Projetos de construção são empreendimentos de grande complexidade, com múltiplas variáveis, interesses e desafios para sua implementação. Problemas como assimetria informacional, dificuldade de planejamento, baixa qualidade dos projetos de engenharia e a sensibilidade das partes envolvidas, tem tornado os projetos de construção um terreno fértil à litigiosidade. O Direito da construção é um conjunto de práticas e ferramentas jurídicas que se situa, justamente, nesse contexto, buscando mitigar a instabilidade quase inata desses grandes projetos. A disciplina pretende abordar tópicos que permeiam a fase de planejamento e concorrência, até o período de garantia posterior à entrega das obras, incluindo as estruturas contratuais usualmente utilizadas em empreendimentos de construção e infraestrutura, tais como DBB, EPC, EPC-M, além de modelos colaborativos de contratação, como o Contrato de Aliança. Serão também abordados conflitos e pleitos típicos de projetos de construção, buscando-se compreender o ferramental jurídico de direito material a ele aplicável, inclusive e sobretudo tópicos associados à revisão do pacto contratual e aos mecanismos de alocação de riscos. Terá especial atenção a análise dos mecanismos alternativos de solução de disputas, também típicos do contexto dos projetos de infraestrutura e construção, como o sistema de adjudication, os dispute boards e a mediação.
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Professor Leonardo Toledo da Silva - Linhas de Direito dos Negócios e Direito Público
