Direito dos Negócios III

Ementa: 

A disciplina busca examinar as principais instituições jurídicas do mercado de crédito para o financiamento de empresas. Serão desenvolvidos os seguintes grandes temas: (i) a estruturação de operações de dívida para o financiamento da empresa, incluindo contratos de financiamento, emissão de títulos de crédito e operações típicas de mercado bancário e de capitais; (ii) a constituição de garantias de pagamento da dívida; (iii) os mecanismos jurídicos de mobilização de situações jurídicas para o financiamento da empresa, que incluem cessão de créditos, a circulação de títulos de créditos, a circulação de valores mobiliários; a circulação mediante registro eletrônico em blockchain; o desconto bancário e a securitização de ativos; (iv) reestruturação de dívida em workouts, recuperação extrajudicial, e recuperação judicial; e (v) liquidação da empresa em processo de falência.

A disciplina ainda almeja apresentar o racional das instituições jurídicas do mercado de crédito a partir de perspectiva funcional, em que as características da estrutura dogmática das instituições jurídicas do mercado de crédito são relacionadas a desempenhar funções de promover operações de crédito pela redução de assimetria informacional e para viabilizar cooperação entre credores de modo a maximizar a recuperação de crédito.

Objetivos Pedagógicos
Competências
Objetiva-se que o aluno desenvolva competências necessárias para compreender o mercado de crédito e atuar como assessor jurídicos em suas diferentes manifestações. Busca-se, ainda, qualificar o aluno para atuar como advogado negocial e contencioso para estruturar operações de financiamento por originação e mobilização de créditos, reestruturar dívidas e, por fim, atuar em situações de insolvência empresarial, de modo que possa atuar como assessor jurídico de empresas credoras e devedoras.

As competências específicas envolvem a capacidade de analisar, corrigir e redigir cláusulas e instrumentos de dívida, títulos de créditos, pacotes de garantia, acordos de stand-still e term-sheets de reestruturação de dívida, analisar planos de recuperação judicial e extrajudicial, e analisar, corrigir e redigir petições relativas a procedimentos judiciais de execução de crédito e de insolvência, como pedidos de verificação de créditos e petições iniciais de falência.

Habilidades
Objetiva-se que o aluno desenvolva habilidades analíticas que possibilitem a compreensão das instituições jurídicas de concessão de crédito, circulação de crédito e insolvência bem como as suas funções econômicas específicas. Almeja-se também que o aluno desenvolva habilidades estratégicas que permitam indicar a seus clientes adoção de soluções adequadas a problemas concretos de emissão de dívida, circulação de dívida e insolvência, tanto da perspectiva do credor como do devedor.
Por fim, objetiva-se que o aluno seja capaz de avaliar criticamente os modelos institucionais de regulação do crédito e da insolvência no direito brasileiro não apenas para utilizá-lo estrategicamente, mas para pensar alternativas de desenho institucional que promovam o aperfeiçoamento do sistema.

Bibliografia: 

Referências Obrigatórias
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Referências Complementares
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