Direito e Tecnologia II

Um pouco mais de meio século dados se tornaram a comodity mais valiosa existente. Certamente, a internet é o grande catalizador desta mudança, permitindo não só seu fluxo, como também sua produção em escala jamais concebida. Dados de todos os tipos são armazenados e processados no mundo todo, fornecendo, em tempo real, um retrato da dinâmica social. Qualquer pessoa com o celular, mesmo fora de serviço, contribui com o cenário sem saber. Sistemas de rastreio de posição por GPS por exemplo, capturam todo o deslocamento desta pessoa, ainda que off line. Com poucos dias de dados, já é possível saber toda a rotina dessa pessoa, sua condição econômica e os locais que frequenta. Dados de sensores de movimento permitem ainda estimar sua saúde, seus dados biométricos, como sexo, altura e idade. é possível identificar uma doença antes mesmo do diagnóstico. Dizer que as gigantes de tecnologia conhecem mais de nós do que nós mesmos não é um exagero. Não há dúvidas da potencialidade dos dados. Uma seguradora pode economizar em regulação de sinistro antecipando os casos de fraude com boa precisão, a partir do seu histórico de sinistro. Também pode negar contratação aqueles cujo perfil sugira potencial prejuízo. Na busca por maximização de lucros, pode ultrapassar os limites da ética e da licitude. Estudar, entender e regular o uso de dados e de tecnologias para seu tratamento é fundamental para a sociedade, seja permitindo seu uso em busca de maior eficiência, seja protegendo seus titulares de discriminações. Essa disciplina discute o equilíbrio entre a atividade empresarial, inovação tecnologia e da ciência computacional é a dignidade da pessoa humana e da justiça social.