Acordos de Leniência e Colaboração

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Ementa

Discutir os modelos de justiça negociada, em particular a colaboração premiada e a leniência antitruste e anticorrupção, mediante análise da literatura existente e das decisões judiciais proferidas pelos Tribunais brasileiros, sobretudo sob o contexto da denominada da “Operação Lava-jato”. Nesse sentido, a colaboração premiada assume inegável relevância com as recentes modificações implementadas pela Lei n.º 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”). A disciplina, pretende, assim, fomentar o debate sob o viés prático, e analisar o impacto dos institutos de negociação processual na advocacia, no Ministério Público, no Poder Judiciário e nos órgãos públicos com atribuição sancionadora.

Informações básicas

Carga horária
30horas
Créditos
2,00