Na linha de Douglass North, tanto a academia quanto o Banco Mundial têm enfatizado cada vez mais a importância da história para explicar trajetórias divergentes de desenvolvimento. Visto que crescimento econômico é entendido, aqui, como o resultado da evolução de diferentes tipos de estruturas normativas (instituições), esta crescente demanda por história é, em grande parte, uma demanda por história do direito. Partindo desta constatação, o objetivo do curso é introduzir o aluno no universo jurídico a partir do estudo da relação entre direito e desenvolvimento em perspectiva histórica. Isso se dá a partir de uma exposição que busca mostrar para os alunos as diferentes articulações, ao longo do tempo, entre instituições, mentalidades e as soluções de problemas concretos. No que tange à proposta didática, este enfoque implica os seguintes recortes:
(1) Quanto ao recorte metodológico, apresentar direito e desenvolvimento como um problema que produziu respostas diferentes. Aqui interessa-nos discutir sobretudo três delas: Weber, Pensamento Social Brasileiro e Nova Economia Institucional;
(2) Quanto ao recorte temporal, a ênfase recai sobre a história brasileira de Cabral a Collor. Isso não impede que, sobretudo no início do curso, retomem-se aspectos característicos do direito medieval e português.
(3) Quanto ao recorte temático, o curso coloca em primeiro plano a articulação entre o que chamaríamos hoje de direito constitucional e direito privado.
Competências/Habilidades
Competências
1. Reconhecer a dimensão histórica do direito, percebendo suas diferentes estruturas e funções em momentos distintos da história brasileira e comparada;
2. Relacionar textos (fontes primárias e literatura secundária) com seu contexto, diferenciando as estratégias discursivas de cada autor e a base empírica de sua argumentação;
3. Desenvolver a capacidade de questionar os critérios metodológicos da análise histórico-jurídica a partir das fontes primárias e de discussões atuais na literatura;
4. Compreender textos e construir suas posições sobre o tema estudado em diálogo com opiniões divergentes, de maneira clara, persuasiva e objetiva.
Habilidades
Capacidade analítica; clareza e objetividade da argumentação; coerência e fundamentação metodológica.
