Direito da Responsabilidade II

Ementa: 

DISCIPLINA SEM OFERTA: PERTENCE AS SÉRIES DO CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.

Ao iniciar o curso de Direito da Responsabilidade II, os alunos já terão um sólido conhecimento da dogmática da responsabilidade jurídica, adquirido nas disciplinas Direito da Responsabilidade I e Direito e Processo Penal I, cursadas no semestre anterior. Partindo desse dado, o objetivo da disciplina Direito da Responsabilidade II é tratar da responsabilidade jurídica de uma perspectiva não dogmática, relacionando a responsabilidade com questões de políticas públicas e filosóficas fundamentais para a compreensão do seu papel na sociedade atual. Com isso, será possível aos alunos situar as questões dogmáticas relativas à responsabilidade no panorama mais amplo dos desafios propostos pelo mundo de hoje.

Em termos de conteúdo, o curso aborda o debate acerca das funções e fundamentos da responsabilidade civil e de sua legitimidade democrática. Ao final, será feito um exercício de elaboração de política pública envolvendo a responsabilidade civil.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
Compreender a estrutura e as questões indicadas pelos textos teóricos; Relacionar as questões teóricas levantadas em cada texto com aquelas levantadas nos demais; Relacionar as questões teóricas levantadas em cada texto e no conjunto deles com problemas jurídicos atuais; Refletir sobre as soluções jurídicas do direito positivo a partir dos problemas teóricos identificados e criticá-las; Propor novas soluções jurídicas para os problemas estudados, colocando-se do ponto de vista do elaborador de políticas públicas.

Habilidades
Trabalhar em grupo; Ler textos teóricos, petições judiciais e legislação; Relacionar questões teóricas com fenômenos jurídicos e políticas públicas; Participar de debate de maneira construtiva; Obter informações a partir da exposição oral alheia e debate.

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