Duração do curso
De 14 a 16 meses
Período de inscrição
01/04 - 19/07/2024
Início
24/08/2024

Apresentação

A Pós-Graduação em Processo Civil tem por objetivo desenvolver habilidades para atuação na área de prevenção e resolução de conflitos (contencioso cível, arbitragem, mediação, negociação, entre outras formas) a partir de uma visão dinâmica, estratégica e multifacetada da realidade jurídica.

O curso oferece uma visão complexa da resolução de conflitos, abordando-a a partir de diferentes perspectivas: intersecção entre o direito público e o direito privado, conflitos envolvendo múltiplas partes, contratos complexos e coligados, múltiplos procedimentos e jurisdições, contraposição entre o direito doméstico e o direito internacional e a relação entre variáveis econômicas, políticas e jurídicas na tomada de decisão sobre conflitos.


Público-Alvo

Graduados(as) em Direito com experiência em processo civil ou em prevenção e resolução de conflitos.

REALIZAÇÃO

  • Carga horária: 432 horas-aula;
  • Duração: 3 Semestres;
  • Data de início: 24/08/2023;
  • Dias da semana e horários:
    Sábados (quinzenais), das 9h às 17h40; e
    Quartas-feiras (semanalmente, em momentos específicos do curso), das 19h às 22h40
  • Modalidade: Presencial.

INVESTIMENTO

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CALENDÁRIO

Em breve!

DISCIPLINAS OPTATIVAS

As disciplinas optativas serão ofertadas, em datas pré-determinadas pela Coordenação do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (FGV LAW), a todos(as) os(as) alunos(as) vinculados aos cursos de Pós-graduação Lato Sensu.

Disciplinas Obrigatórias do Curso

Mediação e Conciliação

O objetivo da disciplina é (I) discutir criticamente os institutos da mediação e da conciliação (meios consensuais), tanto no âmbito do Judiciário e do processo judicial, quanto na esfera privada; (II) desenvolver habilidades e se apropriar de práticas próprias dos meios consensuais, seja para atuação como terceiro (mediador(a)/conciliador(a)), seja como advogado(a) envolvido(a) em uma mediação/conciliação; e (III) ter contato com tendências e perspectivas próprias desses meios para fomentar o seu uso em situações em que se mostrem mais adequados do que o processo judicial ou a arbitragem.

Teoria Crítica do Processo

O objetivo desta disciplina é busca promover análise crítica do direito processual com foco em: (I) desenho institucional e organização do sistema de justiça brasileiro: sujeitos, papéis e funcionamento; (II) relação entre conflito e processo: diferentes formas de gestão e de composição; (III) processo civil comparado: análise de diferentes modelos processuais; (IV) reformas processuais e CPC: o fio condutor - onde estamos e para onde vamos? Busca-se desenvolver junto ao(à) aluno(a) a capacidade de reinterpretar e ressignificar as definições dos principais institutos de direito processual, de modo a compreender as possibilidades dispostas no sistema processual e estabelecer estratégias de litigância a partir disso

Arbitragem

O objetivo da disciplina é capacitar o(a) advogado(a) em habilidades e competências relacionadas com a prática da advocacia na arbitragem, desde a celebração da convenção de arbitragem, passando pela condução da arbitragem até a prolação da sentença arbitral.

Instituições de Direito Processual: Postulação e Defesa

O objetivo da disciplina é fazer com que os(as) alunos(as) compreendam e possam debater as principais questões que envolvem os temas fundamentais de processo civil. Trata-se de módulo inicial que serve de base teórico-prática para as demais disciplinas do curso. Por fim, busca-se fazer com que os(as) alunos(as) identifiquem a fundamental importância destes temas fundamentais para a prática do processo civil e possam aplicá-los, moldando seu raciocínio a partir daí. O foco dessa primeira disciplina são os temas ligados às fases postulatória e saneadora do processo.

Instituições de Direito Processual: Instrução e Decisão

Trata-se de disciplina sequencial à primeira e também serve como base teórico-prática para as demais disciplinas do curso. Nesse sentido, busca-se fazer com que os(as) alunos(as) identifiquem a fundamental importância destes temas fundamentais para a prática do processo civil e possam aplicá-los. O foco dessa segunda disciplina são os temas ligados às fases instrutória e decisória do processo, abordando, inclusive, a questão da imutabilidade das decisões judiciais.

Litigiosidade Repetitiva e Precedentes

Esta disciplina busca estudar o cenário atual de litigância repetitiva e analisar a forma como o sistema de justiça lida com o excesso de demandas, em três eixos: (I) diagnóstico da litigância repetitiva e suas características; (II) analise crítica das técnicas processuais para equacionamento da litigância repetitiva; (III) análise críticas das técnicas de precedentes para o tratamento da litigância repetitiva. Busca-se desenvolver junto ao(à) aluno(à) a capacidade de orientar clientes no contexto de litigância de massa e atuar em processos que se desenvolvam sob as técnicas de tratamento da litigância repetitiva, estabelecer a distinção entre técnicas de gestão de volume de processos e de estabelecimento de precedentes e suas finalidades, e explorar as possibilidades do sistema processual para a defesa dos interesses de seus representados.

Recursos e outros Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

O objetivo dessa disciplina é fornecer ao(à) aluno(a) habilidades e competências relacionadas ao atual sistema dos meios de impugnação das decisões judiciais, permitindo-o(a) utilizar com segurança os vários recursos e meios de impugnação presentes no Código de Processo Civil. A disciplina tem como foco principal os recursos nos tribunais de segundo grau, tendo em vista que há disciplina voltada aos recursos nos tribunais superiores.

Advocacia nos Tribunais Superiores

A disciplina tem por objetivo instruir e capacitar o(a) discente para o exercício eficiente da advocacia privada perante os principais Tribunais Superiores do Brasil: o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Com esse propósito, disciplina tem objetivos pedagógicos de (a) desenvolver habilidades específicas, tanto escritas quanto orais, para a prática da advocacia nos Tribunais Superiores, (b) capacitar o(a) aluno(a) para levar em conta e manejar técnicas e ferramentas de ordem institucional para a advocacia nos Tribunais Superiores, (c) capacitar o(a) aluno(a) a manejar técnicas, conceitos e ferramentas processuais perante os Tribunais Superiores, à luz do CPC; e (d) desenvolver habilidades e técnicas de ordem argumentativa, orais e escritas, para a advocacia eficiente nos Tribunais Superiores.

Cumprimento das Decisões Judiciais e Processo de Execução

O objetivo dessa disciplina é capacitar o(a) aluno(a) em habilidades e competências relacionadas à visão atual da tutela executiva, permitindo-o(a) utilizar com segurança os vários meios executivos presentes no Código de Processo Civil, identificar questões relacionadas aos riscos envolvendo o próprio título executivo judicial ou extrajudicial, a definição e sucessão das partes da execução, bem como a possibilidade e os limites da intervenção de terceiros no processo executivo. A disciplina dá ênfase, ainda, à solução de problemas envolvendo a responsabilidade patrimonial e os institutos relacionados à sua ampliação, como a fraude à execução e a desconsideração da personalidade jurídica, bem como aos atos executivos que apresentam as mais frequentes dificuldades nos casos concretos, além de abordar as formas de defesa do executado e a crescente tendência de desjudicialização da execução.

Contencioso Estratégico Empresarial

Esta disciplina tem como escopo capacitar o(a) discente a: i) examinar os diversos institutos e técnicas processuais sob a perspectiva estratégica, analisando as opções à disposição do(a) advogado(a) em situações concretas (hipotéticas e comuns na prática); ii) desenvolver habilidades e competências relacionadas à ponderação das vantagens e desvantagens dessas opções. A disciplina é focada no processo judicial de primeiro grau, especialmente nas decisões estratégicas mais comuns que o(a) advogado(a) precisa tomar.