Disciplinas Eletivas

Ementa: 

Artes e Direito
Professor: José Garcez Ghirardi
Carga Horária: 30h



Ementa:
O curso pretende examinar as relações que se estabelecem entre expressão artística e formas jurídicas, apresentando a Arte como índice das construções ideológicas que dão legitimidade ao discurso jurídico.

Objetivos (Competências e Habilidades)

Apropriar-se da experiência estética como instrumento para expandir o repertório de estratégias interpretativas. Estabelecer relações entre perspectivas estéticas, construções ideológicas e formas jurídicas.                    
Bibliografia Básica:
FISH, Stanley. Doing what comes naturally. Durham e Londres: Duke University Press, 1989.
OST, François - Contar a Lei: as fontes do imaginário jurídico. São Leopoldo: Unisinos, 2004
TAYLOR, Charles. Modern Social Imaginaries. Cambridge, Durham e Londres: Duke University Press, 2003.  

 

Contract Design

Professor: Osny Filho
Carga Horária: 30h

O curso de Planejamento Contratual (Contract Design) propõe um percurso pelas principais questões jurídico-comportamentais envolvidas no planejamento de contratos privados. Seu ponto de partida é o reconhecimento de que contratos servem não apenas para formalizar obrigações juridicamente exigíveis, mas também para alinhar incentivos ao seu cumprimento, conformar relações com terceiros e estabelecer pontos de partida para eventuais litígios a respeito de seu objeto e de suas decorrências. Planejar um contrato, por isso, é mais do que redigir um contrato juridicamente válido e abstratamente eficaz. Planejar um contrato é esclarecer seus propósitos, estimar seus resultados, avaliar a conveniência de seus termos, selecionar suas omissões e controlar estrategicamente sua execução. Este curso discute como fazer isso, seja em contratos negociados (objeto privilegiado das discussões internacionais sobre contract design), seja em contratos de adesão (categoria cujo planejamento permanece subexplorado no Brasil e no exterior).

 

Crime e Sociedade

Professora: Maíra Rocha Machado
Carga Horária: 30h



Ementa: O objetivo desta disciplina é oferecer aos alunos e alunas do segundo ano do curso de direito um panorama dos grandes temas que permeiam, nos dias de hoje, o funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro. Busca-se complementar o conteúdo da disciplina Direito e Processo Penal a partir das disputas políticas e teóricas que informam a legislação vigente, as práticas judiciais e a atuação da sociedade civil diante das condutas consideradas “crime”. 
O curso se organiza a partir de episódios e personagens, instituições políticas e jurídicas, de diferentes momentos da história brasileira. Casos concretos e reais serão utilizados para apresentar, discutir e historicizar o significado do iluminismo penal no Brasil, a ideia de crime como definição (e portanto sujeita a variações históricas), as limitações do direito para lidar com o sistema psíquico dos indivíduos, o apogeu e a crise da prisão como espaço de ressocialização, bem como o papel do direito penal na perpetuação e no agravamento de diversas formas de discriminação (gênero, raça e classe) e de violação de direitos fundamentais. Esses temas permitem que o curso percorra as teorias da pena (retribuição, dissuasão e reabilitação, nas diferentes formas que assumiram ao longo dos séculos), as teorias criminológicas (positivistas, sociológicas, críticas), a contribuição recente de diversas disciplinas (antropologia, sociologia, geografia, psicologia) e, ainda, das novas epistemologias que nos ajudam a compreender as dinâmicas punitivas atuais.

 

Curso Avançado de Societário e Mercado de Capitais

Professora: Viviane Muller Prado
Carga horária: 30h

Ementa:
Estudo de tópicos avançados relativos ao mercado de capitais por meio da análise de casos e desenvolvimento de atividades argumentativas em torno de situações problemáticas. Os tópicos a serem discutidos são problemas informacionais, fundos de investimento, ilícitos no mercado e inadimplemento no mercado. As atividades são a participação de diálogo em classe e formulação de opiniões legais sobre tópicos apresentados ao longo do semestre.

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES):
O objetivo é fortalecer e desenvolver nos alunos a capacidade de análise crítica de situações problemáticas no mercado de capitais e de argumentação em prol de soluções.

 

Desafios do Direito Penal Contemporâneo

Professora: Marta Machado
Carga horária: 60h


Esta disciplina tem como eixo central transformações recentes ocorridas na esfera penal na medida em que esta área do direito passa a regular novos campos sociais e é chamada a intervir em problemas muito mais complexos do que o paradigma do “homicídio individual”.
Discutiremos as características gerais das novas regulações penais, as dificuldades por elas trazidas às formulações tradicionais da dogmática jurídico-penal e os problemas teóricos mais relevantes que surgem com essa realidade.
A partir desse cenário e do estudo de casos concretos, serão aprofundados os conceitos da teoria do delito, permitindo um estudo detido das categorias dogmáticas à luz das diferentes escolas penais e das teorias da pena criminal.
Serão estudados também os autores contemporâneos que buscam lidar com tais desafios teóricos, enfrentando tanto as questões operativas de dogmática jurídica, como as questões ligadas à legitimidade e à finalidade da intervenção penal.
Por fim, tocaremos também em algumas questões que surgem quando se trata de formular políticas públicas de imputação de responsabilidade (penal ou não), tais como os tipos de respostas estatais disponíveis, suas justificativas e as sobreposições e articulações entre o direito penal e os demais ramos do direito.

Temas

1) A especificidade da dogmática jurídico-penal: a teoria do delito como mediação teórica entre previsão legal e aplicação do Direito Penal
Produção do conhecimento no campo do sistema penal; especificidade da dogmática jurídico-penal; escolas penais
2) A dogmática penal: traços gerais da evolução de seu método e de seu objeto I : a escola do finalismo e sua recepção no Brasil
Introdução à escola finalista de Direito Penal. Tratamento de suas bases metodológicas e de suas implicações sobre a sistemática da teoria do delito.
Problematização da recepção do finalismo no Brasil: impactos sobre o Direito positivo, particularidades da filiação a esta escola por parte da doutrina nacional
3) Críticas à Escola finalista do Direito Penal
Apresentação das principais críticas formuladas ao sistema finalista, tanto no que tange a seu método, quanto no que tange às suas deficiências dogmáticas.
4) A dogmática entre sistema e política criminal
Apresentação das críticas contemporâneas a uma dogmática penal afastada da realidade
5) Desafios contemporâneos: o surgimento de uma sociedade de risco
Apresentação do contexto da sociedade de risco; diagnósticos da sociologia. Apresentação do contexto de globalização e de surgimento de uma sociedade marcada pelo aumento da insegurança e pelo gerencialismo
6) Transformações no Direito Penal contemporâneo: a expansão do Direito Penal
O surgimento de um sistema penal de prevenção; crimes de perigo abstrato; crimes de mera conduta; normas penais em branco; impactos das novas formas de tipificação no sistema
7) Transformações no Direito Penal contemporâneo:  a crise do conceito jurídico-penal de causalidade.
Problematização dos limites do conceito tradicional de causalidade penal para lidar com os fenômenos atuais
8) Transformações no Direito Penal contemporâneo: o problema da autoria em crimes complexos.
Os limites do conceito tradicional de autoria. Autoria por omissão como mudança paradigmática do Direito Penal. Novas formulações de autoria, como autoria por domínio do fato. O uso da teoria do domínio do fato no caso mensalão e na Lava jato.
9) Transformações no Direito Penal contemporâneo: a responsabilidade penal da Pessoa Jurídica
10) A dogmática diante dos desafios do presente: o caminho da normativização
Introdução ao fenômeno de normativização do Direito Penal, entendido como possível solução para os desafios do presente.
11) Tipicidade e teoria da imputação objetiva
Apresentação da teoria da imputação objetiva de resultado enquanto normativização do juízo de tipicidade penal. Discussão aplicada ao âmbito da criminalidade empresarial
12) Culpabilidade em um sistema normativo: culpabilidade e responsabilidade
Apresentação dos conceitos tradicionais de culpabilidade. Discussão de seus problemas e insuficiências. Apresentação de propostas alternativas. Conceito roxiniano de “responsabilidade”.
13) A naturalização do vinculo entre culpa e pena
Teoria da responsabilidade de Klaus Gunther e seu impacto no tratamento de problemas concretos.

 

Direito Antitruste 2.0: Concorrência na Era Digital
Professor: Caio Mario
Carga horária: 60h

Esse curso terá dois objetivos: (i) apresentar a estrutura da lei de defesa da concorrência, seus principais conceitos  e estratégias analíticas; (ii) analisar como esses conceitos tem sido aplicados pelo CADE em casos envolvendo plataformas digitais e mercados de múltiplos lados. Para tanto, as aulas serão divididas entre a introdução dos grandes temas do Direito da Concorrência (condutas horizontais, condutas verticais, análise de concentração, dentre outros) e a discussão de casos. Na discussão de casos, o curso abordará especialmente casos sobre mercados digitais, incluindo sistemas de busca, redes sociais, meios de pagamento, eBooks, online travel agencies (OTAs), dentre outros. Os alunos deverão escolher um tema relacionado com concorrência em mercados digitais para elaborar um ensaio ao final do curso.    

 

Direito Digital: novas tecnologias, internet e sociedade

Professora: Monica Rosina
Carga Horária: 30h


Ementa:
A disciplina “Direito Digital Aplicado” tem como principais objetivos organizar e aprofundar conhecimento - bem como propor reflexões construtivas - sobre o papel do direito frente à revolução tecnológica das últimas décadas. Aparecem como temas centrais da disciplina, entre outros: os desafios jurídicos trazidos por novas tecnologias (e.g. inteligência artificial, internet das coisas) e novos modelos de negócio (Uber, airbnb); arquitetura e funcionamento da Internet; big data; privacidade; tecnologia e propriedade intelectual; a regulação do uso da Internet e da gestão de dados no Brasil e no mundo; liberdade de expressão e plataformas digitais.

Objetivos (Competências e Habilidades)  Capacitar o aluno a debater os temas centrais envolvendo direito e tecnologia com propriedade, a partir da literatura de referência na área e a partir de casos práticos.

Bibliografia Básica: 
NISSENBAUM, Helen. A contextual approach to privacy online. In: Daedalus, Vol. 140, Issue 4, 2011, pp. 32-48.

SOLOVE, Daniel J. I've Got Nothing to Hide' and Other Misunderstandings of Privacy. San Diego Law Review, Vol. 44, p. 745, 2007; GWU Law School Public Law Research Paper No. 289.

SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet: construção e aplicação. Juiz de Fora: Editar, 2016.
GREENWALD, Glenn. No Place to Hide: Edward Snowden, the NSA and the U.S. Surveillance State. New York: metropolitan Books, 2014.

 

Direito do Agronegócio

Professor: Luciano Godoy
Carga Horária: 30h


Objetivo – Conhecer os institutos e desenvolver as habilidades na formulação de estratégias para enfrentar casos e problemas próprios de empresas de Agronegócio, aprofundando os conhecimentos do Direito Agrário Contemporâneo.
Metodologia – Discussão de casos e aulas expositivas dialogadas.
Coordenação Acadêmica – Luciano de Souza Godoy (Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Professor de Direito da Propriedade da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Visiting Scholar pela Columbia Law School, Advogado em São Paulo)

Tópicos do Programa:
- Sistema agrário na Constituição; o Estatuto da Terra e a legislação pós Constituição;
- Classificação dos imóveis rurais; a proteção da pequena propriedade rural;
- Posse e usucapião agrário;
- Formação do território brasileiro;
- Terras públicas, terras devolutas, discriminatórias de terras, faixa de fronteira;
- Contratos agrários e sua atual formatação;
- Crédito e seguro agrícola;
- Títulos do agronegócio; securitização de dívidas do agronegócio;
- Reforma agrária; colonização;
- Tributação agrária;
- Meio Ambiente e desenvolvimento agrário; Código Florestal;
- Aquisição de terras por estrangeiros;
- Justiça Agrária; arbitragem e outros meios de ADR no agronegócio;
- Terras de índios e quilombos.

 

Direito e Economia Comportamental (Behavioral Law & Economics)
Professor: Luciano Benetti Timm
Carga Horária: 30h


A disciplina estudará os principais fundamentos do ramo do DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL e seus contributos à Análise Econômica do Direito, a saber: racionalidade limitada, auto-interesse limitado e força de vontade limitada. Estudaremos os sistemas decisórios rápido (1) e devagar (2). Analisaremos cada um desses vieses decisórios e suas aplicações aos diversos ramos do Direito: crime, regulação, contratos, tributário.

 

Direito e Economia da Regulação em Direito do Consumidor
Professor: Luciano Benetti Timm
Carga horária: 60h

Ementa: A disciplina buscará examinar a defesa do consumidor sob a ótica das políticas públicas, a partir das lentes da Análise Econômica do Direito, seja pela escola tradicional de Chicago, seja da economia comportamental. Discutirá os guias regulatórios elaborados para área do consumidor pela OCDE e sua eventual aplicação no Brasil pelos órgãos competentes. Finalmente, estudará a configuração atual do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e caminhos para sua maior eficiência.

 

Direito Privado dos Brics

Professor: André Corrêa e Thiago Reis
Carga Horária: 60h

Em 2019, o Brasil assumirá a presidência rotativa do Grupo dos BRICS. Em 2020, o país indicará o presidente do New Development Bank, conhecido como banco dos BRICS. A esses eventos soma-se o crescente interesse que o grupo – sobretudo a China – tem despertado na imprensa, no governo e no mercado. Quando se olha para o direito, no entanto, BRICS é um tema praticamente ausente. A disciplina buscará suprir um pouco dessa lacuna por meio de um estudo comparado do direito privado de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O foco da disciplina não será, portanto, o direito ou as relações internacionais entre esses países, mas sim as conexões e diferenças entre os seus respectivos direitos nacionais. Nesse sentido, é um curso que procura desenvolver não só habilidades analíticas, mas também a comparação entre países em desenvolvimento. O curso será organizado a partir dos três temas centrais de direito privado: contrato, propriedade e responsabilidade. Além disso, incluirá um estudo introdutório a respeito do ambiente institucional de cada país.

 

Ensino do Direito

Professora: Ana Elvira
Carga Horária: 30h

Ementa:

A disciplina propõe uma reflexão sobre o ensino nas Escolas de Direito. Começamos pelo lugar onde estamos: o espaço universitário; seguimos para os paradigmas de construção do conhecimento e sua circulação; o nosso objeto; e as propostas metodológicas e de avaliação. Partimos da experiência de discente para experimentarmos a posição de docente-pesquisador.

 

 

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Professor: Alexandre Pacheco da Silva
Carga horária: 60h

Ementa: Debates sobre proteção de dados pessoais no Brasil não são uma novidade para o ordenamento jurídico brasileiro. Controvérsias jurídicas envolvendo o compartilhamento de dados pessoais de cidadãos por entidades governamentais com empresas privadas (e.g. TSE-Serasa Experian), bem como a licitude de modelos de negócio baseados na coleta massiva de dados sensíveis (e.g. Tudo sobre Todos, Eu Sócio, etc.) ocuparam o noticiário de grandes veículos de comunicação nos últimos anos. Mais recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial n.º 1.304.736 – RS) teve de se dedicar ao exame do score de crédito, técnica que se baseia em dados pessoais para a avaliação e concessão de crédito no país.

Todavia, mesmo com o crescente número de conflitos envolvendo a proteção de dados pessoais, o Brasil ainda é um dos poucos países no mundo a não ter uma lei ou regulamento de proteção de dados. A ausência de um diploma normativo sobre a matéria em meio à um contexto de crescentes demandas ao sistema jurídico, tem exigido um profissional que seja capaz de revistar institutos e conceitos típicos de outras áreas do direito para o seu emprego em casos de privacidade e proteção de dados pessoais. São exemplos disso, o conceito de transparência na prestação de informação nas relações de consumo, os vícios de manifestação de vontade do direito civil, as regras de sigilo e confidencialidade da área tributária e comercial e a proteção aos bancos de dados dos direitos autorais.

Ao lado disso, as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais de outros países cada vez mais têm afetado empresas e entidades que atuam no país. O exemplo mais recente é o General Data Protection Regulation (GDPR) aprovado pela União Europeia em 2016, que entrará em vigor em 25 de maio de 2018, incidindo sobre operações de tratamento de dados de empresas que tenham sede ou filial em países membros da União Europeia ou de empresas em qualquer parte do mundo que realizem o tratamento de dados de cidadãos europeus residentes em países membros da União. Multinacionais com atuação no Brasil e empresas brasileiras com relacionamento comercial com empresas europeias realizaram nos últimos dois anos um processo gradual de adaptação ao GDPR para todas as suas operações de tratamento de dados, inclusive no Brasil.

Desta forma, o curso se dedica a apresentar um quadro geral dos principais institutos da proteção de dados pessoais, com um especial enfoque nas regras europeias, posicionando cada um destes institutos no contexto de debates realizados no Brasil sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Selecionamos decisões do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça de alguns Estados Brasileiros para analisar criticamente quais são as consequências e limitações da ausência de uma lei geral de proteção de dados pessoais no país. Nossa intenção é capacitar estudantes de graduação a trabalhar com a temática privacidade e proteção de dados pessoais, bem como criar um ambiente de reflexão crítica sobre a necessidade de um regramento sobre tema.


Tópicos do Curso:

(i) Conceito de dado pessoal, sensível e comum;
(ii) Tipos de Autorização e os Limites do Consentimento;
(iii) Responsabilidade e Transferência Internacional de Dados;
(iv) Vazamento de Dados e Deveres do Responsável pelo Tratamento;
(v) Criptografia e Segurança da Informação;
(vi) Decisões Automatizadas e o Direito à Explicação;
(vii) Anonimização e Direito ao Esquecimento; e
(viii) Deveres do Data Protection Officer.

Bibliografia Preliminar:

CAREY, Peter. Data Protection: A practical Guide to UK and EU Law. Fourth Edition. Oxford: Oxford University Press, 2015.

GUTWIRTH, Serge et al. Reloading Data Protection: Multidisciplinary Insights and Contemporary Challenges. London: Springer, 2014.

LAMBERT, Paul. The Data Protection Officer: Profession, Rules, and Role. Boca Raton: CRC Press, 2017.

LINSKEY, Orla. The Foundations of EU Data Protection Law. Oxford: Oxford University Press, 2015.

 


Teorias Críticas do Direito: marxismos e feminismos
Professor: Dimitri Dimoulis
Carga horária: 60h

Ementa:
Estudo de abordagens críticas do sistema jurídico moderno, com ênfase nas análises marxistas e feministas em sua pluralidade. Com base no estudo de textos de fundadoras e fundadores dessas abordagens, serão analisados (e criticados) posicionamentos sobre o fenômeno jurídico, assim como as mudanças e rupturas teóricas internas.

Objetivos Pedagógicos – Competências:
- Identificar perspectivas externas ao sistema jurídico, podendo utilizar suas ferramentas conceituais e posicionamentos para criticar normas e decisões jurídicas.
- Utilizar perspectivas externas ao sistema jurídico para elaborar contra-argumentos, questionando formas de decisão e argumentação tradicionais no âmbito de litígios e controvérsias judiciais.
- Desenvolver argumentação para defender determinados interesses com apoio em teorias sobre a função política e o impacto social do direito

Objetivos Pedagógicos – Habilidades:
- Desenvolver a percepção crítica das informações e argumentos contidos em textos teóricos (filosofia, teoria e sociologia do direito)
- Compreender teorias e conceitos a partir do estudo de decisões judiciais.
- Aprimorar a argumentação oral e escrita com ênfase na clareza e racionalidade.
- Repensar as fronteiras entre o jurídico e o não-jurídico com base no estudo de teorias e na leitura crítica de normas e decisões judiciais.
 
Bibliografia Básica:
ALTHUSSER, L. Aparelhos ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Graal, 1985.
BUTLER, J. Fundamentos Contingentes: o Feminismo e a questão do pós-modernismo.
CAIN, P. Feminist Legal Scholarship.
COLLINS, H. Marxism and Law. Oxford: OUP, 1984.
LENIN, V. Estado e revolução, 1917.
MACKINNON, C. Toward a Feminist Theory of The State. Cambrige: Harvard University Press, 1989.
MARX, K., A questão judaica, 1843.
MARX, K., A guerra civil na França (1871) com prefácio de Engels.
NUSSBAUM, M. Sex and Social Justice. Nova York: Oxford University Press, 1999.
OLSEN, F. Feminist Legal Theory. 2 vols. New York: NYU Press, 1995.
PASHUKANIS, E. Teoria geral do direito e marxismo. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.
WEISBERG, K. Feminist Legal Theory: Foundations. Filadelfia: Temple University Press, 1993.

 

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Professores: Daniel Wang e Thiago Amparo
Carga horária: 60h

Ementa:
O curso Direito Internacional dos Direitos Humanos possui três objetivos centrais. Em primeiro lugar, debater criticamente arquitetura jurídica e conceitos básicos referentes aos sistemas internacionais de direitos humanos, como responsabilidade do Estado, diferentes tipos de obrigação decorrentes de tratados internacionais, e requisitos para litígio internacional em direitos humanos. Em segundo lugar, o curso explorará alguns direitos em específico a partir de casos do sistema ONU e dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano, como liberdade de expressão e direito à não-discriminação. Em terceiro lugar, o curso apresentará algumas visões críticas sobre os sistemas internacionais de direitos humanos, como teorias sobre o cumprimento de decisões internacionais, perspectivas descolonial e feminista sobre direito internacional, e teorias sobre seletividade do sistema internacional entre outras.

 


Direito Penal Econômico na Prática
Professora: Heloisa Estellita
Carga horária: 60h

Descrição panorâmica da disciplina
             É uma tradição a realização de competições internacionais envolvendo algum tipo de resolução de disputas: arbitragem nacional, arbitragem internacional, resolução de controvérsias perante a OMC, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional. A participação nesses eventos representa importante e singular oportunidade para o desenvolvimento de habilidades essenciais às carreiras jurídicas.
            Ao menos desde 2013, a FGV DIREITO SP, no âmbito do GEPDPE, tem tomado iniciativas para a criação de uma competição própria na área do Direito Penal Econômico. Isso envolveu a presença como observadora da Profa. Heloisa Estellita e da pesquisadora Mariana T. Tosi na competição de Washington em 2013, com a posterior implementação de uma competição no âmbito da Pós-Graduação em DPE, no FGVlaw, realizada anualmente envolvendo os alunos do curso.
            Com a presente iniciativa, pretende-se dar mais um passo na implementação dessa atividade envolvendo alunos da Graduação, do 2º ao 5º ano, em uma competição interna na qual exercerão, em equipes de 3 a 5 alunos, o papel de acusação e de defesa diante de um caso envolvendo matéria de direito penal econômico e processual penal.
            Como a abertura à realidade da vida profissional é essencial para a formação jurídica, mesmo daqueles que pretendam seguir carreira acadêmica, posto que o Direito é uma ciência prática, que se propõe a resolver problemas da vida em sociedade de forma correta, a competição se abrirá para escritórios de advocacia interessados em ter uma atuação direta na formação dos estudantes com seu apoio no treinamento das equipes para a competição.  Esses escritórios atuarão como “coaches” das equipes formadas nesta disciplina, que levarão o seu nome até a rodada final.

Conteúdo programático

            O conteúdo programático da disciplina será ajustado aos desafios postos pelo Caso sob disputa envolvendo aulas sobre o método alemão de análise estruturada de casos, subsídios de direito penal econômico e de processo penal, aplicados à matéria sob disputa. Serão, em média, dois encontros presenciais por mês. As demais atividades que complementam a carga horária serão desenvolvidas pelas equipes na preparação dos memoriais e fase oral, entre si e com a tutoria dos seus coaches. 
 

 

Democracia e Subjetividade: ainda é possível viver juntos?
Professores: José Garcez Ghirardi (FGV Direito SP) e José Henrique Bortoluci (FGV EAESP)
Carga horária: 15h

Ementa: Tentaremos esboçar possíveis hipóteses para questão que dá título ao curso a partir de uma reflexão sobre a contemporaneidade em torno dos seguintes eixos temáticos: transformações das identidades e dilemas da experiência comum; crise econômica, desigualdade e afetos antidemocráticos; a perda da centralidade das identidades de classe; igualdade formal e direito à diferença; emergências de experiências comuns e seus limites e dilemas.

 

Incita: Liderando Mudanças Positivas em Biotecnologia - Semana de Imersão de Estudos

Professora: Marina Feferbaum
Carga horária: 60h

A tecnologia está mudando profundamente as relações que temos com a natureza e com nosso próprio corpo. Avanços tecnológicos trazem desafios e benefícios para a medicina, a biologia, a química farmacêutica e outras áreas biológicas. Uso de dados para tratamentos médicos, manipulação genética para cura de doenças, nanotecnologia aplicada ao corpo, criação de DNA em laboratórios portáteis são apenas algumas das inovações que prometem suscitar questões sociais relevantes para o Direito nos próximos anos. Além disso, dilemas éticos e jurídicos surgem a todo momento para profissionais das áreas, que lidam com questões fundamentais de vida e morte, corpo e mente.
A disciplina Incita: Liderando mudanças positivas em biotecnologia criará oportunidades para que os(as) estudantes reflitam sobre a relação entre direito, tecnologia e biologia, especialmente nas áreas médicas. Pretendemos que, ao final da disciplina, os(as) alunos(as) sejam capazes de liderar mudanças positivas para o mundo jurídico. Para o desenvolvimento dessa liderança nas alunas e nos alunos, acreditamos que 7 competências são fundamentais: criatividade, comunicação, cooperação, capacidade crítica, consciência de si, consciência social e cultura digital. Essas competências serão trabalhadas por meio de métodos inovadores, baseados na aprendizagem pela experiência (experiential learning). Os(as) estudantes deverão realizar um projeto com parceiros que envolva questões de ética, direito e biotecnologia.

 

 

Direito e Políticas Públicas na Prática: Uma Semana nos Poderes Legislativo e Executivo - Semana de Imersão de Estudos

Professor: Thiago de Souza Amparo
Carga horária: 30h


Direito ocupa um papel central na formulação, condução, avaliação e accountability de políticas públicas. Compreender o Direito como estruturador de políticas públicas é fundamental para estudantes das áreas de Direito, Administração Pública, e outros. Neste curso Direito e Políticas Públicas: Uma Semana nos Poderes Legislativo e Executivo, os alunos estudarão a intersecção entre formas de regulação jurídica e políticas públicas. A principal metodologia adotada no curso será observar por 2-3 dias a rotina de trabalho de um(a) parlamentar(a) no âmbito municipal e estadual, bem como um(a) integrante do poder executivo. Por meio desta observação in loco, os alunos poderão estudar conceitos afetos ao tema, como processo legislativo, poder normativo do Executivo, Judicialização, parâmetros de transparência e acesso à informação, formas de accountability como ouvidorias, participação social, regulação da relação entre poder público e sociedade civil, inovação no setor público, pacto federativo entre outros. O objetivo do curso é abrir os olhos dos alunos para uma nova compreensão de questões de política pública como desafios para o Direito por meio do convívio com agentes do poder executivo e legislativo.

 

Processo Constitucional, Direitos Humanos e STF - Semana de Imersão de Estudos

Professora: Eloisa Machado
Carga horária: 30h

O curso Processo Constitucional, Direitos Humanos e Supremo Tribunal Federal tem por objetivo aprofundar o estudo sobre processo constitucional no sistema brasileiro enquanto instrumento de realização de direitos humanos e fundamentais e limitação à interpretação constitucional.
Serão estudados os seguintes casos:
• Devido processo e garantias judiciais na jurisdição constitucional
• Controle concentrado de constitucionalidade
o Arguição de descumprimento de preceito fundamental: estado de coisas inconstitucional ADPF 347 STF e antecipação de parto de feto anencéfalo ADPF 54 STF
o Ação direta de inconstitucionalidade: audiências de custódia ADI 5240 STF
o Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: criminalização da homofobia ADO 26 STF
o Ação declaratória de constitucionalidade: Lei Maria da Penha ADC 19 STF
• Repercussão Geral: registro civil de pessoas trans RE 670.422 STF
• Reclamação constitucional: liberdade de ensinar e Escola Sem Partido RCL 33.137 STF
• Mandado de Injunção: o direito de greve MI 670 STF
• Habeas Corpus coletivo: prisão domiciliar para mulheres presas gestantes ou mães HC 143.641 STF

 

 

 

 

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