Economia Aplicada ao Direito

A disciplina pretende explorar as correlações entre Direito e Economia, a partir da compreensão de conceitos econômicos fundamentais e de sua aplicação para resolução de problemas jurídicos concretos, com nível de profundidade adequado para o curso de doutorado. Serão apresentados os diferentes usos do instrumental econômico como ferramenta para a aplicação do direito, a estruturação de negócios e a formulação de políticas públicas, notadamente nas áreas tributária, regulatória e penal. O campo de aplicação inclui o direito de propriedade, a responsabilidade civil e penal, o direito contratual, a quantificação do danos patrimoniais, a escolha de estratégias processuais e preferência por autocomposição, o direito societário, os arranjos envolvendo Estado, sociedade e mercado, a lógica econômica dos modelos de tributação, o relacionamento fisco-contribuinte, a racionalidade dos agentes públicos, a economia da corrupção, os mecanismos de incentivo e as estratégias de prevenção e repressão de condutas disfuncionais no campo empresarial. A abordagem microeconômica será complementada por incursões no campo da economia comportamental.