O Direito Pessoal de Família contém a moldura regulatória que prevê e regula direitos personalíssimos e ligados ao estado das pessoas. Tais direitos têm, no entanto, efeitos patrimoniais relevantes que, uma vez ignorados ou subestimados, podem colocar em risco a validade e eficácia de qualquer planejamento patrimonial. Essa disciplina apresenta os tópicos do Direito Pessoal de Família mais relevantes para o planejamento patrimonial eficiente e tem o objetivo de oferecer aos(às) alunos(as) as ferramentas teóricas e práticas necessárias para, ao final da disciplina, estarem aptos(as) a analisar problemas e situações considerando também a perspectiva do Direto Pessoal de Família.

O Direito Patrimonial de Família é uma das áreas em que há possibilidade para a autorregulação, já que, ao contrário do que ocorre no Direito Pessoal de Família, há espaço para a autonomia privada. Porém, com frequência, questões ligadas a este núcleo são relegadas ao Poder Judiciário, seja por falta de antecipação ou planejamento, seja por questões culturais, em especial a aversão à autodeterminação privada. O objetivo dessa disciplina é oferecer à(ao) aluna(o) as ferramentas teóricas e práticas para uma regulação autônoma de direitos de família que atenda mais satisfatoriamente aos interesses de todos os sujeitos envolvidos, inclusive de sujeitos vulneráveis.

O Direito das Sucessões brasileiro é marcado por sua rigidez e pelo papel preponderante que a família tem nele. Estas duas características podem trazer grande risco de validade e eficácia para o planejamento patrimonial, fazendo com que, afinal, o Poder Judiciário tenha de decidir sobre o destino do patrimônio. Por outro lado, relegar o futuro de empresas e patrimônios (inclusive os digitais) ao acaso compromete seriamente sua continuidade. Planejar de forma eficiente a constituição e transmissão de um patrimônio passa por conhecer as regras de sucessão estabelecidas por lei e, em especial, as possibilidades de exercício da autonomia da vontade pós-morte. A disciplina tem, portanto, por objetivo possibilitar à(ao) aluna(o) o manejo consciente do instrumental teórico e prático necessário para o alinhamento da sucessão com o planejamento patrimonial.

Essa disciplina tem o objetivo de permitir aos(as) alunos(as) o conhecimento dos principais conceitos patrimoniais e contábeis relacionados ao planejamento patrimonial e sucessório, destacando-se, formação do capital social, dos ativos e a conformidade da escrituração contábil para evitar riscos de confusão patrimonial e exposição dos bens e direitos tanto da pessoa jurídica quanto da pessoa física. Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de estruturar o planejamento patrimonial e sucessório de maneira a integrar os aspectos societários e tributários com a escrituração contábil.

O objetivo desta disciplina é discutir a aplicação de finanças corporativas no processo de planejamento financeiro patrimonial, focando nos processos de avaliar e analisar valor de uma empresa (Valuation). Os principais temas abordados são:

• Análise de desempenho de empresas;

• Geração de lucros e fluxos de caixas;

• Relação entre investimentos e valor da empresa;

• Financiamentos para aumento de valo da empresa;

• Principais métodos de avaliação.

Essa disciplina tem o objetivo de permitir aos(às) alunos(as) conhecer e debater os fundamentos que regem a estruturação e gestão das principais estruturas e tipos societários previstos na legislação brasileira, sejam esta personificadas (Ltda. ou S.A.) ou não personificadas (Sociedades em Conta de Participação), bem como as principais diferenças entre estas e as possibilidades de sua utilização na prática para a estruturação de negócios e empreendimentos. Ao final da disciplina, os(as) alunos deverão ser capazes, principalmente, de entender os diferentes interesses dos sócios/acionistas envolvidos na estruturação de negócios e empreendimentos econômicos, de forma a orientá-los sobre a formação desses negócios e empreendimentos. A disciplina explorará, ainda, as interações/conexões existentes entre as diferentes possibilidades de estruturação societária e a legislação tributária, as relações jurídicas familiares e sucessórias e os aspectos regulatórios aplicáveis a cada caso.

Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de (I) compreender o funcionamento e relevância do mercado de valores mobiliários; (II) avaliar sua relação com as diferentes estruturas societárias e contratuais voltadas para captação de recursos em mercados regulados e ou autorregulados.

Esta disciplina tem por objetivo discutir os principais elementos da legislação tributária aplicável a renda, patrimônio e sua transmissão no contexto de planejamentos patrimoniais e sucessórios. Ao final dela, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de compreender os impactos tributários decorrentes de doações e sucessões, bem como identificar e construir estruturas de planejamento tributário em contextos como esse, dentro dos limites da legalidade tributária.

Essa disciplina tem por finalidade iluminar particularidades de variados regimes jurídicos utilizáveis quando da estruturação de negócios envolvendo bens imóveis. Isso de forma que, os(as) alunos(as) tenham condições de, ao final da disciplina, construir um raciocínio crítico de maneira a poderem identificar o ferramental do direito imobiliário para o planejamento patrimonial e muni-los(as) da capacidade para escolher o melhor instrumento que melhor atende aos interesses e necessidades dos clientes, após a ponderação sobre as vantagens e desafios inerentes a cada um deles.

A disciplina tem por objetivo fornecer subsídios para que o(a) profissional da área societária compreenda e analise criticamente a governança das sociedades. Com uma abordagem interdisciplinar, busca aprofundar o conhecimento sobre os princípios de governança corporativa, seus elementos, agentes.