Direito Tributário e Finanças Públicas II
Ementa:
DISCIPLINA SEM OFERTA: PERTENCE AS SÉRIES DO CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.
Processo administrativo e judicial tributário. Tributos em espécie. Bases tributárias possíveis: renda, consumo e propriedade. Delimitação dos impostos na Constituição. Tributação sobre a propriedade: IPTU, ITR, ITCMD, ITBI e IPVA. Tributação sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI e Impostos aduaneiros. Tributação sobre a renda: IRPJ e IRPF.
OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)
Pretende-se que os alunos se apropriem dos debates centrais relacionados a dois temas: processo administrativo e judicial tributário e tributos em espécie, com vistas a construírem argumentos quanto à constitucionalidade, ou não, de determinada exação tributária.
Ampliação do repertório em direito tributário e desenvolvimento de capacidade de leitura crítica de acórdãos, ao lado da habilidade de reconhecimento da melhor estratégia processual e argumentativa diante de casos concretos envolvendo imposições tributárias específicas.
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