Direito Administrativo II

Ementa: 

O curso resgata o conteúdo trabalhado em Direito Administrativo I e propõe aprofundamento do estudo da disciplina por meio das grandes discussões teóricas do direito administrativo: seus paradigmas, sua evolução histórica, a legalidade, a segurança jurídica, os atos administrativos, os regulamentos, a discricionariedade, os instrumentos de outorga de serviços públicos etc. A proposta é colocar o aluno em contato com as principais teorias do Direito Administrativo brasileiro, bem como o capacitar para posicionar-se criticamente sobre a operacionalização dos instrumentos que decorrem dessas teorias e, desse modo, conseguir resolver problemas concretos de modo mais qualificado e criativo. Para tanto, serão apresentadas as principais tendências do direito administrativo, como a consensualidade e o debate sobre a segurança jurídica, e as leituras dos desafios práticos pela lente da teoria, seja ela nacional ou estrangeira. Assim, o curso se apoia em material de estudo diverso, inclusive textos clássicos de referência, decisões judiciais, pareceres e pesquisas na área.

Bibliografia: 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014
MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014


BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
GIACOMUZZI, José Guilherme. Estado e contrato: supremacia do interesse público "versus" igualdade : um estudo comparado sobre a exorbitância no contrato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2011
MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2.ed. [S.n.: S.l.], [21--]. No prelo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo contratual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013
SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação, processo administrativo e propriedade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013
SUNDFELD, Carlos Ari; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.). Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 8 v. (Doutrinas Essenciais)

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