A disciplina abordará questões transversais de natureza conceitual sobre matéria contratual, preferencialmente no contexto de casos concretos estrangeiros, desafiando o aluno a encontrar a solução adequada em face do direito brasileiro para o mesmo problema. Espera-se desenvolver no aluno a capacidade de buscar o enquadramento jurídico correto de práticas contratuais importadas de outros países e, ao mesmo tempo, compreender seus efeitos aplicativos. O conteúdo temático abrange a tipicidade contratual, normas gerais e especiais, normas legais cogentes e dispositivas; força vinculativa dos contratos, condições, opções, validade e eficácia; redação e interpretação contratual, uso de expressões vagas e preenchimento de lacunas, cláusulas gerais; responsabilidade pré-contratual, contrato preliminar, condições precedentes, direito potestativo; declarações e garantias das partes; assunção de obrigações laterais; intercorrências pós-contratuais, mora e inadimplemento absoluto, denúncia unilateral, onerosidade excessiva, revisão e resolução do contrato, atestado de terceiros; responsabilidade por inadimplemento contratual, cálculo de perdas e danos, cláusula penal e limitações legais; efeitos contratuais sobre terceiros, contratos e criação de obrigações para terceiros, contratos com benefícios a terceiros.
Conheça mais a disciplina e seus professores nos vídeos abaixo:
Professor André Rodrigues Corrêa - Linha de Direito dos Negócios
Professor Pedro Ricardo e Serpa - Linha de Direito dos Negócios
