsias que estão sendo discutidas nos tribunais na atualidade.

O objetivo central da disciplina é propiciar aos(às) alunos(as) a capacidade de analisar os tipos penais contra a ordem econômica à luz da parte geral do Código Penal. Também deverão ser capazes de resolver problemas concretos e de criticar a jurisprudência de forma fundamentada. A análise crítica de tipos penais que não apresentam requisitos legais e constitucionais, seja do ponto de vista da política criminal, seja do ponto de vista dogmático, também será construída no decorrer dos encontros.

Essa disciplina tem por objetivo oferecer aos(às) alunos(as) um arcabouço conceitual referente aos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributário. A interdisciplinaridade e a fronteira entre o direito administrativo sancionador e o direito penal serão bastante exploradas, de modo a aprimorar a atividade profissional do corpo discente.

A disciplina tem o objetivo de permitir aos(as) alunos(as) o conhecimento de conceitos básicos de Direito Societário. Partindo de uma reflexão sobre aspetos econômicos que influenciam a organização contratual, os alunos e alunas serão capazes de entender as aplicações das diversas opções de tipos societários e modelos de governança; avaliar as diferentes responsabilidades de acionistas/sócios e administradores; e identificar particularidades do regime regulatório aplicável ao mercado financeiro e de capitais.

A temática da responsabilidade penal individual dos dirigentes de empresas e dos critérios atualmente oferecidos para a sua afirmação ou negação apresenta uma série de desafios. Tanto em estruturas horizontais quanto em verticais, a questão da estruturação da administração das empresas tem impactos na distribuição da responsabilidade penal. A disciplina pretende desenvolver junto aos(às) alunos(as) a habilidade de conhecer as formas de responsabilidade penal em ambientes de fragmentação de condutas e identificar casos concretos com sua incidência.

A teoria geral do delito fornece ao(a) jurista o arcabouço conceitual fundamental para compreender, de forma sistemática, as normas penais incriminadoras e para imputar ao sujeito a prática de um crime. A disciplina busca subsidiar aos(às) alunos(as) com as ferramentas necessárias à compreensão das normas incriminadoras específicas, que serão analisadas nas ulteriores disciplinas. Ao final da disciplina, aos(às) alunos(as) deverão ser capazes de compreender os pressupostos gerais de punibilidade e suas particularidades no Direito Penal Econômico, além de relacionar esses conceitos para analisar casos concretos.