A disciplina tem por objetivo fornecer subsídios para que o executivo da área de direito empresarial compreenda e analise criticamente o contexto e as tendências recentes em matéria de governança corporativa, com ênfase em questões ligadas à temática ESG (Environmental, Social and Governance). Com uma abordagem interdisciplinar, busca aprofundar o conhecimento sobre os princípios de governança corporativa, seus elementos e agentes, à luz das novas expectativas do mercado em matéria de impactos sociais e respeito ao meio ambiente.

São objetivos desta disciplina: (I) fornecer subsídios teóricos e práticos sobre elementos de programas de compliance, sua implementação e gestão, para profissionais que procurem formação ou tenham contato com a área de compliance; e (II) familiarizar o(a) aluno(a) com a moldura legal relevante, bem como promover a compreensão de questões e problemas legais correlatos.

Esta disciplina visa a discutir a importância de aspectos regulatórios e concorrenciais em setores sujeitos ou não a algum tipo mais intenso de intervenção estatal. Ela tem por objetivo: (I) permitir que o(a) profissional considere aspectos de regulação e concorrência em suas atividades – seja no dia a dia (caso de empresa regulada), seja em situações pontuais (v.g. uma aquisição ou a negociação de um contrato); (II) permitir a troca de experiências envolvendo questões societárias e contratuais com reflexos concorrenciais e regulatórios em sala de aula, promovendo uma discussão sobre as alternativas aplicadas para contorná-los; e (iii) habilitar o(a) aluno(a) a compreender os desafios atuais pertinentes a gestão dessa temática.

Em um contexto de governança e de gestão tributária, essa disciplina tem por objetivo capacitar as alunas e os alunos a analisar e mensurar os efeitos tributários decorrentes de operações cotidianas no mundo corporativo. Assim, ao final dela, espera-se que o(a) discente esteja habilitado(a) a indicar a estrutura tributária adequada às operações empresariais, afastando riscos, inclusive de perdas financeiras, e a propor alternativas e soluções adequadas e inovadoras, sempre dentro da legalidade, de forma a contribuir eficazmente na realização dos negócios empresariais.

A disciplina tem o propósito de oferecer aos(às) alunos(as) ferramental teórico, com imediata aplicação prática, para a estruturação, elaboração e gestão dos contratos, como instrumento para o exercício e organização da atividade empresarial. Ainda, pretende-se discutir os impactos da tecnologia nos negócios empresariais

O objetivo dessa disciplina é construir repertório teórico e prático para a utilização correta e efetiva das ferramentas do compliance, para evitar passivos trabalhistas. A autorregulação tem papel relevante na interface do Direito do Trabalho com os temas de ESG (environment, social e governance) e compliance. O meio ambiente do trabalho, a contratação de executivos, C levels e as questões relacionadas à diversidade e inclusão são apenas algumas das situações sensíveis, que podem gerar riscos de passivo significativo. Por isso, antecipar e simular cenários antes da tomada de decisão e apresentar soluções propositivas em situações como essas, tanto evitam e/ou reduzem passivos, como protegem a reputação da companhia.

Essa disciplina interdisciplinar tem como objetivo fornecer uma visão geral do arcabouço microeconômico a ser utilizado na prática jurídica. Mais precisamente, a intenção é fornecer ao(à) aluno(a) uma ferramenta metodológica de fundo teórico econômico, mas que seja plenamente aplicável aos casos práticos vivenciados no dia a dia dos(as) profissionais do Direito na prática empresarial, que possibilite a interpretação econômica e avaliação das consequências de normas que regulam os mercados.

O objetivo dessa disciplina, considerando o contexto social, econômico e tecnológico vigente, é desenvolver os reflexos e habilidades mínimas no âmbito da advocacia empresarial para endereçar assuntos relacionados às Relações de Consumo, por meio do diálogo entre o Direito do Consumidor e outras normas que o impactem (tais como as relacionadas à proteção de dados pessoais, publicidade/marketing, contratos de consumo, entre outras).

Esta disciplina pretende apresentar aos(às) alunos(as) os temas atuais relevantes do direito societário por meio do estudo de importantes formatos de operações societárias, incluindo operações de compra e venda de participações societárias (M&A). Ao longo dos encontros, espera-se que os alunos e as alunas sejam capazes de compreender (I) os indutores que motivam os agentes a escolher os desenhos e modelos de operações e a racionalidade subjacente; (II) o contexto em que tais operações são realizadas e o processo de seu desenvolvimento; (III) questões e problemas legais recorrentes; e (IV) os instrumentos jurídicos, suas principais cláusulas e pontos mais negociados, realizando uma reflexão sobre o atual momento do direito societário e do M&A no Brasil.

A disciplina visa a (i) apresentar um quadro de normas jurídicas brasileiras que estruturam a compreensão do que envolve a temática de privacidade e dados pessoais no ambiente corporativo; (ii) debater os princípios e principais conceitos que norteiam a Lei Geral de Proteção de Dados; e (iii) identificar práticas realizadas no ambiente corporativo que possam estar em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e seus riscos. A partir dos encontros realizados, os(as) discentes estarão habilitados(as) a compreender o contexto e a relevância da privacidade e dados pessoais (independentemente de não atuar diretamente com a área) e a desenvolver a visão crítica acerca da gestão realizada em escritórios, empresas e instituições que possam se apresentar como risco de descumprimento do normativo de privacidade e dados pessoais.