Direito Contratual Comparado: Porque a análise de decisões icônicas do estrangeiro importa

Ementa

Qual a importância de conhecer o conteúdo e o contexto no qual foram produzidas determinadas decisões icônicas da Common Law? O Direito Brasileiro possui decisões icônicas abordando os mesmos problemas? Como estabelecer padrões de comparação adequados entre soluções jurídicas dadas a problemas semelhantes em jurisdições e momentos históricos distintos?

Na presente disciplina exploraremos essas questões a partir da análise de casos jurídicos decididos no âmbito da Common Law que se tornaram, por algum motivo, precedentes relevantes dentro daquele sistema (leading cases) e da comparação, após pesquisa jurisprudencial, realizada com casos nacionais que tenham elementos históricos, econômicos e, principalmente, jurídicos semelhantes.

O objetivo final da disciplina é, por intermédio da análise de argumentos contidos nas decisões e dados de contexto não-expressos nas mesmas,  aprofundar a compreensão acerca das semelhanças e diferenças existentes entre o direito contratual brasileiro e o direito contratual de duas jurisdições de Common Law (americana e britânica) e desenvolver reflexões preliminares que ajudem a identificação das variáveis que transformam um caso judicial num “caso icônico”, isto é, um caso revelador de um ou mais problemas que o sistema jurídico pretende resolver e dos mecanismos utilizados pelas instituições jurídicas para resolvê-lo(s).

Informações básicas

Carga horária
30horas
Créditos
2,00
Bibliografia

Bibliografia Básica

“The study of cases” in: “Leading Cases in the Common Law”, A. W. Brian Simpson, Oxford, 1995

“Conceptual comparisons: towards a coherent methodology of comparative legal studies”, Oliver Brand, 32 Brook. J. Int'l L. (2007).

“Direito contratual comparado e desenvolvimento: rumos e obstáculos”, Mariana Pargendler, Estudos Institucionais, . 3, n. 2 (2017).

Bibliografia Complementar

“Comparative Legal Studies: Traditions and Transitions”, Pierre Legrand, Roderick Munday (ed.), Cambridge, 2011.

“Contracts Stories: an in-depthlook at the leading contract cases”, Douglas Baird (ed.), Foundation Press, 2006

“Interpreting Precedents. A Comparative Study”, D. Neil Maccormick; Robert S. Summers (orgs.), Aldershot: Ashgate, 1997.

Legal Reasoning and Political Conflict”, Cass Sustein, Oxford: Oxford University Press, 1996

“The Death of Contract”, Grant Gilmore, Ohio State University Press, 2 ed., 1995.

“Sobre la analogía en el Derecho – Ensayo de análisis de un razonamiento jurídico”, Manuel Atienza Rodríguez, Civitas, 1986.