A tecnologia tem um impacto transversal sobre o Direito. Em um primeiro plano, o uso de novas tecnologias cria conflitos sociais (e.g. discriminação algorítmica, vazamentos de dados pessoais, assédio virtual, entre outros) que demandam da comunidade jurídica a construção de respostas para a resolução do conflito. Em um segundo plano, a constante presença de conflitos sociais emergindo do uso de novas tecnologias criam problemas internos ao Direito, o que vem sendo chamada de incertezas jurídicas. Em alguns casos se tem uma incerteza sobre qual norma deve ser aplicada, tendo em vista que não há uma norma específica desenhada para dar conta das características e do funcionamento da nova tecnologia (e.g. evasão de divisas e criptoativos). Em outros casos há incertezas sobre quem será a autoridade pública competente para analisar casos envolvendo o uso de uma nova tecnologia, tendo em vista que há elementos na tecnologia que permitiriam com que mais de uma autoridade pública versasse sobre o caso (e.g. ANATEL e ANPD para casos de inteligência artificial).
O curso trabalhará um recorte específico do direito digital, em que antes de ser apenas uma avaliação sobre como aplicar as normas jurídicas aplicáveis aos conflitos gerados pela tecnologia, em nossa visão é, sobretudo, o estudo dos tipos de incertezas jurídicas criadas nos conflitos derivados do uso de diferentes tipos de tecnologias. Nesse sentido, o curso está alicerçado em três pilares (presentes em cada um dos encontros): (i) compreensão das tecnologias frequentemente associadas a conflitos sociais; (ii) identificação das incertezas jurídicas criadas em cada um dos cenários de conflito; e (iii) construção de propostas de soluções para os conflitos analisados.
Por essa razão, selecionamos as seguintes tecnologias para a construção dos cinco blocos de aulas do curso: (i) internet como catalizadora da sociedade digital; (ii) dados como matéria-prima da sociedade da informação; (iii) inteligência artificial e a automação da sociedade da informação; (iv) blockchain e aplicações baseadas em arquiteturas descentralizadas; e (v) internet das coisas e governança tecnológica. Nosso objeto é capacitar os/as estudantes do curso a navegar em ambientes mediados por tecnologia a partir da compreensão de aspectos técnicos relevantes para um conflito, bem como na construção de propostas jurídicas para a resolução do conflito tecnológico, explorando soluções no campo da interpretação da norma, da elaboração de contratos, da criação de diplomas normativos, comitês de ética, entre outras iniciativas.
Competências/Habilidades
Os objetivos do curso são: (i) apresentar um quadro de novas abordagens para o estudo da relação entre Direito e Tecnologia; (ii) prover ferramentas de identificação de características tecnológicas relevantes para a construção de argumentos jurídicos; (iii) traduzir cenários técnicos em contextos de conflitos ou operações jurídicas; (iv) construir propostas para casos/cenários complexos em que uma tecnologia desencadeia conflitos ou desafios para o campo jurídico; e (v) promover a reflexão sobre as consequências do processo de digitalização de sociedades no campo jurídico.
Os/As alunos/as serão capazes de relacionar as áreas de Ciência de Dados, Moral e ética, Governança, Computação (i.e. machine learning), Economia e Ciências sociais (i.e. plataformização da sociedade) com o Direito para compreender os impactos sociais, econômicos e éticos da tecnologia.
