Contratações públicas I

Ementa

As relações contratuais que têm a administração pública de um lado e particulares de outro se sofisticaram muito nos últimos anos. Há tempos o contrato comum, típico da legislação geral, deixou de ser representativo de muitas relações negociais público-privadas e público-públicas. Cite-se, por exemplo, os contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura, os contratos celebrados por empresas estatais, os contratos de programa e os contratos de impacto social. O universo dos contratos públicos vai muito além da sua clássica distinção com os contratos privados; envolve, na verdade, a compreensão dos reais limites negociais por parte do poder público diante da tendência da incorporação de técnicas e soluções contratuais tipicamente privadas. Por um lado, há um conjunto significativo de normas sobre contratação envolvendo entes estatais; por outro, os negociadores públicos e privados buscam soluções estratégicas que vão além do que está expressamente autorizado em lei. A par da intensa atividade profissional em torno das contratações públicas, há grande produção acadêmica sobre o assunto, razão pela qual há um debate acadêmico com potencial impacto sobre a atividade profissional. O curso visa a inserir o aluno nesse debate sobre as questões contemporâneas das contratações públicas, sendo dividido em duas disciplinas com abordagens próprias. O aluno será apresentado a temas gerais a partir do estudo de casos significativos à prática profissional e aos estudos acadêmicos. Pretende-se que, ao final desta primeira disciplina, o aluno esteja familiarizado com o panorama das contratações públicas no Brasil e tenha adquirido o instrumental necessário para atuação profissional, com qualificação.

Objetivo geral:

(i) Abordar questões conceituais de direito contratual público no contexto de casos concretos.

(ii) Reunir conhecimentos práticos para entender como os contratos são elaborados e a sua dinâmica.

(iii) Discutir problemas concretos para identificar questões sensíveis, possíveis vulnerabilidades e propostas de aprimoramento.

(iv) Identificar temas relevantes para futuras pesquisas acadêmicas aplicadas.

Informações básicas

Carga horária
30horas
Créditos
2,00