O curso de Direito Administrativo II tem como principal objetivo o contato dos alunos com as grandes discussões teóricas do direito administrativo: seus paradigmas, sua evolução histórica, a legalidade, a segurança jurídica, os atos administrativos, os regulamentos, a discricionariedade, os instrumentos de outorga de serviços públicos etc. O curso tem seminários teóricos de discussão de textos acadêmicos de referência e seminários práticos sobre casos concretos envolvendo os mais diversos temas dessa disciplina (licitação, contratos, poder de polícia, empresas estatais, processo administrativo, regulação etc.). São três os resultados almejados no curso: (1) reconhecimento dos principais debates teóricos em curso no Brasil e posicionamento crítico sobre as ideias em discussão; (2) aquisição do instrumental teórico para que casos concretos sejam resolvidos de modo mais técnico e sofisticado pela aplicação das teorias de direito administrativo; e (3) melhor compreensão dos contornos da Administração Pública brasileira e do modo como o Direito Administrativo pode ser empregado e reformado em prol de uma gestão pública mais eficiente e garantista.
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
i. Propiciar aos alunos contato com as principais teorias do Direito Administrativo brasileiro ii. Habilitação para o debate teórico e estudo de caso iii. Contato com as doutrinas estrangeiras sobre Direito Administrativo iv. Desenvolver a técnica da instrumentalização das teorias administrativistas com vistas à aplicabilidade prática v. Reconhecimento das tendências do Direito Administrativo vi. Interpretação de texto vii. Trabalho com a pluralidade de fontes jurídicas viii. Expressão oral ix. Análise crítica do real x. Expressão escrita xi. Capacitação de abstração e categorização de elementos (classificação).
Informações básicas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos, 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães (org.). O Direito Administrativo na Atualidade. Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017). São Paulo: Malheiros, 2017.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GIACOMUZZI, JOSÉ GUILHERME. ESTADO E CONTRATO. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2011
MEDAUAR, ODETE. O DIREITO ADMINISTRATIVO EM EVOLUÇÃO, 3ª ED. BRASÍLIA: GAZETA JURÍDICA, 2017.
SUNDFELD, CARLOS ARI; DI PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA (ORG.). DIREITO ADMINISTRATIVO. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2013. 8 V. (DOUTRINAS ESSENCIAIS)
PALMA, JULIANA BONACORSI DE. SANÇÃO E ACORDO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2015.
MONTEIRO, VERA. CONCESSÃO. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2010.
