Geopolítica e o Sistema Global de Propriedade Intelectual: Saúde, Biodiversidade e Alta Tecnologia

Professores externos
Vitor Ido
Ementa

A propriedade intelectual tem impactos concretos quanto ao acesso a recursos e conhecimento ao redor do mundo. Por tal razão, antes considerado “técnico” e às margens das principais questões do direito internacional econômico, converteu-se em campo paradigmático para analisar a interação entre direito e geopolítica. Com a pandemia de Covid-19, o acesso a tecnologias de saúde tomou o centro do debate jurídico-político global, incluindo um interesse renovado – e contínuo – em torno das patentes farmacêuticas e dos segredos de negócio. Por sua vez, a guerra comercial entre Estados Unidos da América e China tem como pano de fundo ambições de primazia tecnológica e que conformam a economia global contemporânea. Ao mesmo tempo, na medida em que a catástrofe ambiental e a violação dos direitos de povos indígenas se exacerbam, também se intensifica a necessidade de evitar casos de “biopirataria” e apropriação indevida. Este curso aborda estes temas com enfoque nas discussões concretas em curso, baseadas na experiência do engajamento por “participação observante” em tais negociações: nas salas de conferência das organizações internacionais, nos escritórios de propriedade industrial e na luta de ativistas no Sul Global. Do ponto de vista teórico, este curso aborda dois grandes paradoxos (talvez insuperáveis) do sistema contemporâneo de propriedade intelectual: (i) a permanente tensão entre o interesse público e o interesse privado que, ao menos em tese, deveria orientar a disciplina; e (ii) a expansão de direitos de exclusividade em um mundo de crescente escassez e desigualdades.

Informações básicas

Carga horária
15horas
Créditos
1,00