Direito Tributário e Finanças Públicas II
Docentes:
Tathiane dos Santos Piscitelli
Ementa:
Processo administrativo e judicial tributário. Tributos em espécie. Bases tributárias possíveis: renda, consumo e propriedade. Delimitação dos impostos na Constituição. Tributação sobre a propriedade: IPTU, ITR, ITCMD, ITBI e IPVA. Tributação sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI e Impostos aduaneiros. Tributação sobre a renda: IRPJ e IRPF.
OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)
Pretende-se que os alunos se apropriem dos debates centrais relacionados a dois temas: processo administrativo e judicial tributário e tributos em espécie, com vistas a construírem argumentos quanto à constitucionalidade, ou não, de determinada exação tributária.
Ampliação do repertório em direito tributário e desenvolvimento de capacidade de leitura crítica de acórdãos, ao lado da habilidade de reconhecimento da melhor estratégia processual e argumentativa diante de casos concretos envolvendo imposições tributárias específicas.
Bibliografia:
REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
SANTI, Eurico Marcos Diniz de (coordenador). CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PUBLICAS: DO FATO À NORMA, DA REALIDADE AO CONCEITO JURÍDICO. São Paulo: Saraiva, 2007.
PRADO, Roberta e outros (coord.). ESTRATÉGIAS SOCIETÁRIAS, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUCESSÓRIO. São Paulo: Saraiva, 2009.
PRADO, Roberta e outros (coord.). REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS: ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. São Paulo: Saraiva, 2011.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 16.ed., São Paulo: Malheiros, 2001.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de (coord). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas: Do Fato a Norma, da Realidade ao Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2007.
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