Direito Global

Ementa: 

DISCIPLINA SEM OFERTA: PERTENCE AS SÉRIES DO CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.

Relações Internacionais e Direito Global – Especificidades e surgimento das normas de Direito Internacional – Sujeitos de Direito Internacional – Relações entre os Sujeitos: Diplomacia e Solução de Controvérsias – Responsabilidade Internacional – Relação entre Direito Internacional e Direito Interno – Direito Internacional Privado: Importância e funcionamento – Conflito de Jurisdição – Arbitragem – Lei aplicável e elementos de conexão – Homologação de sentença estrangeira – Uniformização.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
Percepção da diversidade das Relações Internacionais e sua regulação; Percepção das particularidades de uma ordem jurídica diferenciada e das questões centrais sobre qualquer ordem jurídica; Investigação do significado de “Fonte do Direito”; Percepção das possibilidades de surgimento das normas de Direito Internacional; Compreensão da estrutura, variedade e papel dos tratados; Compreensão dos elementos e papel do costume; Percepção do trabalho da CIJ; Compreensão das inovações em matéria de fontes do Direito Internacional; Questionamento da noção de sujeito do Direito; Percepção dos vários destinatários das normas do Direito Internacional; Percepção do lugar central do Estado no Direito Internacional; Percepção da variedade, estrutura e papéis das Organizações Internacionais; Percepção das inovações em matéria de sujeitos; Percepção das relações diplomáticas e suas regras; Percepção da ilicitude internacional e seu regime; Percepção da variedade, importância, alcance e efetividade dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias em Direito Internacional; Percepção da importância do Direito Internacional para os diversos ramos do direito interno; Compreensão dos mecanismos de celebração e internalização de tratados internacionais no Brasil; Percepção da importância e da lógica de funcionamento do Direito Internacional Privado; Compreensão das soluções dadas pelo ordenamento brasileiro para o conflito de jurisdições (competência internacional); Percepção de outras soluções possíveis; Compreensão da autonomia da vontade em matéria de competência e arbitragem; Compreensão dos mecanismos de escolha de lei aplicável – qualificação, elementos de conexão; Compreensão do processo brasileiro de reconhecimento de sentenças estrangeiras; Percepção da importância e das tentativas de harmonizar as soluções para os problemas de Direito Internacional Privado.

Habilidades
Leitura e raciocínio sobre casos e relatos de casos concretos (em português e inglês), identificação e extração de informações relevantes; Contextualização de casos concretos; Análise de casos concretos; Leitura de textos dogmáticos em português e inglês; Falar e ouvir; Leitura de textos legais (tratados, legislação nacional, sentenças nacionais e internacionais em inglês) e extração de informações relevantes; Leitura de cláusulas contratuais; Pesquisa eletrônica, coleta, organização e apresentação dos resultados da pesquisa.

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