Direito e Processo Penal II

Ementa: 

DISCIPLINA SEM OFERTA: PERTENCE AS SÉRIES DO CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.

A construção de definições jurídicas sobre o crime: os processos de criminalização, a construção da doutrina do crime e o processo penal. O desenvolvimento da dogmática penal e as diferentes formas de manipular os elementos do delito. As teorias do delito, seus pressupostos e elementos. As dificuldades enfrentadas pelos conceitos jurídicos na resolução de problemas concretos. O problema do nexo de causalidade, da omissão e da negligência na teoria do delito e seu tratamento do Direito brasileiro. Causas de exclusão da ilicitude, da culpabilidade e erro. Princípios constitucionais do processo penal. O exercício da ampla defesa e do contraditório em cada fase e ato do processo. Tempo razoável de duração do processo. Teoria geral da prova em processo penal: meios de prova, verdade processual, direito à prova e seus limites. Prova ilícita e garantias.  Exercício da atividade instrutória do juiz. Ato decisório e garantia de sua motivação. Coisa julgada em Direito penal. Teoria dos Recursos em processo penal. Prisão e liberdade: prisão no curso de processo, pressupostos, requisitos e sua relação com as garantias do acusado.

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

Explorar as possibilidades de intervenção jurídica sobre problemas concretos e identificar na legislação o procedimento penal adequado.
Identificar as dificuldades trazidas por problemas concretos para soluções dogmáticas existentes. 
Compreender as distintas construções dogmáticas para o mesmo problema.
Relacionar o conteúdo de penal com questões trabalhadas em outras disciplinas, especialmente processo civil e história do direito.
Formular e utilizar argumentos em alto grau de abstração.
Compreender o processo de aplicação das normas penais.
Explorar o caráter político das categorias dogmáticas e analisá-las de modo contextualizado.
Identificar as mudanças estruturais na lei processual penal a partir da Constituição da República;
Compreender a dinâmica do processo penal e como se dão as formas de concretização das garantias processuais em cada ato processual.

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