Direito da Construção

Professores externos
Leonardo Toledo
Ementa

Projetos de construção são, por essência, empreendimentos de grande complexidade. São infinitas variáveis, interesses e desafios à implementação de um longo projeto de construção. Essa característica, aliada a outras, como assimetria informacional, problemas de planejamento, baixa qualidade dos projetos de engenharia e a dificuldades em lidar com
stakeholders, tem tornado os projetos de construção um terreno fértil à litigiosidade. E os litígios advindos desses projetos, por sua vez, também são caracterizados por sua complexidade.

O Direito da Construção é um conjunto de práticas e ferramentas jurídicas que se situa, justamente, nesse contexto, buscando mitigar a instabilidade quase inata desses grandes projetos. No cenário brasileiro, os grandes players do mercado de construção habituaram-se historicamente a lidar com essa instabilidade através de vias políticas e comerciais, especialmente quando diante de contratações com a administração pública. Estas vias, por boas
razões, parecem ter se esvaziado, especialmente em um cenário “pós-lava jato”, deixando um certo vácuo de mecanismos de solução dos problemas de instabilidade. Cabe ao direito da construção preencher esse vácuo.

O Seminário Temático pretende capacitar o aluno para compreender alguns dos tópicos e ferramentais mais atuais do direito da construção, especialmente importantes para que este cumpra o seu papel de fator de estabilização das relações contratuais, no âmbito dos grandes projetos. Para que os alunos compreendam os problemas jurídicos, no âmbito desses projetos, é necessária uma compreensão dos principais agentes envolvidos na sua implementação, bem
como da linguagem própria do setor.

Serão abordados tópicos que permeiam desde a fase de planejamento e concorrência, até o período de garantia posterior à entrega das obras, incluindo as estruturas contratuais usualmente utilizadas em empreendimentos de construção e infraestrutura, tais como DBB, EPC, EPC-M, além de modelos colaborativos de contratação, como o Contrato de Aliança. Serão abordados conflitos e pleitos típicos de projetos de construção, buscando-se compreender o ferramental jurídico de direito material a ele aplicável, inclusive e sobretudo tópicos associados à revisão do pacto contratual e aos mecanismos de alocação de riscos. Terá especial atenção, no Seminário Temático, a análise dos mecanismos alternativos de solução de disputas, também típicos do contexto dos projetos de infraestrutura e construção, como o sistema de adjudication, os dispute boards e a mediação.

Informações básicas

Carga horária
30horas
Créditos
2,00