Acordos de Colaboração e Leniência

Professores
Ementa

A disciplina pretende discutir os modelos de justiça negociada, em particular a colaboração premiada e a leniência antitruste e anticorrupção, mediante análise da literatura existente e das decisões judiciais proferidas pelos Tribunais brasileiros, sobretudo sob o contexto da denominada “Operação Lava-jato”. Vale lembrar que a colaboração premiada assumiu relevância com as modificações implementadas pela Lei n.º 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”). Entre outras coisas, a disciplina buscará fomentar o debate sob o viés prático, e analisar o impacto dos institutos de negociação processual na advocacia, no Ministério Público, no Poder Judiciário e nos órgãos públicos com atribuição sancionadora.

Informações básicas

Carga horária
30horas
Créditos
2,00