Este curso tem como objetivo apresentar o campo disciplinar “Direito e Desenvolvimento”, com vistas a permitir a constituição de referenciais metodológicos, analíticos e teóricos que habilitem a compreensão desta relação. O curso parte da premissa de que as atividades econômicas e as organizações da sociedade estão inseridas em um ambiente institucionalizado e são socialmente incrustadas, o que lhes atribui uma variedade em função do contexto de economia política. Nessa linha, o curso reconhece que países em desenvolvimento apresentam temas, problemas e peculiaridades que são comuns e que desta maneira constituem uma relação específica com o direito. É comum em países em desenvolvimento que o enforcement da lei seja um problema, envolvendo uma variedade de questões como o compliance criativo e proforma da lei e os casos de justiça seletiva. Ainda nessa chave, como é frequente que estes países lidem com problemas de reformas e transplantes institucionais, nem sempre bem-sucedidos. Além da reflexão mais abrangente sobre a legalidade, há temas singulares para o direito positivo nestes países. É o caso do direito societário, que precisa lidar com grupos societários e empresas familiares ou do direito constitucional, que se vê as voltas entre reconhecer os benefícios do ativismo judicial, em democracias recentes, e avaliar os efeitos regressivos e potencialmente antidemocráticos desta atuação de órgãos não eleitos. Em síntese, trata-se de percorrer as singularidades institucionais que são transversais a países caracterizados por sistemas econômicos vulneráveis e por sistemas políticos informados por democracias recentes.
Competências/Habilidades
O curso pretende dotar o aluno de capacidade analítica para reconhecer a diversidade de alternativas institucionais disponíveis para a organização das atividades econômicas, políticas e para a sociedade civil. Também pretende dotar o aluno da habilidade de, uma vez reconhecida esta diversidade possível, saber identificar problemas institucionais e manusear algumas das alternativas regulatórias que são frequentes em países em desenvolvimento.
