Dinâmica da Tributação I

Ementa

A disciplina pretende apresentar aos participantes uma concepção de direito tributário que seja mais adequada aos debates atuais em torno da disciplina e às questões contemporâneas que se colocam para os pensadores do sistema tributário. Objetiva-se interpretar esta prática como uma realidade institucional que assegura a existência e a continuidade do Estado, além de analisar os meios para a consecução de diversos objetivos de políticas públicas (i.e., políticas industrial, fiscal, sociais, ambientais, etc.), superando a simples dimensão do estudo isolado das incidências tributárias. Para tanto, faz-se necessária a análise dos modelos possíveis de tributação e dos debates em torno do financiamento das despesas públicas, bem assim o destino das receitas arrecadadas com o exercício da tributação. Os debates suscitados em sala de aula inserem-se nas linhas de pesquisa do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e nas pesquisas conduzidas pelos professores da disciplina, com o objetivo de ampliar o repertório dos alunos, oferecendo-lhes condições de discutir o direito tributário sob um novo enfoque: ode conjugar os desafios do financiamento estatal com a necessidade de realização da justiça distributiva pelas vias tributárias.

Informações básicas

Carga horária
30horas
Créditos
2,00