Disciplinas Eletivas

Arbitragem e Contratos Internacionais – 60h
Prof. Rabih Nasser
A disciplina tratará (i) dos contratos internacionais enquanto instrumento do comércio e dos investimentos para além das fronteiras de um Estado; e (ii) da arbitragem internacional enquanto forma de solução de controvérsias que podem surgir a partir desses contratos.
No que se refere aos contratos, procuraremos identificar as regras que se aplicam a eles (e os conjuntos normativos a que essas regras pertencem – direito interno; direito internacional e lex mercatória ou regulação privada) e trataremos de alguns tipos de contratos, sempre procurando basear a análise em casos e exemplos práticos.
Em relação à arbitragem internacional, partiremos da divisão básica entre a arbitragem comercial e de investimentos, também procurando identificar as regras que se aplicam a elas. Procuraremos identificar algumas questões relevantes que caracterizam essas arbitragens, tanto em termos de procedimento quanto de substância. Isto também será feito com base em exemplos de disputas reais, podendo contar com a presença de convidados atuantes nessas áreas.
O objetivo principal é fornecer os elementos necessários para que os alunos possam compreender as particularidades desse tipo de contratos e arbitragens e habilita-los a trabalhar com esses temas

Acesso à Justiça e Modelos de Atendimento Jurídico e de Advocacia Popular – 30h
Profa. Maria Cecília de Araujo Asperti
Nessa eletiva, trabalharemos essencialmente com os conhecimentos e habilidades necessários para consolidação de um modelo de atendimento jurídico adequado à realidade da comunidade da FGV DIREITO SP, considerando a proposta já encaminhada de formação de um centro de atendimento jurídico estudantil.
Discutiremos os diferentes modelos possíveis de atendimento jurídico - passando pelo atendimento individual (e a noção de "navegadores jurídicos"), advocacia popular, educação em direitos e litígio estratégico - para pensar em práticas adequadas a nossa realidade. Serão realizadas, também, aulas em formato de oficina com temáticas relevantes para o atendimento jurídico, a serem discutidas em conjunto com a turma, mas que podem contemplar temas como direito de família, violência doméstica, direito do trabalho e direito previdenciário, consumidor e direito penal e abordagem policial.
O enfoque desses encontros será sempre prático e instrumental para o trabalho a ser realizado pelo centro de atendimento jurídico.
Outra dimensão a ser explorada é a necessária articulação comunitária para realização dos trabalhos do centro. Discutiremos a importância dessa articulação, mapeando os atores relevantes da comunidade da Bela Vista e as possíveis parcerias a serem realizadas.

Contratos Complexos – 30h
Prof. Sergio Mittlaender Leme de Souza
O curso aprofunda a compreensão dos limites da doutrina contratual tradicional frente à recente transformação da realidade social e econômica, estuda a evolução e transformação da prática contratual na era de big data e explora as recentes soluções contratuais a fenômenos complexos com o uso de novas tecnologias. O curso aprofunda, em sua primeira parte, os objetivos do contrato em relações complexas, discute a abordagem clássica ao problema (contratos “completos”) e explora instrumentos específicos para a otimização do contrato. Em sua segunda parte, foca no presente do contrato na era de big data, estimulando a discussão dos potenciais usos e abusos de big data, formas de proteção de consumidores e partes contratantes, bem como o uso construtivo de big data na personalização de cláusulas contratuais de maneira eficaz. Em sua terceira parte, o curso explora o futuro do contrato a partir de técnicas como machine learning (incluindo a elaboração automatizada de contratos e o futuro da profissão do advogado), algoritmos e blockchain.

Estrutura: Em sua primeira parte, o curso inclui aulas teóricas (1 e 2), discussão em grupos de soluções a problemas complexos específicos (4 e 5), atividades para a aplicação do conhecimento a casos concretos (3 e 6) e uma prova escrita. Na segunda (7 a 10) e terceira (11 a 14) partes do curso, os alunos deverão se dividir em grupos e, a partir da leitura de textos atuais e de outros materiais a serem disponibilizados ao longo do curso, iniciar o debate e a discussão a partir de perguntas, exemplos, casos ou contratos específicos.

Estudos Jurídicos Empíricos – 30h
Prof. Sergio Mittlaender Leme de Souza
O curso de Estudos Jurídicos Empíricos apresenta os métodos empíricos utilizados no estudo do comportamento individual juridicamente relevante e analisa os principais resultados obtidos na área até hoje, incluindo evidência relativa a decisões de juízes, árbitros e testemunhas bem como sua importância no Direito de Propriedade, dos Contratos e da Responsabilidade Civil. O uso de conhecimentos empíricos na defesa de direitos do consumidor, regulação de firmas, políticas contra discriminação, negociação e arbitragem, dentre outros, é hoje parte do instrumental à disposição do jurista. O curso estimula, na segunda parte, a prática e inclui a elaboração de um projeto piloto pelos próprios alunos, em grupos.

Objetivos (competências e habilidades).
1. Fornecer os instrumentos necessários à interpretação e compreensão de estudos empíricos;
2. Ensinar como distinguir relações de causalidade de meras correlações;
3. Introduzir modernas estratégias empíricas para identificação de relações causais;
4. Compreender os vieses cognitivos a que juízes, árbitros e testemunhas se submetem, e que podem ser maliciosamente aproveitados pela outra parte litigante;
5. Compreender os vieses cognitivos a que consumidores e indivíduos se submetem, e que podem ser explorados por firmas na busca da maximização do lucro, bem como utilizados pelo estado na regulação de comportamentos humanos.

Estrutura. O curso introduz, nas primeiras aulas, os conceitos fundamentais para a compreensão de estudos empíricos. Nas aulas seguintes, os alunos deverão se dividir em grupos e cada grupo deverá apresentar um artigo fundamental, seguido por uma discussão das possíveis qualidades ou deficiências do estudo, bem como das implicações para a prática jurídica e para o Direito. Na parte final do curso, cada grupo deverá elaborar um projeto piloto para um estudo jurídico empírico.

Desafios Regulatórios da Economia Compartilhada – 30h
Prof. Caio Mario da Silva Pereira Neto
A economia está se transformando profundamente com as novas tecnologias digitais. Um dos principais elementos de disfunção é a possibilidade de otimização do compartilhamento de ativos que antes eram detidos de forma exclusiva. Imóveis, veículos automotores, bicicletas, patinetes são apenas alguns exemplos de compartilhamento de ativos por meio do uso de plataformas digitais, que atualmente abrangem uma variada gama de bens e serviços. Esse rearranjo econômico traz a disrupção de diversos mercados, viabilizando novas entradas, alterando os padrões de competição, estabelecendo novos parâmetros de relação entre os agentes e testando os limites da legislação. Com isso, antigas regulamentações aplicadas a esses mercados rapidamente tornam-se anacrônicas e exigem uma adaptação regulatória, desafiando os órgãos públicos responsáveis. Da mesma forma, autoridades concorrenciais estão assumindo um papel relevante na discussão regulatória, além de enfrentarem seus próprios desafios. O presente curso procura mapear os desafios regulatórios enfrentados por esses novos arranjos e tecnologias. O curso será construído a partir da análise de casos em mercados específicos (incluindo mercados de mobilidade urbana, imóveis, financeiro, dentre outros), incluindo a análise de decisões judiciais, artigos doutrinários, dentre outros documentos. Além disso, contaremos com alguns convidados de diferentes plataformas que estão atuando na economia compartilhada, que trarão sua experiência para discussão em sala. Os alunos deverão estar preparados para liderar a discussão de casos e se engajar nos debates com convidados. Ao final, cada aluno deverá escolher um aspecto jurídico diferente da economia compartilhada para produzir um curto ensaio.

Direito das StartUps – 60h
Wanderley Fernandes

 

Direito e Desenvolvimento: um diálogo com economia, a tecnologia e a neurociência – 60h
Prof. Luciano Benetti Timm
O curso se destina a capacitar o aluno para a compreensão dos diversos significados de desenvolvimento (econômico, social, político, tecnológico), discutindo o papel do direito em cada contexto. São quatro eixos de conhecimentos que o aluno irá percorrer: (i) os diversos conceitos e abordagens acadêmicas do desenvolvimento; (ii) o desenvolvimento como problema da teoria jurídica, sob o viés da Análise Econômica do Direito em suas diferentes perspectivas (Escola Neo Institucional, Escola Classica de Chicago, Escola de Economia Comportamental; (iii) a economia digital e seus problemas relacionados ao desenvolvimento e à globalização (iv) casos específicos em que serão abordados instrumentos jurídicos relacionados à implementação de uma determinada concepção de desenvolvimento.

 

Estruturação e Operações Financeiras – 30h
Prof. Mario Engler Pinto Junior
A disciplina pretende apresentar e refletir sobre algumas operações estruturadas, usualmente praticadas nos setores público e privado para financiar investimentos ou atividades empresariais. Pretende-se que os alunos possam conhecer o contexto fático, compreender a racionalidade das opções estratégicas e dos modelos utilizados, assim como a sua fundamentação jurídica e potenciais vulnerabilidades.
Dar-se-á preferência para arranjos negociais envolvimento (i) financiamento de projetos de infraestrutura pública; (ii) empréstimo bancário corporativo; (iii) securitização de recebíveis com uso de sociedade de propósito específico (SPE) e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC); (iv) investimento acionário na modalidade de private equity ou venture capital, inclusive por intermédio de Fundo de Investimento em Participações (FIP); (v) Fundo de Investimento Imobiliário (FII); (vi) reestruturação de dívidas, inclusive no contexto de recuperação judicial.
Serão analisados e discutidos casos reais ou hipotéticos em profundidade, a partir da documentação disponibilizada pelo professor e complementada com informações obtidas por investigação dos próprios alunos. Os casos reais correspondem a situações de conhecimento público efetivamente ocorridas (litigiosas ou não). Os casos hipotéticos também estão inspirados na realidade concreta, porém, com alterações mais ou menos amplas, além de incorporar elementos novos e questões controladas para aumentar o seu potencial didático. Os casos hipotéticos indicarão preferencialmente experiências verídicas que possam servir de padrão de confronto para permitir a análise comparativa.
Ao final, espera-se que os alunos desenvolvam o senso crítico e a capacidade analítica para perceber fatores de riscos, avaliar alternativas de mitigação, refletir sobre questões jurídicas relevantes ou com potencial de problematização, propor aprimoramentos nas soluções de modelagem adotadas, extrair lições com potencial de generalização, manejar ferramentas de pesquisa, e ainda identificar problemas para ulteriores estudos.

 

Técnicas processuais civis – 60h
Prof. Sidnei Amendoeira Junior
Essa eletiva visa discutir questões processuais de maior complexidade e trabalhar a implementação das técnicas processuais no dia a dia forense, através de petições, simulação de audiências e de sustentação oral junto a Tribunais

 

Fashion Law – 30h
Profa. Monica Steffen Guise Rosina
A disciplina de Fashion Law tem como objetivo apresentar ao aluno a realidade do mercado da moda para, a partir dessa realidade, entender as principais questões jurídicas envolvidas, como: marcas, direitos autorais, patentes e concorrência desleal, estruturas societárias estratégicas, arbitragem, relações trabalhistas.

 

Infraestrutura:  como estruturar e executar concessões e parcerias público-privadas? – 30h
Profa. Tarcila Reis Jordão
O curso se destina a aprofundar como os contratos de concessão e parceria público-privada são estruturados e executados. Estudaremos os mecanismos para elaboração dos estudos subjacentes ao projeto, as formas de desenhar o procedimento licitatório, as principais questões regulatórias e os mecanismos de melhorias de financiabilidade. A perspectiva do curso será notadamente jurídica, mas com utilização recorrente de literatura e argumentos multidisciplinares. Além disso, as discussões alternarão entre a compreensão teórica do conteúdo e do funcionamento dos contratos de concessão e ppp e as peculiaridades setoriais e institucionais que o permeiam. Os alunos serão convidados a articular o conhecimento adquirido ao longo do curso com habilidades de negociação e liderança. Ao final do curso, espera-se que os alunos estejam aptos a sugerir soluções customizadas de projeto que se revistam de solidez técnica, mas sem perder de vista sua viabilidade prática, dado o contexto fiscal e a atuação dos órgãos de controle na infraestrutura brasileira

 

Metodologia de Pesquisa em Direito – 30h
Profa. Maíra Machado

 

Violência e vulnerabilidades na família – 60h
Profa. Camila de Jesus Mello Gonçalves
O direito civil contemporâneo ressalta a importância do afeto para o Direito de Família, reconhecendo-o como fonte de direitos e deveres. Ao mesmo tempo, o ordenamento admite a possibilidade de violência nas relações familiares, incumbindo ao Estado criar mecanismos para a proteção dos que integram a família, nos termos da Constituição Federal, cujo Capítulo VII trata da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Nesse cenário, a disciplina tem dois eixos de análise, um voltado às mulheres em situação de violência e outro voltado à proteção das crianças e adolescentes por meio de colocação em família substituta, especificamente pela adoção. Serão estudados o enquadramento de violências praticadas em relações de parentesco, de casamento e de união estável, como violência de gênero ou violência intrafamiliar, e as estratégias do direito para lidar com o conflito, a partir de estudo de campo que permita identificar semelhanças e/ou diferenças entre tais situações. No plano dogmático, as fontes da disciplina serão a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob os enfoques dos direitos assegurados pelas legislações e das políticas públicas previstas para a implementação dos mesmos

 

Tributos em espécie – 30h
Profa. Tathiane Piscitelli

 

Semana de Imersão de Estudos

Conservadorismo, progressismo e Direito – 30h
Prof. Thiago de Souza Amparo
Na disciplina “Conservadorismo, progressismo e Direito”, analisaremos as diferentes vertentes do pensamento conservador, desde o conservadorismo clássico de Edmund Burke e contemporâneos, passando por vertentes contemporâneas como o neoliberalismo de Nozick. Igualmente, o curso fará uma leitura da tradição conservadora na história política de ideias no Brasil. Em segundo lugar, a disciplina procura comparar o pensamento conservador com outras teorias rivais, como liberalismo clássico, liberalismo igualitário, feminismo, marxismo e republicanismo. Por fim, o curso analisa o impacto destas ideias no desenvolvimento das regras jurídicas em especial concepções de Estado de Direito.

 

Tribunais Internacionais – 30h
Prof. Salem Hikmat Nasser
Um dos traços do que se poderia chamar de globalização do direito ou da governança é a multiplicação de instâncias decisórias. A disciplina 'Tribunais Internacionais' fará um mergulho em profundidade em algumas dessas instâncias, em seu funcionamento e suas decisões. Lidaremos com a Corte Internacional de Justiça, com o sistema de solução de controvércias da OMC, com o Centro de Resolução de Controvérsias relativas a Investimentos Internacionais, com Tribunais de Direitos Humanos, com o Tribunal Penal Internacional e com uma instância de aplicação de regulação privada

 

Reforma tributária e PEC45 – 30h
Prof. Eurico Marco Diniz de Santi
A disciplina irá apresentar o panorama atual do Sistema Tributário Brasileiro, demonstrando os seus problemas e dificuldades. Diante do diagnóstico vamos estudar os sistemas tributários de alguns países e as propostas de reforma tributária atualmente existentes no Congresso Nacional, para avaliar as soluções apresentadas especificamente pela PEC nº. 45/2019, voltada exclusivamente para apresenta soluções para a tributação sobre o consumo.

 

Diálogos para inovação SP-Recife – 60h
Professores: Marina Feferbaum e Alexandre Pacheco
O objetivo da imersão é contribuir para que os/as alunos/as sejam capazes de liderar processos de inovação que tragam mudanças sociais positivas para contextos específicos. O grupo de alunos/as participantes terá a oportunidade de entrar em contato com casos de sucesso em organizações inovadoras em São Paulo e em Recife, construindo referências para a compreensão das tendências de inovação na atualidade, envolvendo novas tecnologias, modelos de negócios, arranjos institucionais e perfis profissionais.  Os primeiros dois dias da imersão serão realizados na FGV Direitos SP e os últimos três dias em Recife, possibilitando que os estudantes identifiquem semelhanças e diferenças regionais, refletindo criticamente sobre desafios e questões sociais, econômicas, éticas e jurídicas envolvidas em processos de inovação. Ao final da imersão, será realizado um encontro com estudantes e professores universitários de Recife para o compartilhamento de aprendizados e para a co-criação de soluções para os desafios identificados.

 

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO PIAUÍ: Estruturação de Projetos de Infraestrutura e Desenvolvimento Social – 60h
Prof. Fernando Scharlack Marcato
O objetivo é que os alunos conheçam os projetos de PPP e concessões que foram desenvolvidos e estão em desenvolvimento pela Superintendência de Parcerias do Piaui e desenvolvam um projeto sobre o tema.
O programa incluirá visitas em campo para conhecer a atuação de concessionárias privadas em projetos como Novo Ceasa (Centro de Abastecimento); concessão de saneamento; Piaui Conectado (Banda Larga em todo o estado do Piaui); Mini Usinas (Fotovoltaicas), entre outros projetos.
Espera-se também a realização de reuniões com membros do Governo do Estado do Piaui (se possível o Governador do Estado) e de outros entes.
O projeto será desenvolvido em parceria com alunos da Universidade Federal do Piaui.

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