Direito Internacional Econômico

Ementa: 

DISCIPLINA SEM OFERTA: PERTENCE AS SÉRIES DO CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.

O curso de Direito Internacional Econômico combina a análise do tripé da regulamentação interestatal do sistema econômico - sistemas monetário, financeiros e comercial - com temas econômicos que envolvem parcerias público-privadas na relação da regulação nacional com a internacional e as relações exclusivas entre agentes privados, em processos jurídicos transnacionais.
A estrutura do curso se desenvolve a partir de três situações-problemas reais relativas ao Brasil e que envolvem atores públicos e privados. São elas: o caso Renault vs. Caoa, o caso Petrobras e o caso Inovar auto. Os temas analisados nestes casos são contextualizados em relação às estruturas de governança para o sistema econômico internacional.
O curso pretende habilitar o/a aluno/aluna com as ferramentas necessárias para conhecer algumas das lógicas que permeiam a regulamentação do sistema econômico internacional. Sob a concepção de “Direito Global”, do Programa de Desenvolvimento Institucional da DIREITO GV, o curso alia análises de contexto com a técnica jurídica e foca, para além dos pontos de conteúdo, nas habilidades e competências para a formação do aluno na área.

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

1. Conhecimento inicial de base de dados e fontes de informação relevantes para a regulamentação econômica internacional.
2. Sensibilidade para identificar as particularidades de determinados atores (estados e agentes privados) face a determinadas formas internacionais de regulamentação das relações econômicas, conforme os recursos disponíveis para os agentes envolvidos.
3. Capacidade de compreender a interferência de regulamentações em ambientes complexos nos múltiplos níveis de organização: local, nacional, regional e global.
4. Elaborar estratégias de ação, com base nos instrumentos jurídicos disponíveis: tomada de decisão (interpretação e implementação de políticas e compromissos privados).

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