Objetivo central da disciplina é analisar e compreender as formas e a função da separação de poderes no direito constitucional moderno, com ênfase no direito positivo brasileiro. O curso é norteado por duas opções.
A opção teórica consiste em analisar a Constituição enquanto conjunto de normas jurídicas e também de práticas políticas-institucionais. Para evitar a unilateralidade são apresentadas essas duas concepções, tentando detectar, em cada tópico, os pontos de convergência e de conflito entre ambas. O curso permite ao aluno entender a lógica das instituições políticas que são organizadas mediante normas de direito constitucional e as formas de surgimento de normas e institutos mediante práticas políticas. Em paralelo, deve-se tornar claro o papel das normas jurídicas e da “tecnicidade” no tratamento de questões políticas, como o impeachment, o estado de sítio e a declaração de inconstitucionalidade.
A opção pedagógica consiste em adotar a perspectiva da controvérsia no tratamento de questões de direito constitucional. Isso decorre da observação das incessantes divergências doutrinárias e jurisprudenciais (o direito como conceito “essencialmente controvertido”) e também da polarização dos modelos adotados pelas Constituições (Federação vs. Estado unitário; hierarquia vs. independência dos poderes; controle de constitucionalidade difuso vs. concentrado). As mudanças históricas no direito constitucional não são indícios de obscuridade e arbitrariedade, mas obedecem a regularidades. As opiniões divergentes são sedimentadas e apresentam continuidade, possibilitando classificar autores, posições e tradições institucionais em modelos e escolas de pensamento.
Μaterial utilizado para o curso:
1. textos clássicos sobre as instituições e princípios estudados;
2. manuais e livros-texto que oferecem informações básicas e permitem a discussão crítica sobre institutos;
3. artigos e capítulos de livros sobre temas estudados;
4. discussão de argumentos e dados jurisprudenciais que permitem entender o uso de conceitos e teorias na prática.
As aulas são organizadas de forma socrática, estimulando a participação ativa no intuito de problematizar e aprofundar os conhecimentos adquiridos nas leituras prévias obrigatórias. O professor fomenta as dúvidas e estimula a apresentação de fundamentações satisfatórias, levando os alunos a buscar subsídios no material disponível, não se satisfazendo com posicionamentos de senso comum. Deve ser desenvolvida a capacidade de compreender textos teoricamente exigentes e dialogar com práticas decisórias, entendendo sua lógica.
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
i. Apropriar-se de informações e argumentos contidos em textos doutrinários
ii. Compreender conceitos jurídicos a partir do estudo de textos de doutrina e jurisprudência, podendo comparar a utilização doutrinária com a jurisprudencial
iii. Desenvolver argumentação para a defesa de determinados interesses
iv. Concretizar as noções teóricas trabalhadas na aula mediante pesquisas sobre temas específicos e elaboração de peças judiciais
v. Aprimorar a argumentação oral e escrita com ênfase na clareza, racionalidade e juridicidade dos argumentos.
Informações básicas
REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS CANOTILHO, J.J. Gomes et al. Comentários à Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 2014 CHEMERINSKY, Erwin. Constitutional law: principles and policies. New York : Wolters Kluwer, 2011. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES BEAUD, Olivier. Teoría de la federación. Madrid: Escolar y Mayo, 2013 DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Curso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. 7.ed. São Paulo: RT, 2020 MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2020 SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2020 VILE, M.J.C. Constitutionalism and the separation of powers. 2nd. ed. Indianapolis: Liberty Fund, 1998
