Esta disciplina dá sequência ao estudo iniciado em Dinâmica da Tributação I (em que foi analisada a criação de um sistema tributário hipotético, com normas baseadas nos preceitos de equidade, justiça e eficiência), agora com o objetivo de se testar a validade do modelo adotado e de cotejá-lo com os desafios de um mundo globalizado, digital e sem fronteiras.
Os debates no curso abordarão, de forma crítica e propositiva, dois aspectos fundamentais para o sucesso de um sistema tributário moderno:
- O intenso embate entre contribuintes e administração pública, materializado nos processos administrativos e judiciais que têm por objetivo interpretar, conferir segurança jurídica e estabilidade às atividades empresariais;
- Os grandes desafios que todos os países deverão enfrentar por força da mudança de paradigma nas relações econômicas: a ausência de barreiras físicas ou mesmo nacionais, decorrentes da internacionalização do comércio, e o chamado mundo digital, em que todas as premissas tradicionais ou dogmáticas deverão ser revistas e convalidadas, sem prejuízo da absoluta necessidade de se compreender o alcance dessa nova realidade e o próprio papel, em tal contexto, de um estado regulador e com interesses arrecadatórios.
A análise dos temas sugeridos tem por objetivo a proposição de novos instrumentos, jurídicos e práticos, para a redução do contencioso tributário no país, assim como a busca por soluções que permitam conferir eficiência a um sistema tributário complexo, multifacetado e, em certos sentidos, caótico.
Tudo isso sem perder de vista a verdadeira revolução observada nos últimos anos, em que não apenas o planejamento das operações societárias pelos contribuintes revela atritos, insegurança e desafios para a administração tributária, aliada à real necessidade de modernização dos institutos jurídicos existentes, que precisarão enfrentar um desafio ainda maior e pouco conhecido: o deslocamento da atividade econômica para um mundo virtual em que os atores, ativos e transações são de difícil percepção e qualificação jurídica, e cuja velocidade de inovação em muito supera a possibilidade de acompanhamento pelos agentes públicos e pelo próprio direito.
