O segundo módulo do curso Direito e Processo Penal parte dos mesmos pressupostos de organização do campo de conhecimento expostos no módulo anterior. Não separamos processo e direito material em disciplinas estanques, pois reconstruímos o processo decisório de forma situada, em que interagem categorias de processo e de dogmática penal.
No processo de construção do crime e das condições às quais o Estado reage de maneira punitiva, direito penal e processo penal fazem parte de uma mesma realidade indissociável, razão pela qual optou-se por abordá-los em uma mesma disciplina, inovando em relação aos currículos tradicionais, que adotam a separação artificial das questões de direito material e processual. Dessa forma, as disciplinas Direito e Processo Penal I e II, têm por objetivo apresentar ao aluno as formas e os processos de definição necessários a transformar um fato qualquer em crime.
O foco deste módulo está nas dificuldades enfrentadas pelos conceitos jurídicos na resolução de problemas concretos – por exemplo, a solução de casos difíceis que envolvem o problema do nexo de causalidade, da omissão e da negligência na teoria do delito. São trabalhadas aqui a distinção entre os espaços de disputa e possibilidade de distintas articulações no campo da dogmática e decisões com déficit de fundamentação e de raciocínio jurídico-dogmático. De outro lado, tratamos dos desafios do processo penal entre a observância dos princípios constitucionais e demandas pragmáticas. Essa tensão aparece em temas como o exercício da ampla defesa e do contraditório em cada fase e ato do processo; tempo razoável de duração do processo; teoria geral da prova em processo penal: meios de prova, verdade processual, direito à prova e seus limite; prova ilícita e garantias; exercício da atividade instrutória do juiz; ato decisório e garantia de sua motivação; coisa julgada em direito penal; teoria dos recursos em processo penal; prisão e liberdade: prisão no curso de processo, pressupostos, requisitos e sua relação com as garantias do acusado.
OBJETIVOS PEDAGÓGICOS:
Competências/Habilidades
Competências:
Explorar as possibilidades de intervenção jurídica sobre problemas concretos e identificar na legislação o procedimento penal adequado.
Construir fluxogramas.
Relacionar o conteúdo de penal com questões trabalhadas em outras disciplinas, especialmente processo civil, direito civil, direito constitucional e teoria do direito.
Formular e utilizar argumentos em alto grau de abstração. Relacionar questões teóricas e práticas.
Identificar a racionalidade da argumentação jurídico penal. Explorar os campos de debate dogmático, a forma e os limites da argumentação em dogmática penal.
Compreender o processo de aplicação das normas penais em suas etapas: adequação típica, antijuridicidade e culpabilidade. Identificar as relações e interdependências entre questões de direito material e momento processual.
Explorar o caráter político das categorias dogmáticas e analisá-las de modo contextualizado.
Conhecer as possibilidades e instrumentos de atuação dos participantes do processo penal.
Conhecer as possibilidades de discussão, interrupção e modificação da investigação ou da acusação.
Observar a dinâmica de atuação do sistema de justiça criminal: observação participante em visita ao Fórum Criminal da Barra Funda. O roteiro de observação está organizado em quatro partes: (i) diagnósticos e implicações políticas da atuação do sistema de justiça criminal; (ii) múltiplos programas jurídicos e esquemas de imputação (audiência de custódia, Jecrim, audiências de instrução e julgamento e Júri); (iii) construção de fluxogramas sobre as audiências/sessões de julgamento observadas e (iv) formalização da prestação jurisdicional – primeiras etapas (termo de audiência de custódia, termo circunstanciado/termo de audiência, denúncia e pronúncia). Atividades relativas a esses quatro temas serão elaborados pelos alunos a partir dos relatórios de observação e com apoio na literatura indicada para cada módulo.
Explorar as possibilidades de intervenção jurídica sobre problemas concretos e identificar na legislação o procedimento penal adequado.
Construir fluxogramas.
Relacionar o conteúdo de penal com questões trabalhadas em outras disciplinas, especialmente processo civil, direito civil, direito constitucional e teoria do direito.
Formular e utilizar argumentos em alto grau de abstração. Relacionar questões teóricas e práticas.
Identificar a racionalidade da argumentação jurídico penal. Explorar os campos de debate dogmático, a forma e os limites da argumentação em dogmática penal.
Compreender o processo de aplicação das normas penais em suas etapas: adequação típica, antijuridicidade e culpabilidade. Identificar as relações e interdependências entre questões de direito material e momento processual.
Explorar o caráter político das categorias dogmáticas e analisá-las de modo contextualizado.
Conhecer as possibilidades e instrumentos de atuação dos participantes do processo penal.
Conhecer as possibilidades de discussão, interrupção e modificação da investigação ou da acusação.
Habilidades
1. Identificar a operação básica que caracteriza a atuação do sistema penal: a possibilidade de imputação de um ato a uma pessoa.
2. Capacidade de operar o sistema: compreender o processo de aplicação da norma penal e seus aspectos fáticos e normativos; o papel de cada sujeito no processo; saber visualizar todo o procedimento; desenvolver uma visão prospectiva. Desenvolveremos tais habilidades a partir principalmente do estudo de casos, complementado pelo conhecimento teórico-prático de tópicos como:
a. Parte geral e especial (algumas leis especiais)
b. Institutos do processo penal (procedimento, sujeitos, natureza e forma de atos e decisões etc.)
c. Provas (teoria das provas, meios de prova)
d. Competência do exercício jurisdicional (estadual X federal, júri X juiz singular, prerrogativas de função, jurisdição constitucional, jurisdição internacional)
3. Capacidade de formular estratégias
a. De defesa
b. De acusação
c. De negociação
4. Capacidade de leitura e avaliação da qualidade das decisões
5. Capacidade de observar e avaliar criticamente o funcionamento de institutos e práticas institucionais. Discutir modelos alternativos.
