Direito da Insolvência I

Ementa

A disciplina pretende apresentar o panorama geral sobre a insolvência empresarial e as alternativas de recuperação, a partir de uma visão não apenas jurídica, mas também multidisciplinar. Serão abordados os seguintes tópicos: fundamento do direito da insolvência, tutela jurídica do crédito e normas de insolvência; características das normas de insolvência, workouts, recuperação extrajudicial, recuperação judicial e falência; reestruturação de empresas em procedimentos formais de insolvência, posições reestruturáveis e não-reestruturáveis; insolvência e contencioso empresarial, impactos dos processos de insolvência no contencioso da empresa devedora; contratos e insolvência, negócios em curso nos procedimentos de insolvência; direito societário e insolvência, tutela dos direitos de acionistas e de partes relacionadas, limites societários ao plano de recuperação judicial, fusões e aquisições e insolvência, aquisição de ativos e operações societárias, regras de sucessão e assimetria informacional; fusões e aquisições e insolvência, regras de transmissão fraudulenta de ativos e de preferências ineficazes.

Informações básicas

Carga horária
30horas
Créditos
2,00