O curso apresenta a Análise Econômica do Direito e suas aplicações. Visa, em primeiro lugar, fornecer os conceitos fundamentais de Microeconomia necessários à compreensão da análise positiva da ação humana (teoria da decisão e teoria dos jogos), incluindo as recentes extensões dos modelos de escolha racional (incluindo aversão a perdas, aversão à desigualdade, aversão à culpa, normas morais e normas sociais), bem como aqueles conceitos necessários à análise normativa de normas jurídicas e políticas públicas (teoria do bem-estar social). Aborda diferentes temas e aplicações do instrumental em questão (propriedade, contratos, responsabilidade civil, crime e políticas contra a discriminação). Em segundo lugar, o curso procura desenvolver a capacidade crítica (fundamentada e atual) sobre as limitações desta análise, localizando onde, quando, como e por que emergem contradições entre a busca pela maximização do bem-estar social e conceitos de justiça e equidade. Em terceiro lugar, o curso apresenta sempre, em cada tópico, um texto recente e, muitas vezes, surpreendente para aqueles que vêem a Análise Econômica do Direito (e a Economia, de maneira geral) como incapaz de considerar outros fatores além de ganhos pecuniários como motivos para a ação humana. Procura, com isto, aproximar as alunas e os alunos à pesquisa atual e ao estado da arte na área.
Informações básicas
CAMERER, C. Behavioral Game Theory. Princeton: Princeton University Press, 2003.
CAPELA, G. The Possible Truths: The Importance of Anthropology to Law. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, v. 05, n. 01, pp. 134-147, 2018.
CAPELLER, W. De que lugar falamos? Retomando um velho papo sobre o Direito e a Sociologia. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, v. 02, n. 01, pp. 10-25, 2015.
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TRUBEK, D. M.; ESSER, J. Empirismo Crítico e os Estudos Jurídicos Norte-Americanos: Paradoxo, Programa ou Caixa de Pandora. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, v. 01, n. 01, p. 01–244, 2014.
