Avaliação de Políticas Públicas e Impacto Regulatório

A disciplina pretende apresentar as metodologias usualmente utilizadas para avaliação de políticas públicas e na análise de impacto regulatório. Serão discutidos como diferentes ações podem gerar resultados significativos e o papel dos instrumentos jurídicos e do ambiente de governança nesses processos, tendo como pano de fundo a Teoria da Mudança em Políticas Públicas e Regulação. A disciplina discutirá em profundidade casos práticos, a partir de uma visão crítica e de forma conectada com o arcabouço teórico apresentado. Ao final, espera-se que o aluno seja capaz de compreender e avaliar criticamente as metodologias utilizadas em cada caso, assim como as suas implicações jurídicas e econômicas.